Filiação natural
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Uruçuca - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... à adotanda, rompendo-se, assim, definitivamente o vínculo de filiação natural que as unia, e de igual modo, concedo a adoção pleiteada, com ...
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Barreiras - 1� vara da inf�ncia e juventude
... o artigo 1.593 do Código Civil admite a existência tanto da filiação... 1.593 do Código Civil admite a existência tanto da filiação natural...
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Direito imobiliário: O transgênero e a segurança do registro civil em bem imóvel
A lei não previu de que maneira dar a proteção necessária ao indivíduo que alterou seu nome e sexo e necessita modificar matrícula imobiliária.
...ção e, se for o caso, averbação, será a hipótese de filiação socioafetiva . Pela lei brasileira, o sigilo da informação está ... Conselho Nacional de Justiça, sabia-se que, em regra, a pessoa natural teria, no máximo, dois genitores – salvo pouquíssimos casos de ... -
Decisão monocrática Nº 1367833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... Reconhecimento de filiação post mortem. Improcedência. Adequação. A aludida afinidade desenvolvida ...-o com educação e carinho, participando de seu crescimento, é natural, sequer se podendo esperar algo diferente, mas não implica intuito de ...
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Efeitos da multiparentalidade no direito de família
O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no direito de família. Como sabido, o ingresso da multiparentalidade, pela via jurisprudencial, se deu com o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case RE 898060, cujo julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo de filiação socioafetivo e biológico...
... julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo de filiação socioafetivo e biológico concomitantes. Diante da complexidade que ... acolhido pelo Código Civil/2002, ao dispor que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem (art. 1593). ... -
Acórdão, Processo nº 0003386-05.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
...I - referentes ao período a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados ...Filiação é a situação jurídica que recai sobre pessoa natural (física) que pratica um dos fatos jurídicos descritos no artigo 11 da ...
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Acordão nº (RO)00459.2001.014.06.85.5 de 4º Turma, 15 de Junio de 2004
A sucessão no Direito do Trabalho não se confunde com a do Direito Civil. Os arts. 10 e 448 da CLT o demonstram. Tal ocorre, entre outros fatores, pela função social da empresa, que não é mais vista como plena propriedade de um dono. O Direito do Trabalho respeita e protege a propriedade privada, a iniciativa e a livre concorrência - elementos basilares dos regimes capitalistas - todavia, não...
... tem uma nacionalidade, uma referência a um Estado do qual é natural, um domicílio, um estado civil e uma filiação, pode ser possuidor de ... -
Decisao Nº 8027117-14.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-11-2020
... ) em favor de C léia Rosa da Conceição , brasileira, natural de Mucuri/BA, nascida em 27/12/1993, filiação Maria D'ajuda Rosa e ...
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Acordao N° 1607545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Família. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem ajuizada por sobrinha. Existência do vínculo socioafetivo. Demonstração da posse de estado de filho. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 1. 593 do código civil estabelece que "o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem?. O referido dispositivo legal deve
...EMENTA. APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST. MORTEM AJUIZADA POR SOBRINHA.EXISTÊNCIA DO VÍNCULO ...1. O art. 1.593 do Código Civil estabelece que "o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de. consanguinidade ou outra origem”. O ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... cinco elementos caracterizadores da relação de emprego (pessoa natural prestando serviços, com não eventuali-dade, pessoalidade, subordinação ... no emprego caso não proceda, em certo período, à sua filiação sindical. Segundo Orlando Gomes e Elson Gottschalk , a cláusula union ...
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Capital - Vara de registros públicos
... importância para a sociedade, na medida em que faz prova da filiação da pessoa natural, vínculos de parentesco, idade, naturalidade e óbito, ...
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Capital - Vara de registros públicos
... importância para a sociedade, na medida em que faz prova da filiação da pessoa natural, vínculos de parentesco, idade, naturalidade e óbito, ...
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Da retificação de registro civil e suas modalidades
Da retificação de registro civil e suas modalidades
... ensejam autorização judicial, tais como: VI) as questões de filiação (art. 113); VII) averbação do patronímico do companheiro pela mulher ...Se a correção depender da verificação do estado da pessoa natural (art. 103, LRP), ou seja, questões envolvendo filiação, como ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara da inf�ncia e juventude
... de consumado, que cria laços de paternidade/maternidade e filiação. Por meio deste instituto, o adotando vincula-se juridicamente ao ... se estabelece o vínculo da filiação, não importando o fato natural", Diferentemente da filiação natural, explica Venosa (2010, p. 45), a ado\xC3"...
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Capital - Vara de registros públicos
... importância para a sociedade, na medida em que faz prova da filiação da pessoa natural, vínculos de parentesco, idade, naturalidade e óbito, ...
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Capital - Vara de registros públicos
... importância para a sociedade, na medida em que faz prova da filiação da pessoa natural, vínculos de parentesco, idade, naturalidade e óbito, ...
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Capital - Vara de registros públicos
... importância para a sociedade, na medida em que faz prova da filiação da pessoa natural, vínculos de parentesco, idade, naturalidade e óbito, ...
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Capital - Vara de registros públicos
... importância para a sociedade, na medida em que faz prova da filiação da pessoa natural, vínculos de parentesco, idade, naturalidade e óbito, ...
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Decisao Nº 0300172-17.2015.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA QUE DESCUMPRIU REITERADAMENTE OS DEVERES INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. COMPORTAMENTO NEGLIGENTE, ABANDONO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA. MENORES EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1.638 DO CC E 22, 24 DO ECA. SITUAÇÃO DE...
... Civil Brasileiro, rompendo-se definitivamente o vínculo de filiação natural que os unia, bem como todos os laços de parentesco daí advindos. ... -
Argentina promulga seu novo Código Civil e Comercial (parte 1)
Argentina promulga seu novo Código Civil e Comercial(parte 1)
... reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo) e sobre a filiação natural por meio de técnicas de reprodução assistida. 7. Socialidade do ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... editores, considerados, para fins estatutários, a pessoa natural ou jurídica à qual se atribui o direito de reprodução ... nom e, endereço, profissão, idade, es tado civil, filiação, número de registro público oficial, etc. -, condicionam o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., quanto por professores da rede pública, sem filiação religiosa declarada. Isso porque, de acordo com a PGR, ambos ..., de Dar win, com a origem das espécie s e a seleção natural, e da revolução na física moderna, trazida pela teoria da 4 Supremo ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
...5 A proteção dos dados relativos à pessoa natural mostra-se, hoje, vital para que o indivíduo se realize integralmente e se ..., que podem revelar informações sobre a saúde ou sobre a filiação da pessoa ou de terceiros. Recorda também que, embora o processamento de ...
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Capital - Editais
... CANELA DA SILVA, brasileiro, cozinheiro, nascido em 11/04/1987, natural do Rio de Janeiro/RJ, filho de Analina Canela de Lima e Paulo Sérgio da ... . . . Réu: JOSÉ FRANCISCO SANTOS DA SILVA . Filiação: José Francisco Santos da Silva e Joselice Santos da Silva . . Réu: ...
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Acórdão, Processo nº 5002520-21.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022
... país de origem e de certidão consular ou documento contendo filiação. 2. A impetrante, natural de Angola, efetuou pedido de refúgio em ...