Financiamento a médio prazo
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... , consultada pela Eletrobras, na forma e no prazo estabelecidos em regulamento, não manifeste ... de energia elétrica pelo custo médio da potência e da energia comercializadas no ACR ... -financeira do empreendimento e seu financiamento em condições de mercado, observados os ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... prazo estabelecidos em regulamento, não manifeste ... de energia elétrica pelo custo médio da potência e energia comercializadas no ACR do ... -financeira do empreendimento e seu financiamento em condições de mercado, observados os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157203120194050000), 10-03-2020
PJE 0815720-31.2019.4.05.0000 EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓLICE DE SEGURO HABITACIONAL. AMEAÇA DE DESMORONAMENTO. COBERTURA DO RISCO. ENCARGOS DO FINANCIAMENTO ENQUANTO DURAR A INABITABILIDADE DO IMÓVEL. ÔNUS DA CAIXA SEGURADORA. 1. Agravo de instrumento interposto pela CAIXA SEGURADORA S/A em face de decisão que deferiu em parte a tutela de urgência, determinando que a agravante...
... suportando os encargos mensais do financiamento do contrato 8.4444.0134174-8, enquanto perdurar a ... engenheiro credenciado da Seguradora, no prazo médio de noventa dias após o envio desta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e ensino supletivo, educação ... O Poder Executivo encaminhará, no prazo de noventa dias, projeto de lei dispondo sobre a ... do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste; ... b) Secretaria de Relações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... Central do Brasil disciplinará a forma, prazo e condições da substituição prevista no ... em cruzeiros reais, pelo seu valor médio, calculado com base nos preços unitários, nos ... sobre as medidas necessárias ao financiamento" não inflacionário dos efeitos da referida eleva\xC3" ...
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O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... ao pé da Serra dos Carajás, no curso médio do rio Parauapebas, em função da descoberta de ... condições de financiamento de novos segmentos produtivos possibilita a ... Considerando o curto prazo os números são alvissareiros, porém imaginar ... -
Decreto nº 10.988 de 08/03/2022. Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
... destinados ao investimento e ao financiamento do empreendedorismo feminino; ... IV – promover ... ao empreendedorismo feminino de curto, de médio e de longo prazos pela administração pública ... respectivos suplentes serão indicados no prazo de quinze dias, contado da data de publicação ...
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Decreto nº 9.863 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
... médio e longo prazo para o Procel, em consonância com ... nas linhas de apoio ou financiamento do Procel; ... III - manifestar-se sobre ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... -FGI) é destinado a empresas de pequeno e médio porte, a associações, a fundações de direito ... I – prazo de carência de, no mínimo, 6 (seis) meses e, no ... do BNDES ou da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), devendo ser observado o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11116, DE 18 DE MAIO DE 2005. Dispõe Sobre o Registro Especial, Na Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda, de Produtor Ou Importador de Biodiesel e Sobre a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Decorrentes da Venda Desse Produto; Altera as Leis 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11....
... e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidirão, uma ... -prima, esta deve ser valorada ao preço médio de aquisição de matéria-prima de terceiros no ... ção sobre seu domicílio fiscal, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a interrupção da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Ministro da Fazenda autorizado a alterar o prazo para a apresentação da declaração, dentro do ... ômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ... de ouro, será apurada com base no preço médio verificado no mercado à vista da bolsa em que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... para o desenvolvimento nacional de longo prazo e complementares à iniciativa privada ... Essas ... médio e longo prazos, o crescimento industrial exige ... observadas e o colapso do financiamento externo levaram a economia brasileira a ...
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Acordão do Terceira Turma, 08-09-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO.SÚMULA 284/STF. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO BEM REVOGADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULOAO DEVEDOR FIDUCIANTE. INVIABILIDADE, ANTE A SUA ALIENAÇÃO.RESTITUIÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O VALOR MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO ÀÉPOCA...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos da alínea "c" do inciso I do caput ... encaminhará ao Congresso Nacional no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, custo total e a especificação ...
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Lei nº 14.462 de 26/10/2022. Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014.
... de prestação mensal de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro da ... , microempresas, empresas de pequeno e médio porte, associações, fundações de direito ... ão leiloados pelos agentes financeiros no prazo de 18 (dezoito) meses, contado da data ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... - Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a ... profissional por meio de cursos de níveis médio e superior, para o aperfeiçoamento e o ... que trata o § 5º deverá ser mantida pelo prazo mínimo de cinco anos, contado da data da entrega ...
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... superior ou de ensino técnico de nível médio; ... IX – esteja preso em regime fechado; ... X ... ência estudantil, do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e de benefícios análogos ... digitais abertas e não movimentadas no prazo" de duzentos e setenta dias retornarão para a Uni\xC3" ...
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Bolsas da Europa fecham em alta, acompanhando sessão positiva na Ásia
... a taxa de juro do mecanismo de financiamento de mdio prazo, que usada pelos bancos comerciais ...
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Com tecnologia, fintechs aceleram crédito imobiliário
... cliqueA tecnologia est chegando ao financiamento imobilirio. Com o avano da digitalizao, ... , acende a luz amarela para o setor no mdio prazo, porque as taxas de financiamento de novos ...
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Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... contratuais já existentes: o contrato por prazo indeterminado, o contrato a prazo e o contrato de ... , a sua sustentabilidade no médio e longo prazo ... 13. Além da necessidade ... e propor alternativas para o financiamento da Seguridade Social, no médio e no longo prazo ...
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Documentação do financiamento no modelo project finance
... Prazo de Validade § 5.2.7 ... padronizar tanto quanto possível a ... por exemplo, se o ICSD médio da Projeção Bancária foi de 1.35:1, os financiadores poderão ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... a opção mediante apresentação, no prazo legal, de declaração de rendimentos firmada por ... do período-base poderá ser o custo médio ou o dos bens adquiridos ou produzidos mais ... em obrigações contraídas para financiamento do ativo imobilizado; ... c) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075327820214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807532-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRASIELA SANTANA SANTOS e outro ADVOGADO: Anna Isabela Farias Menezes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CONTRATO DE ADESÃO. LEGALIDADE. JUROS...
... médio, a depender de diversas variáveis do contrato de crédito, como valor, prazo, e score do tomador ... Quanto à alegação ... dispõe que "o saldo devedor deste financiamento e todos os demais valores vinculados a este ... -
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... a 50% (cinqüenta por cento) do deságio médio dos melhores papéis (letras e debêntures) das ... , após decorridos 30 (trinta) dias do seu prazo de resgate ... § 5º Para os efeitos do limite ... mista, a qual seja titular de financiamento deferido, por estabelecimento de crédito oficial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076293720214058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807629-37.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KARILANE SANTANA SAMPAIO ADVOGADO: Karilane Santana Sampaio e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... feito refere-se a contrato de Financiamento Imobiliário para aquisição de imóvel no valor ... , como in casu, em relação ao tal valor médio, a depender de diversas variáveis do contrato de crédito, como valor, prazo, e score do tomador ... O entendimento ...