Fiador judicial
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Acórdãos nº 2034265-67.2018.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação” - Admissível a constrição judicial dos direitos do devedor fiduciante decorrentes do contrato de ...
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Decisão monocrática Nº 0075277-69.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-05-2022
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ANTERIOR ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. BEM DO FIADOR ...
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Acórdão Nº 0051739-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DESFAVOR DA EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL E DO FIADOR DA ... OPERAÇÃO. FALTA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... COMUNICAÇÃO PELA DEVEDORA PRINCIPAL DE DEFERIMENTO ... DA SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO ... DO FEITO. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO ...
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Execução trabalhista
... inicia com a instauração de uma ação de execução de título judicial. Os defensores desta corrente sustentam, em síntese, que a existência do ... ê a possibilidade de a execução ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, o responsável tributário e os sucessores a ...
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Decisão Monocrática N° 07047551820188070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE DOS FIADORES. BENEFÍCIO DE ORDEM. INAPLICABILIDADE. ASSUNÇÃO DO...
... ASSUNO DO ENCARGO COMO PRINCIPAIS DEVEDORES. RECUPERAO JUDICIAL DO AFIANADO. CONTINUIDADE DA EXECUO EM RELAO AOS FIADORES. SENTENA ... I. Fiador de dbito previsto em ttulo extrajudicial parte legtima para a execuo, nos ... -
Decisão monocrática Nº 0007967-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-07-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. DECISÃO JUDICIAL NA QUAL FORA DETERMINADA ... A INCLUSÃO DE FIADOR NO POLO PASSIVO DA ...
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Decisão Monocrática N° 07276671620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. PENHORA DE IMÓVEL. FIADOR. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA...
... EXCEO DE PREXECUTIVIDADE. PENHORA DE IMVEL. FIADOR. LOCAO COMERCIAL. ALEGAO DE BEM DE FAMLIA. MATRIA DE ORDEM PBLICA. O CONSUMATIVA (JUDICIAL OU PRO JUDICATO). SUSPENSO DO PROCESSO. REJEIO. EXCESSO DE EXECUO ... -
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... ; 7.7 Desconsideração da personalidade jurídica; 7.8 A decisão judicial pode ser protestada; 7.9 Impugnação ao cumprimento da sentença; 7.9.1 ... º O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de ...
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Acórdãos nº 2163349-58.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ÇÃO EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS - A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL NÃO IMPEDE O AJUIZAMENTO E EGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO FIADOR SÚMULA 581 DO STJ CLÁUSULA QUE DISPÔS DE ...
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Acórdãos nº 2291235-30.2023.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2023
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. EXECUÇÃO. Recuperação judicial da locatária que não obsta o prosseguimento da execução ta apenas em face do fiador coobrigado, nos termos dos arts. 6º e 49, § 1º, da Lei nº 11.101/05 ...
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Acórdãos nº 0019648-50.2012.8.26.0032 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... preliminar, negaram provimento ao recurso de apelação do fiador-embargante, nos termos que constarão do acórdão. V.U. ", de ... S/A (devedora em recuperação judicial) Apelados : ASPERBRAS EMPREENDIMENTOS ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... protestar documentos de dívida que configurem título executivo judicial ou extrajudicial”. 4 Cabe reiterar o registro informativo de que em São ... ser objeto de protesto, tanto quanto ao inquilino como quanto ao fiador, pois a fiança é modalidade de caução e se insere entre os títulos ...
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Das Partes (Arts. 778 a 780)
... que um trabalhador, após se submeter aos riscos de uma demanda judicial (processo de conhecimento), venha, mais tarde, já vencedor, simplesmente ... IV — o fiador do débito constante em título extrajudicial; ... V — o responsável ...
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Enunciados
... conclusão, em virtude de particularidades gerenciais da unidade judicial, em decisão devidamente fundamentada. 34) A violação das regras dos ... 536 e 537. (Grupo: Execução) ... 445. (art. 779) O fiador judicial também pode ser sujeito passivo da execução. (Grupo: ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , é facultado ao contribuinte promover a respectiva avaliação judicial, sem efeito suspensivo da cobrança, respeitado o limite dêste artigo ... 51. Nos casos de recursos ao 1º Conselho de Contribuintes, se o fiador apresentado fôr julgado inidôneo ou estiver proibido de prestar fiança ...
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Acordao N° 1267718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cheque garantido por aval. Emitente e obrigada principal. Recuperação judicial. Pedido. Formulação. Processamento. Deferimento. Suspensão do trânsito do executivo. Prazo de 180 dias. Expiração. Prorrogação. Ato do juiz da recuperação. Inexistência. Executivo. Trânsito. Retomada. Previsão legal (lei nº
... EMITENTE E OBRIGADA PRINCIPAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO ... FORMULAÇÃO. PROCESSAMENTO. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DO ... promovida em desfavor do avalista ou fiador, sobejando possível que pode ter regular trânsito, ... independentemente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 219, §2º, CPC/73) ou judicial (90 dias - art. 219, §3º, CPC/73), tendo se quedado inerte também ... limitada, sob a aparente licitude de estarem executando um fiador ou avalista de um negócio jurídico, atingindo, ainda, o patrimônio dos ... -
Acórdãos nº 1054317-63.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e PEDRO LUIS MAURANO, é apelado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em ... em recuperação, que prestou garantia pessoal como fiador. Inteligência dos artigos 49, § 1º e 59, da Lei n ...
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Acórdão nº 1.0024.09.628426-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2010
... CONTRATO DE ALUGUEL. RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. IMÓVEL DO FIADOR. PENHORABILIDADE. EXCEÇÃO ... advocatícios em contrato de locação para o caso de cobrança judicial. V.V. EMBARGOS EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. FIADOR. RESPONSABILIDADE ENTREGA ...
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A dinâmica do despejo
... perigosa, é a de despejo motivado pela não apresentação de novo fiador (ou nova garantia), sempre que o locador notificar o locatário com o ... judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente” (art ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS.ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. OMISSÃO NÃOCONFIGURADA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RENOVAÇÃOCONTRATUAL. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIANÇA. VALIDADE. CONSONÂNCIADO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA83/STJ. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES. REVISÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE....
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Acórdãos nº 0002819-81.2012.8.26.0003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... AÇÃO REGRESSIVA. FIADOR QUE NÃO PARTICIPOU DE ACORDO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE ...
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Acórdãos nº 2084629-43.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... ora em fase de cumprimento de sentença - Constrição judicial que recaiu sobre bem imóvel no qual residem os herdeiros do fiador falecido Alegada impenhorabilidade do bem de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000410-59.2010.5.06.0020 (02558-1994-171-06-00-1)), 24-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO - POSSIBILIDADE. Considerando o princípio da efetividade das decisões, que busca garantir o amplo acesso à Justiça e, ainda, que a devedora subsidiária consta do próprio título executivo judicial, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve voltar-se contra o responsável subsidiário, vez que, na realidade,
... devedora subsidi á ria consta do pr ó prio t í tulo executivo judicial, uma vez frustrada a execu ç ã o contra a devedora principal, deve ... o respons á vel subsidi á rio, vez que, na realidade, atua como fiador da d í vida. Agravo de peti ç ã o improvido. Vistos etc. Agravo de ... -
Acórdãos nº 2171724-19.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... devedor principal e não se confunde com a figura do fiador ou avalista Suspensão da ação de execução em virtude de Recuperação Judicial da devedora principal Pretensão de suspensão ...