filha solteira tem direito a pensão
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Decisão da Presidência nº 35919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... 14-15) ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 36006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisão da Presidência nº 35518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisão da Presidência nº 35656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 36088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... 6) ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... 3) ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... 6) ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 36088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... 1) ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 36164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 36311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ...
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Decisão da Presidência nº 36311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ...