filha solteira tem direito a pensão
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Decisões Monocráticas nº 35750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2018
...TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PENSÃO CONCEDIDA A FILHA SOLTEIRA COM FUNDAMENTO NA LEI ... de 21 anos, para o reconhecimento do direito à manutenção de benefício de pensão por ...
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Decisão da Presidência nº 36092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 36092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 36124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...4-5). Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 36124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...4-5). Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisão da Presidência nº 35514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão, diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 34729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A ...direito ao recebimento tanto da pensão quanto da ...
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Decisão da Presidência nº 35624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisão da Presidência nº 35654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A ...4). Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisão da Presidência nº 35546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade ...Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisão da Presidência nº 35554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
...pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ...ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A ...4). Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...