figueredo
-
Decisão Monocrática N° 07376382520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0737638-25.2021.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: THYAGO ALVES DE FIGUEREDO GARCIA, DOUGLAS FRAGA BEZERRA IMPETRANTE: JOSE EDUARDO DA SILVA SOUZA AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL E 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA DESPACHO Concedo
-
Decisão Monocrática N° 07220016820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-10-2022
Órgão: Conselho Especial Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº do Processo: 0722001-68.2020.8.07.0000 IMPETRANTE: CIBELLE DORIA DA CUNHA BUENO, DIONE IARA FIGUEREDO DE DEUS PEREIRA, ELAINE MARIA DA SILVA, EMILIA DIAS DA SILVA, EVERTON LUCAS DE SOUZA, JESSICA ARAUJO CALDAS, JESSICA DA SILVA DE SOUZA, LAIS DE AZEVEDO MARQUES FERREIRA CORDEIRO, MAIARA PEREIRA LOPES, MONALIZA GONCALVES DE...
-
Decisão Monocrática N° 07110454120178070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711045-41.2017.8.07.0018 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JEREMIAS JÚNIOR BARBOSA DE FIGUEREDO, JOÃO BOSCO BEZERRA BONFIM, JOÃO DE SOUSA ROCHA, JOÃO LUIS RODRIGUES SERTÃO, JOÃO RAFAEL COIMBRA, JOÃO RAFAEL DE SOUZA...
-
Decisão Monocrática N° 07083445420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0708344-54.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: FRANCISCO GONCALVES FIGUEREDO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O agravo de instrumento versa sobre gratuidade de justiça. O pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal...
-
Decisão Monocrática N° 00481573520008070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0048157-35.2000.8.07.0001 AGRAVANTES: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO AGRAVADOS: DINALVA FLORIANA DA SILVA, EDIVALDO PLINIO DOS SANTOS, ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA, ELI OSCAR VIEIRA, EVILANA...
-
Decisão Monocrática N° 07139145720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713914-57.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: IPE AMARELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGRAVADOS: TANIA CRISTINA DA CONCEICAO FERNANDES, WESLEY WASHINGTON LOURENCO FIGUEREDO DESPACHO IPÊ AMARELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/
-
Decisão Monocrática N° 07144152920208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0714415-29.2020.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CRISTIANE FIGUEREDO VILELA DECHIQUI RECORRIDO: OI S.A. DESPACHO Intime-se a empresa de telefonia para que informe acerca de inclusão do nome da...
-
Decisão Monocrática N° 07357187920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0735718-79.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: MANUEL MARTINS DE FIGUEREDO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (Id. 46816749), intime-se o Embargado para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do...
-
Decisão Monocrática N° 07186053520208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Número do processo: 0718605-35.2020.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DIONE IARA FIGUEREDO DE DEUS PEREIRA RECORRIDO: INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Retornem o feito à tramitação, incluindo-o na...
-
Decisão Monocrática N° 07186053520208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias Número do processo: 0718605-35.2020.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DIONE IARA FIGUEREDO DE DEUS PEREIRA RECORRIDO: INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da solicitação de julgamento presencial...
-
Decisão Monocrática N° 07144152920208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0714415-29.2020.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CRISTIANE FIGUEREDO VILELA DECHIQUI RECORRIDO: OI S.A. DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da petição retro no prazo de 5 (cinco) dias,...
-
Decisão Monocrática N° 00255372920008070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0025537-29.2000.8.07.0001 AGRAVANTES: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA AGRAVADOS: ELI OSCAR VIEIRA, EVILANA FIGUEREDO DESPACHO LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO e CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA se...
-
Decisão Monocrática N° 07220016820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2022
CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0722001-68.2020.8.07.0000 EMBARGANTE: CIBELLE DORIA DA CUNHA BUENO, DIONE IARA FIGUEREDO DE DEUS PEREIRA, ELAINE MARIA DA SILVA, EMILIA DIAS DA SILVA, EVERTON LUCAS DE SOUZA, JESSICA ARAUJO CALDAS, JESSICA DA SILVA DE SOUZA, LAIS DE AZEVEDO MARQUES FERREIRA CORDEIRO, MAIARA PEREIRA LOPES, MONALIZA GONCALVES DE OLIVEIRA PAULA EMBARGADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
-
Decisão Monocrática N° 07280961720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0728096-17.2020.8.07.0000 AGRAVANTES: ARTUR BRAGA VON BOROWSKI, CARLOS JOSE ZAMBENEDETTI, FIEL BENICIO DOS SANTOS, JOAO BATISTA FIGUEREDO, JOSE ANTONIO CANSIAN, MARTA LUISA JACOBS MORITZ, MARIANA MORITZ DA ROCHA, LUIZ...
