Filha adotiva
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Decisões Monocráticas nº 738250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2012
... AÇÃO RESCISÓRIA ... REVERSÃO DE PENSÃO INSTITUÍDA A MÃE ADOTIVA FALECIDA ... ADOÇÃO POSTERIOR À MORTE DO MILITAR ... CONDIÇÃO DE ... ão realizada pela viúva do militar, a fim de declarar a Autora como filha do de cujus, já que durante o período compreendido entre 1959 (início ...
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Acórdão nº 12098285 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... estava na escola em que estuda Dom Pedro l, e neste dia a sua mãe adotiva tinha viajado para Fortaleza e ficou sozinha com o acusado e com seu ... não possui nenhum contato com o apelante (00:21 - 00:23); que é filha adotiva do apelante e de Ana Conceição Moura Santos; que convivia com a ...
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Processo nº 0000649-65.2010.8.19.0080 de Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Registro de Nascimento. Alegação de Existencia de Dois Assentamentos. Pais Adotivos e Mãe Biológica. Pedido de Nulidade Do Registro de Adoção À Brasileira e Retificação Do Outro, Mantendo O Nome que a Autora Usou desde Sempre. Sentença de Procedência. Matéria de Interesse Público. Ausencia de Manifestação Do Mp Quanto Ao Mérito. Nulidade Da Sentença. Artigo 246...
... filha ... demonstra a força da afetividade pela família adotiva ... -
Acórdão nº 0300781-95.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Junio de 2019
... ficou assustada e gritou pedindo ao ora Recorrente que deixasse a filha dela, ... ocasião em que ele tentou agredi-la com uma mochila, chamando-a ... inicialmente por uma filha adotiva" de Marcone. Posteriormente disse que não tinha ... ninguém na casa. Tamb\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008019220168150141), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800801-92.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MARIA APARECIDA NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Jacinta Henriques Da Silva Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. JUSTIÇA...
... dias antes do parto e a data de sua ocorrência ou, ainda, à mãe adotiva ou guardiã para fins de adoção, durante 120 dias em se tratando de ... 76 ... In casu, o nascimento da filha da autora ocorreu em 05.01.2015, conforme documento de fl. 21 ... A fim ... -
Decisão Monocrática nº 50014333320198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO PATERNO-FILIAL SOCIOAFETIVA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA 1. PARA QUE SEJA DECLARADO ESTADO DE FILIAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO, NÃO É SUFICIENTE A VONTADE DA AUTORA DA AÇÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL PROVA INARREDÁVEL DA MANIFESTA EXPRESSÃO DA VONTADE DOS PRETENSOS PAIS SOCIOAFETIVOS, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. 2. AUSÊNCIA DE PROVA
... real papel na vida familiar dos demandados, eis que declarada como filha e abandonada após seu casamento com um peão da fazenda e não com ... afastamento da família não pode ser atribuído somente à filha adotiva, motivo pelo qual requer a reforma da sentença para que seja reconhecida ... -
Acordao N° 1317662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Família. Parentesco. Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Posse do estado de filho. Não configuração. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Erro material. Configuração. Correção de ofício. O pedido de reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem da autora encontra amparo no artigo 1. 593, do código civil, que preconiza ser o parentesco natural ou...
... como se filha biológica fosse, de modo que não há demonstração de que a parte goza ... há mais de trinta anos, a autora era considerada como filha adotiva, de modo que, ... para a sociedade, era filha legítima do de cujus. Frisa ... -
Decisão monocrática Nº 0005881-93.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
... crimes que teriam sido cometidos pela filha adotiva da paciente, a qual ... teria determinado a internacao da paciente ...
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Acórdão nº 0502789-23.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Enero de 2018
... Santos, apossar-se de tal valor, mandou que sua filha, a segunda denunciada ... [Joseli Andrade Santos – Recorrente], matasse ... Damaiana; que a filha de damaiana era filha adotiva de Gerson; que viu o ... corpo no IML; que marcos deu o dinheiro da ...
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Algoz sempre cordial
Filha de barbosa relata amizade entre ghiggia e seu pai, eleito vilão nacional ... ável amizade entre algoz e vítima, como conta Tereza Borba, filha adotiva do goleiro brasileiro ... - Eles sempre foram amigos, Barbosa, Obdulio ...
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Algoz sempre cordial
Filha de barbosa relata amizade entre ghiggia e seu pai, eleito vilão nacional ... falavam sobre estes sentimentos, como conta Tereza Borba, filha adotiva do goleiro brasileiro ... - Eles sempre foram amigos. Barbosa, Obdulio ...
