Financiamento a médio prazo
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... c) ensino médio; ... II – modalidades: ... a) educação de ... a Comissão Intergovernamental de Financiamento" para a Educação Básica de Qualidade; ... III \xE2\x80" ... ção dos recursos à conta do Fundeb no prazo de trinta dias, contado da data da publicação ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção dos recursos dos programas de financiamento de que trata a alínea “c” do inciso I do ... ção de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional; ... XIII ... o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção ou adjudicação ocorrer antes do prazo anualmente fixado para a entrega das ... § 4º O bem adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês do ... - o de mercado, assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ocorridas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (indep), e da Outras Providencias.
... financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, inclusive ... a) financiar programas de ensino superior, médio e primário, inclusive a prestação de ... ção e de estágio, reembolsáveis a longo prazo, aos alunos de curso superior de menores ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... IV - categoria de dano potencial associado médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ... a atividade minerária pode prorrogar o prazo previsto no § 2º deste artigo em razão da ... ão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 144 de 13/11/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, que 'Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 12 de novembro de 2020.
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e 7 de abril de 2004, por meio de financiamento a ser concedido pelo Banco Nacional de ... § 5º O prazo de carência para a amortização do ... energia competitiva, definida como o custo médio ponderado de geração de novos aproveitamentos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea “c” do ... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, o custo total e a especificação ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) diversidade da base se financiamento; ... g) caráter democrático e descentralizado ... membros, observado, em ambos os casos, o prazo de até sete dias para a realização da ... de acidente do trabalho seja considerado médio; ... III – três por cento para a empresa em ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... quotas de fundos de aplicações de curto prazo; ... XX - ajuda de custo destinada a atender ... o valor de venda à vista ou o preço médio à vista na data do exercício e o preço fixado ... -se, também, às operações de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, ...
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... hipótese do inciso II deste parágrafo, o prazo mínimo de cento e vinte meses; ... II - ... e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS os custos agregados ... determinado em função do prazo médio estimado da carteira de recebíveis do Programa ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... ou a construo de habitaes com pagamento a prazo podero prever a correo monetria da dvida, com o ... de novembro de 1964, aplica-se ao financiamento da venda de bens mveis destinados construo de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... no âmbito do Programa de Financiamento de Equipamentos de Irrigação - PROFIR; ... IX - ... § 13. O prazo de prescrição das dívidas de que trata o caput ... I - prazo médio ponderado superior a 4 (quatro) anos; ... II - ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... fizerem necessrios perante rgos de financiamento de pesquisa, peridicos cientficos ou outros; ... Pargrafo nico. A interdio por prazo superior a 30 (trinta) dias somente poder ser ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... a microempresas e a empresas de pequeno e médio" porte, com base em dotações orçamentárias de \xC3" ... a segregação das funções de financiamento e de execução." ... "Art. 3º -C. A União, os ... financeira ou não financeira e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio: ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... ário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de ... prazo de 180 (cento e oitenta) dias para estabelecer o ... Bioma Mata Atlântica destinado ao financiamento de projetos de restauração ambiental e de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... regulação dos serviços poderão prever prazo para que o usuário se conecte à rede pública, ... III - peso ou volume médio coletado por habitante ou por domicílio; ou ... , identificando possíveis fontes de financiamento; ... IV - ações para situações de ...
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Agenda regulatória permitirá maior captação para o mercado, diz presidente da CVM
... Valores Mobilirios (CVM) vai ajudar, a mdio prazo, a permitir um aumento da captao de recursos para o financiamento da economia brasileira, disse o presidente da ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... inicial participe do chamamento público subsequente, desde que o prazo de inscrição de propostas seja de, no mínimo, trinta dias ... Art. 11 ... II – nos projetos cujo montante dos valores captados seja de médio porte, o relatório de execução do objeto e o relatório de execução ...
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Decreto-Lei nº 291 de 28/02/1967. ESTABELECE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL, DA FAIXA DE FRONTEIRAS ABRANGIDAS PELA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... quinhões de capital, intransferíveis pelo prazo de 5 anos, ou sob a forma de crédito prevista no ... os efeitos, inclusive quanto a financiamento por instituições creditícias de cujo capital o ... º, quaisquer contratos de financiamento a médio e longo prazo poderão ser incluídos, na ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... educação profissional técnica de nível médio dos serviços sociais autônomos que integram o ... , o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação dos ... da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, referente ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ça - CTNBio, que se manifestará no prazo fixado em regulamento ... § 4º As ... ão da participação em linha de financiamento em estabelecimento oficial de crédito; ... Médio ...