-
Decisão Monocrática N° 07246422920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724642-29.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AGRAVADOS: ARTUR BRAGA VON BOROWSKI, CARLOS JOSE ZAMBENEDETTI, FIEL BENICIO DOS SANTOS, ISABELA MORITZ, JOAO BATISTA FIGUEREDO, JOSE...
-
Decisão Monocrática N° 07241442520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos de tutela, interposto por ALOÍSIO JOSÉ FIGUEREDO, da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença (processo n.º 0724148-64.2020.8.07.0001) requerido em desfavor de NADIR RODRIGUES, não homologou o auto de arrematação e deferiu a impugnação apresentada pela agravada/executada, para reconhecer a...
-
Decisão Monocrática N° 07056179020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0705617-90.2021.8.07.0001 APELANTE: EVILANA FIGUEREDO APELADO: GLEISON MIRANDA SANTOS DESPACHO A apelante-autora postula a concessão de gratuidade de justiça (id. 38434724), contudo, não juntou aos autos documentos comprobatórios...
-
Decisão Monocrática N° 07359956120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0735995-61.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO GONCALVES FIGUEREDO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DESPACHO Desnecessário efeito suspensivo, pois a eficácia da r. decisão agravada está subordinada à
-
Decisão Monocrática N° 07025316020218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702531-60.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: INSTITUTO TOCAR AGRAVADOS: PEDRO LUIZ PELLISSARO, VALDIR PEREIRA DO AMARAL, EVANDRO FRAGA FERREIRA, FÁTIMA BRILHANTE, FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO DOS SANTOS, DANIELE FIGUEREDO...
-
Decisão Monocrática N° 07067316320188070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706731-63.2018.8.07.0003 AGRAVANTE: AUTO VIAÇÃO MARECHAL LTDA AGRAVADA: MARIA NÚBIA FIGUEREDO VICENTE DESPACHO AUTO VIAÇÃO MARECHAL LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional
-
Decisão Monocrática N° 07409632820198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0740963-28.2019.8.07.0016 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADOS: MIGUEL DE SOUSA CRUZ, SHIRLEY AUGUSTA FIGUEREDO DESPACHO O DISTRITO FEDERAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso...
-
Decisão Monocrática N° 07209565820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se o agravante, EDMUNDO GUIMARÃES FIGUEREDO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as preliminares de preclusão, supressão de instância e de ratificação da decisão de rejeição liminar de sua impugnação por não ter apontado o valor que reputa devido, suscitadas, por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, em...
-
Decisão Monocrática N° 07055851320208070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705585-13.2020.8.07.0004 AGRAVANTE: ROGÉRIO EUSTÁQUIO DA SILVA AGRAVADO: ADRIANO DA CUNHA FIGUEREDO DESPACHO ROGÉRIO EUSTÁQUIO DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional...
-
Decisão Monocrática N° 00211774120068070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0021177-41.2006.8.07.0001 AGRAVANTE: LUIZ ESTÊVÃO DE OLIVEIRA NETO AGRAVADOS: DINALVA FLORIANA DA SILVA, EDIVALDO PLÍNIO DOS SANTOS, ELAINE ÁVILA PIMENTA VIEIRA, ELI OSCAR VIEIRA, EVILANA FIGUEREDO, SEBASTIÃO PIMENTA...
-
Decisão Monocrática N° 00084656220108070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AngeloPassareli Gabinete do Des. Angelo Passareli Número do processo: 0008465-62.2010.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: ANNA BEATRIS RODRIGUES FIGUEIREDO DANTAS, DEBORA FIGUEREDO BARROS, MULTIPLA SERVICOS E SISTEMAS DE COBRANCA, RECUPERACAO DE CREDITO,...