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Acórdão Nº 0401116-82.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PÓS MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PAI SOCIOAFETIVO QUE VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL E DEPOIS CONTRAIU MATRIMÔNIO COM A GENITORA DA PRETENSA FILHA. ESTADO DE POSSE, VÍNCULO DE AFETIVIDADE, AMOR, ZELO E CUIDADO CARACTERÍSTICOS DE UM PAI BIOLÓGICO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE
... DEPOIS CONTRAIU MATRIMÔNIO COM A GENITORA DA PRETENSA FILHA ... ESTADO DE POSSE, VÍNCULO DE AFETIVIDADE, AMOR, ZELO E CUIDADO ... janeiro de 1997 e é filha adotiva de Antônia Angelina Tavares da Silva, desde os 11 (onze) ... meses de ... -
Acórdão Nº 0031621-35.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... a vítima e a denunciada são irmãs, sendo que a vítima é irmã adotiva da ... denunciada ... Fato 02: Ato contínuo, nas mesmas condições de ... manda aqui sou eu! Você não tem direito a nada, porque você é filha ... adotiva. Quem manda aqui sou eu!’ e, em seguida, agrediu fisicamente ...
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Acórdão nº 50008257820228210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE ADOTADA DO ROL DE HERDEIROS. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, POR MEIO DA QUAL A DEMANDANTE BUSCA A EXCLUSÃO DA IRMÃ DO ROL DE HERDEIROS DA SUCESSÃO DEIXADA PELOS PAIS. CONFORME SE EXTRAI DO FEITO, A PRESENTE AÇÃO SOMENTE...
... ser aplicados os princípios da boa-fé e moralidade, pois se a filha adotiva herdou dos pais biológicos, é imoral que herde dos adotivos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2304-95.2012.5.03.0016) 16-05-2018
... Aduz que após o trâmite do processo de guarda de sua filha" adotante, portadora de microcefalia, e em decorrência dos cuidados necess\xC3" ... Turma tratou da aludida cirurgia e de o fato de a filha adotiva da Reclamante, conforme registrado à fl. 1459, ser portadora de patologia ...
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Acórdão Nº 0003172-62.2012.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-02-2019
... filha adotiva dentro, levando consigo as chaves, perdurando o fato por período ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Sustentaram que a requerida declarou sua vontade em entregar a filha para adoção. Em razão de não possuírem a guarda legal da criança, ... na residência, onde conversei com o casal, que tem uma filha adotiva de 9 anos de idade, segundo os pais adotivos a senhora E. não podia ...
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Acórdão nº 0020125-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... a data da morte, em 24/04/2015, na condição de mãe e filha, cuja ... maternidade socioafetiva é do conhecimento da sociedade local, ... consignado ser a agravante filha adotiva daquela ... Estas arguições, aliada à alegação meramente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0168520-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... reconhecimento da condição de herdeira (filha) de MOACYR, quer da posterior ação de Nulidade da partilha por ela ... a aquisição do bem pelos requeridos, por intermédio da filha adotiva do de cujus, ocorreu de boa-fé. A Profa. Giselda Maria Fernandes Novaes ...
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Decisao Nº 0528471-63.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. PEDIDO DE REMOÇÃO EM REZÃO DA SAÚDE SE CÔNJUGE PORTADORA DE ENFERMIDADE PSIQUIÁTRICA. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO E PSICOLÓGICO. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO COM MOTIVAÇÃO GENÉRICA. NECESSIDADE DE CONTROLE JUDICIAL....
... ao pedido de remoção para acompanhar o processo de adaptação da filha adotiva do casal, cumpre destacar que não há previsão legal para ... -
Educação e música, a fórmula para superar A dor de uma perda
... A vida da violoncelista Fiorella Solares daria uma ópera. Filha adotiva de um comerciante e uma dona de casa da Cidade da Guatemala, ela ...
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Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários
Paternidade socioafetiva habilita herdeira no INSS
... o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao permitir que uma filha adotiva solicite verba devida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ... -
Lu�s eduardo magalh�es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Sustentaram que a requerida declarou sua vontade em entregar a filha para adoção. Em razão de não possuírem a guarda legal da criança, ... na residência, onde conversei com o casal, que tem uma filha adotiva de 9 anos de idade, segundo os pais adotivos a senhora E. não podia ...
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Acórdão nº 0021186-73.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-03-2015
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO. ECA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO ÍLICITO DE CONSELHEIRAS TUTELARES. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA DANO MORAL MAJORADO.
... ¿ RO, uma vez que, por erro reconhecido judicialmente, teve sua filha adotiva retirada da sua guarda ... O juízo a quo julgou procedente a ... -
Acórdão nº 70085362283 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 17-06-2022
REVISÃO CRIMINAL. TORTURA. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTES. AMEAÇA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELEVÂNCIA. No caso dos autos, a palavra das vítimas assumiu especial relevância, bem como mostraram-se firme e coerentes, suficientes para a condenação. Ademais, restaram corroboradas por outros elementos de prova colhidos na fase judicial. Palavra do réu se mostrou isolada nos autos, assim...
... 634) ... VALMIR BORGES referiu ser amigo de JERÔNIMO, pois sua filha adotiva AMANDA VITORIA COELHO, esteve acolhida no abrigo. Aduziu que o ...