filiado a
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... internacionais que se destinem ao apoio à pesquisa, ao estudo e à doutrinação política, aos quais seja o partido político regularmente filiado; ... VII - no pagamento de despesas com alimentação, incluindo restaurantes e lanchonetes ...
- O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais
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Município pode exigir que conselheiro não esteja filiado a partido, diz TJ-SP
Município pode exigir que conselheiro não esteja filiado a partido
É legítima a opção do município de estabelecer, em nível local, a necessidade de que os candidatos ao Conselho Tutelar estejam desvinculados de partidos políticos. Esse entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar... -
Sindicato precisa de autorização para representar filiado na Justiça, fixa STJ
Sindicato deve ter autorização para representar filiado na Justiça
Os sindicatos precisam de autorização expressa de seus filiados para os representarem junto à Justiça. A jurisprudência do Superior do Tribunal de Justiça quanto a este tema é uma das que formam a nova edição do projeto Pesquisa Pronta, que reúne ... -
Sindicato não pode cobrar contribuição de trabalhador que não é filiado
Sindicato não pode cobrar contribuição de trabalhador que não é filiado
O sindicato não tem o direito de fazer descontos no contracheque de um trabalhador a título de contribuição assistencial caso ele não seja filiado e não autorize a operação. Com esse entendimento, a 20ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que ... -
Sindicato que exclui filiado de ação deve indenizá-lo se ganhar caso
Sindicato que exclui filiado de ação deve indenizá-lo se ganhar caso
Embora o sindicato não seja obrigado a mover ação civil pública em nome dos trabalhadores da categoria que representa, se o fizer, ele não pode excluir um dos representados sem justo motivo. Caso o faça e ganhe a ação, ele comete ato ilícito e dev... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ímpica, com idade igual ou superior a dezesseis anos, beneficiário de Bolsa Atleta de valor igual ou superior a um salário mínimo, é filiado ao Regime Geral de Previdência Social como contribuinte individual ... § 7º Durante o período de fruição da Bolsa-Atleta caberá ao ...
- Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
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Recém-filiado ao PSDB, Rodrigo Garcia diz que é pré-candidato ao governo de SP
SÃO PAULO — Filiado ao PSDB há 17 dias, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou, nesta segunda-feira (31), que é pré-candidato ao governo paulista. Ele se prontificou, ainda, a disputar prévias caso outro político do partido tenha in...
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Recém-filiado ao PSDB, Rodrigo Garcia diz que é pré-candidato ao governo de SP
Agência O Globo -SÃO PAULO — Filiado ao PSDB há 17 dias, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou, nesta segunda-feira (31), que é pré-candidato ao governo paulista. Ele se prontificou, ainda, a disputar prévias caso outro político do...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... " ... ARTIGO 3 ... Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OUTRO(S) - PE001838A ... AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR NÃO FILIADO. LEGITIMIDADE. ... 1. Conforme já disposto no decisum combatido, o STJ consagrou orientação ...
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Filiado ao PDT, Aldo Rebelo rechaça apoiar Boulos à prefeitura e cita Copa do Mundo como razão
Ministro em diversas ocasiões nos governos do PT, Aldo Rebelo, hoje filiado ao PDT, diz que não há chance de apoiar o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Seu partido anunciou aliança com o pré-candidato n...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... § 6º O beneficiário do Bolsa-Atleta com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos que não seja filiado a regime próprio de previdência social ou que não esteja enquadrado em uma das hipóteses do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ...
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Conselho de Radiologia não pode aplicar penalidade a não filiado
Conselho de Radiologia não pode aplicar penalidade a não filiado
O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Estado de São Paulo (CRTR-SP) não pode aplicar penalidade a uma trabalhadora se ela não é filiada ao órgão. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A mulher havia sido mul... -
Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... “Art. 135-A. Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR NÃO FILIADO. LEGITIMIDADE. ... 1. É firme no STJ a orientação de que os Sindicatos, na qualidade de ...
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Só juiz classista filiado a entidade em 2013 ganha verba de equivalência
Só juiz classista filiado a entidade em 2013 tem verba de equivalência
Só têm direito a receber a Parcela Autônoma de Equivalência os juízes classistas da Justiça do Trabalho que eram filiados à Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho (Anajucla) quando a entidade obteve tal benefício no Supre... -
Acórdão nº 2013/0392463-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR NÃO FILIADO. LEGITIMIDADE. TEMA PREQUESTIONADO. EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DESNECESSIDADE. 1. Inicialmente, deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso especial, uma vez...
... ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR NÃO ... FILIADO. LEGITIMIDADE. TEMA PREQUESTIONADO. EXAME ... DE MATÉRIA FÁTICA. DESNECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0236184-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR NÃO FILIADO. LEGITIMIDADE. 1. Este Superior Tribunal consagrou orientação segundo a qual, consoante disposição da Súmula 629/STF, o sindicato, na qualidade de substituto processual, ...
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Recém-filiado ao PSDB, Rodrigo Garcia diz que é pré-candidato ao governo de SP
SÃO PAULO — Filiado ao PSDB há 17 dias, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou, nesta segunda-feira (31), que é pré-candidato ao governo paulista. Ele se prontificou, ainda, a disputar prévias caso outro político do partido tenha in...
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Acórdão nº 2015/0221762-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS. DOMICÍLIO NA REGIÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO. CONDIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. I - O recurso especial não...
... novos substituídos processuais, no cumprimento de sentença em ação coletiva, ... a ter o filiado domicílio na mesma região de competência do órgão julgador à ... -
Acórdão nº 2016/0153716-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO COLETIVA. LITISCONSÓRCIO. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FRACIONAMENTO DA VERBA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A Corte local consignou ser
... calculada sobre o crédito de cada litisconsorte/filiado substituído pela entidade ... de classe, pois configura indevido fracionamento, vedado pelo art. 100, § 8o da ... - Acórdão nº 2012/0260490-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0295597-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estabeleceu no artigo 3º caput regra de transição quanto ao período contributivo. ... 3. Para o segurado filiado" à previdência social antes da Lei 9.876/1999, que vier a ... cumprir os requisitos legais para a concessão dos benefícios do\xC2" ...