fideicomisso conceito
- Acórdão nº 2402-006.870 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Febrero de 2019
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... Penal e de Direito Eleitoral 1.1 - Direito Penal Ponto nº 1 a) Conceito e características do Direito Penal. Princípio da reserva legal. Fontes ... Disposições testamentárias. Substituições. Fideicomisso. Ponto nº 9 a) Ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil ...
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Aspectos Jurídicos da Aquisição de Terras Rurais por Estrangeiros (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
... de administrar territórios não autônomos e territórios em fideicomisso, promoverão o exercício do direito à autodeterminação e respeitarão ... profundamente a Lei nº 4.591/64, mantendo, no entanto, o mesmo conceito. Dentre as inovações, destaca-se a nova disciplina de aplicação de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Como não há no Novo Código de Processo Civil conceito de insuficiência de recursos e com a expressa revogação do art. 2° da ... II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... A Lei Municipal 1.572/2016 contempla o conceito de valor venal. Art. 79. A base de cálculo é o valor venal do imóvel, ... pelo Fisco, o que for maior; V - nas instituições de fideicomisso ou usufruto, o valor declarado pelo contribuinte ou apurado pelo Fisco, o ...
- Acórdão nº 1201-001.466 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 9202-009.824 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
... conceito de bonificações as participações no capital social oriundas de ... dos instrumentos que os tenham constituído, o usufruto, o fideicomisso, a ... inalienabilidade e a incomunicabilidade que porventura gravarem as ...
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Poison pills: panorama atual
... Importante denotar que, no Brasil, prevalece, ainda, o conceito de companhia sob o modelo em que esta tem um "dono", ou seja, a sociedade ... através de aquisição de direitos tais como o usufruto e o fideicomisso também deverão realizar a oferta. 13 Porém, aqueles que passarem a ...
- Acórdão nº 1301-003.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2019
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Empresas Privadas. jalles machado aditivo
... Debêntures inicialmente ofertadas e passarão a integrar o conceito de " Debêntures " ... e serão colocadas sob regime de melhores esforços ... implicam na criação de qualquer hipoteca, penhor, usufruto, fideicomisso, ... encargo ou outro gravame, incluindo, sem limitação, qualquer ...
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Acórdão Nº 9202-010.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... (incluem-se no conceito de bonificações as participações no capital social oriundas ... de ... dos instrumentos que os tenham constituído, o usufruto, o fideicomisso, a ... inalienabilidade e a incomunicabilidade que porventura gravarem as ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... 2. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e classificação das Constituições ... 3. Poder constituinte: ... Das espécies ... de substituição. Do fideicomisso. Do inventário e da partilha. Espécies e procedimentos. Da sonegação ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... 2. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e classificação das Constituições ... 3. Poder constituinte: ... Das espécies ... de substituição. Do fideicomisso. Do inventário e da partilha. Espécies e procedimentos. Da sonegação ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... 2. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e classificação das Constituições ... 3. Poder constituinte: ... Das espécies ... de substituição. Do fideicomisso. Do inventário e da partilha. Espécies e procedimentos. Da sonegação ...
- Acórdão nº 3302-003.236 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2016
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Negócios fiduciários - Fiduciary agreements
O artigo analisa a origem, desenvolvimento e estrutura do instituto jurídico da Fiducia, desde seu surgimento no Direito romano até hoje, de modo a estabelecer uma espécie de Teoria Geral relativa aos negócios fiduciários, hábil a identificar e regular todos os diferentes tipos e hipóteses em que o instituto pode vir a se configurar nos negócios jurídicos contemporâneos.Palavras-chave: Fiducia....
... o movimento do qual resultou a criação do instituto do fideicomisso em diversos países da América espanhola, que estabeleceu a previsão ... 19 “1. Conceito de fidúcia e de negócio fiduciário. Sempre que a transmissão tem um ... - Acórdão nº 2401-004.567 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2017