Financiamento a médio prazo
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... XII - do resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento, ... XVII - o custo médio por servidor e por beneficiário, por unidade ... prazo da operação de crédito externa e suas ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... á, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em ... l) Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações; ... m) Conselho ... XXXV - elaborar cenários de médio e longo prazo das finanças públicas, com o ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... á, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em ... cenários econômicos e fiscais de curto, médio e longo prazos, em articulação com outros ... - formular, monitorar e avaliar o financiamento, por meio de mercado de capitais, de políticas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001423520204058102), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800142-35.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLA JOSEANE RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: Paolo Giorgio Quezado Gurgel E Silva APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego Valenca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Financiamento Estudantil (FIES), possibilitando o aditamento do ... do financiamento, que foi concedido pelo o prazo de mais 2 semestres. No entanto, tal prazo não ... : IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Nelson ... -
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a devolver a mercadoria ao exterior, no prazo de até trinta dias da ciência da não ... ária contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil regulado por esta Lei; ... IV - o prazo médio ponderado da Carteira de Ativos em relação ao ...
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Contestação banco (contrato de leasing)
... referido bem, alugando-o ao interessado por prazo certo, admitindo-se que, terminado o prazo ... a) operação de financiamento a médio ou longo prazo; ... b) locação de bens ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... VII ... ério do ensino fundamental e do ensino médio; ... IV - sugerir a política de formação e ... de débitos fiscais e ampliação do prazo de recolhimento do imposto a que alude o inciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051246720174058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0805124-67.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outro ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo APELADO: HERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Carla Valesca Mota Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... : IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outro ADVOGADO: Márcio ... ão dos repasses de valores respectivos, no prazo improrrogável de trinta dias , caso ainda não ... , não obteve êxito ao renovar o financiamento para o semestre 2015.2, fato este que também ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... O financiamento pelo capital próprio dos sócios (denominado na ... capital de terceiros, exigíveis a longo prazo (dívida). A depender do tipo de negócio ... Dívida bancária de médio prazo = ... R$ 50.000 ... Financiamento de ...
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Lei nº 14.350 de 25/05/2022. Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
... superior distintos com contrato de financiamento por meio do Fundo de Financiamento Estudantil ... a) o ensino médio completo em escola da rede pública; ... b) o ... encerramento, observará obrigatoriamente o prazo máximo para a conclusão do curso de graduação ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.
... , de 30 de setembro de 1997, desde que, no prazo ali previsto, tenha ocorrido a publicao do ... no Anexo IV, destinados ao financiamento de projetos de expanso quantitativa e melhoria ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
... 10 PONTUAO FINANCIAMENTO 2 Para a atribuio da ... 5 O prazo de fruio para o caso previsto no 4 deste artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010110420204058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801011-04.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outro ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e outros APELADO: FABIO BURJATO CARNEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... : IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outro ADVOGADO: Wilson ... exigidos para a renovação do financiamento, deve a instituição de ensino superior ... Narra que, na verdade, no dia final do prazo para aditamento do contrato de FIES , ao invés ... -
Decreto nº 10.527 de 22/10/2020. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
... V – estabelecer o prazo de validade do Selo Biocombustível Social; e ... VI – estabelecer o ... ção própria de matéria-prima deverá ser valorada ao preço médio de aquisição de matéria-prima de terceiros no período de apuração ...
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DECRETO Nº 6253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, e da Outras Providencias.
... II - Estados: ensino fundamental e ensino médio; e ... III - Distrito Federal: educação ... § 3o Em observância ao prazo previsto no § 3o do art. 8o da Lei no 11.494, de ... A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... , ou incapacidade de fornecimento, dentro do prazo e a preço CIF não superior ao do similar ... ou indiretamente, cobertura do financiamento de importações; ... Il - pagamento de ... calculado na base uma percentagem do custo médio total das moedas de conversibilidade livre ou ...
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Lei Ordinária nº 12202 de 14 de Janeiro de 2010
... de 2001, que dispe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite ... em perodo equivalente a at 3 (trs) vezes o prazo de permanncia do estudante na condio de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... em cruzados, não tenham sido, naquele prazo, objeto de apresentação, protesto ou processo ... de 1989, se inferiores ao respectivo valor médio real de 1988, calculado de acordo com o Anexo ... obrigações decorrentes de mútuo, financiamento em geral e quaisquer outros contratos relativos a ...
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Qual a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida? Análise em companhias com estrutura de propriedade familiar
O estudo verificou a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida de companhias com estrutura de propriedade familiar. Realizou-se pesquisa descritiva, quantitativa e documental, com consulta aos Formulários de Referência, banco de dados Economática e site da B3, utilizando-se de dados de 2012 a 2016. As companhias foram classificadas como familiares quando o último acionista
... calculado pela razão entre despesas financeiras e passivo oneroso médio. Constatou-se que as variáveis que captavam a existência de gestão ... O relacionamento de longo prazo estabelecido por meio da reputação familiar é altamente desejável para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002121920204058404), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800212-19.2020.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro APELADO: DANIEL DE LIRA JALES ADVOGADO: Felipe De Medeiros Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 535/2020 ao contrato de financiamento estudantil da parte autora (Contrato n ... 4058404.7682075), viabilizando, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência do FIES e ... pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), utilizada para sua admissão ao Fies, for ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... de 1991, as respectivas fontes de financiamento ... § 1º (VETADO) ... § 2º (VETADO) ... ária, pela variação estimada entre o IPC médio de 1991 e o IPC de dezembro de 1990; ou ... II - ... resolução específica, estabelecerá, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047358420184058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804735-84.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e outros ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e outro APELADO: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE ADVOGADO: Rafael Studart Sindeaux RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: APELAÇÃ
... pela IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA em face de sentença (id ... /01, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, permite ... ção do fiador inidôneo, respeitado o prazo de suspensão temporária do contrato; b) a ... -
Glossário
... pelas DFIs para concessão de financiamento: só cabe se o projeto não conseguir captar ... prazo médio do financiamento ... Prazo médio pelo ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... § 4º (VETADO). CAPÍTULO III DO FINANCIAMENTO PÚBLICO AO ESPORTE Seção I Disposições ... 53. A Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de 1 (um) ano e deverá ser paga em até 12 ... máximo de 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências ...
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Direito, inovação e sustentabilidade: gestão de desafios no sistema de inovação brasileiro
Este artigo debate o papel do direito na criação e na manutenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável, insculpido constitucionalmente no Brasil, por meio de políticas voltadas à ciência, tecnologia e inovação, operacionalizadas em sistemas de inovação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com enfoque interpretativo-compreensivo e o aprofundamento bibliográfico parte de...
... agenda estratégica consistente de longo prazo, que dê coerência às políticas públicas, e ... menor, somado às dificuldades de financiamento do Estado, empurraram a economia brasileira, em ... pequena participação no financiamento de médio e longo prazo, seja porque, historicamente, a ...