Financiamento a médio prazo
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Sistema financeiro nacional
... para atender às necessidades de financiamento de programas que promovessem a reconstrução dos ... º 1.628/1952 para o financiamento de longo prazo à realização de investimentos em todos os ... ) ou de investimento (financiamento de médio e longo prazo), e ser organizado sob a forma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080393920214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0808039-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes AGRAVADO: NIEDILLA MORGANA RIBEIRO MACEDO ADVOGADO: Aline Priscila Natividade Rabelo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA AGRAVO DE...
... ência pela plataforma mencionada, no prazo" de 48 (quarenta e oito) horas ... 2. \xC2" ... pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), utilizada para sua admissão ao Fies, for ... estudante pré-selecionado para o financiamento estudantil ... Já na Portaria consta, em seu art ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , entregues tempestivamente, será feita no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contado do ... ômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ... pessoas físicas, calculados sobre o saldo médio ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... grande potencial de mercado num curto e médio prazo, focados na diferenciação de produtos e ... modo a prover fontes adequadas de financiamento, inclusive de natureza não reembolsável bem ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ... A MATÉRIA APÓS O TRANSCURSO DE PRAZO RAZOÁVEL ( IN CASU , DE DEZOITO MESES) ... que eu acho que arruína, a médio e longo prazo, as instituições ...
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Decreto nº 11.149 de 26/07/2022. Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
... superior distintos com contrato de financiamento por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - ... – estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ... III ... do Brasil do Ministério da Economia, no prazo" de trinta dias, contado da data da referida decis\xC3" ...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ... Art. 1º Fica instituído, ... educação profissional técnica de nível médio e de educação superior ... ... I - o prazo definido em regulamento, nos termos do que for ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010001120214058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801000-11.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO VICTOR DA COSTA SANTOS ADVOGADO: Lorrane Torres Andriani e outro APELADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: Luanna Graciele Maciel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho...
... regularização de contrato de financiamento estudantil, visto que é o agente mantenedor do ... de curso ou de IES no sisFIES, observado o prazo regulamentar e mediante validação pela ... pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), utilizada para sua admissão ao Fies, for ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de investimento da dívida externa de longo prazo pelas duas principais agências mundiais de risco ... ência da política de alongamento do prazo médio e de queda do percentual a vencer em 12 meses, de ... e capital de giro de empresas, para financiamento das exportações (BNDES), do setor imobiliário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023430620204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802343-06.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACINTO ALVES TEIXEIRA FILHO e outro ADVOGADO: Breno Morais Dias APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto ementa: CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE...
... O financiamento em questão, no valor de 260 mil, foi firmado em ... próprios), tendo sido estabelecido um prazo de 333 meses, com taxa de juros nominal reduzida ... médio, a depender de diversas variáveis do contrato de ... -
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... , com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado, nos termos da Lei nº ... ão ser parcialmente utilizados para financiamento de atividades inconstitucionais dos Conselhos de ... pessoal técnico de nível superior e médio imprescindível à continuidade de suas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... prazo de 60 (sessenta) dias para efetivar a baixa nos ... ômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de ... técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... ômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ... guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações ... como custo de aquisição o valor médio pago ... § 7° A partir de 1° de janeiro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028617520204058300), 17-11-2020
PJE 0802861-75.2020.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ALUNO QUE PRETENDE TRANSFERÊNCIA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. LEI 9.870/1999. APLICAÇÃO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. MANUTENÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que, confirmando a liminar deferida, concedeu a segurança para assegurar o direito líquido e certo do impetrante à obtenção, em prazo hábil, de seu...
... e certo do impetrante à obtenção, em prazo hábil, de seu histórico escolar e das ementas ... financiamento estudantil. Sem honorários ... É o ... "os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, a qualquer tempo, os ... -
DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... E = Valor do salário médio do concessionário; ... F = Valor do Índice ... , que os homologará e providenciará, no prazo de 72 horas, a publicação dos respectivos ... setor elétrico, para concessão de financiamento aos concessionários e a projetos sob sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010478720184058400), 22-03-2022
PJE 0801047-87.2018.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971. NÃO CABIMENTO. LUCROS CESSANTES. TESE FIRMADA NO TEMA 996. CONDENAÇÃO JÁ...
... , no qual consta, na Cláusula 09.01, que o prazo de conclusão do imóvel se daria em junho de ... , dada a necessidade de adquirir financiamento bancário para pagar o referido imóvel, celebrou ... (ID 4058400.3140539), sendo este o valor médio de aluguel de um apartamento no Bairro de Lagoa ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção ou adjudicação ocorrer antes do prazo anualmente fixado para entrega das declarações ... § 4° O bem adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês do ... Poder Executivo, poderá utilizar o saldo médio ajustado dos depósitos para reduzir, em até cem ...
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Acórdão Nº 4480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – PEDIDO – PROCEDÊNCIA – MODULAÇÃO. Não cabe, uma vez proclamada a incompatibilidade de ato normativo com a Constituição Federal, projetar o surgimento dos efeitos da constatação, sob pena de inobservância, considerado o ângulo da higidez, da Lei Maior, como se até então não tivesse vigorado.
... sobre quais as situações de financiamento ... deverão ser afetadas pelo acórdão ... financiamento de uma política social de médio prazo, a ruptura ... do respaldo jurídico para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004170220164058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800417-02.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FERNANDA SALDANHA ADVOGADO: Nelisse De Freitas Josino Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... do Norte (UNI-RN), por meio do Financiamento Estudantil (FIES) no percentual de 100% (cem por ... , e considerando a iminência do termo do prazo para as inscrições (que se dá hoje, ... a estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em ... -
Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVENTADA ABUSIVIDADE DECLÁUSULA INSERTA EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NA QUAL PREVISTO,EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO TITULAR, O DÉBITO DIRETO EM CONTACORRENTE DO VALOR MÍNIMO DA FATURA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUEREPUTARAM ILÍCITA A PRÁTICA E CONDENARAM A DEMANDADA À RESTITUIÇÃOEM DOBRO DAS QUANTIAS. INSURGÊNCIA DA RÉ.Hipótese: Cinge-se a controvérsia...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069578820194058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0806957-88.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAIANE GUSTAVO NOGUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
... APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Márcio ... à regularização do contrato de financiamento estudantil com a realização do aditamento de ... formulou o pedido de dilatação dentro do prazo regularmente previsto, tampouco de que o SisFIES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037619220214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803761-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE ALVES COSTA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809958-61.2017.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... Consignou que o valor médio do aluguel, conforme os anúncios publicados, ... controvérsia consiste na delimitação do prazo fatal para os lucros cessantes decorrentes do ... ÇÃO PREVISTA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM A CEF. RESPONSABILIDADE DA ... -
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
O presente artigo traça um perfil da reforma tributária ecológica da Alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar comparativamente os seus elementos com a finalidade de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia (Ökoste
... de forma parcial, neutra e a longo prazo, o ônus tributário do fator de produção ... 1 da Lei de Financiamento da Estrutura Rodoviária ( ... ém da garantia de continuidade (ao menos a médio prazo) do financiamento do sistema social. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009796020204058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800979-60.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILIA GABRIELLA DOS SANTOS GUERRA e outro ADVOGADO: Raul Souza De Carvalho APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Raul Souza De Carvalho e outros MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...
... : IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Raul ... o aditamento do contrato de financiamento estudantil da demandante, referente ao semestre ... semestres 2019.1 e seguintes, dentro de um prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa ... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... , deverá ser liberada pelas Partes em um prazo máximo de dez dias úteis, a partir do ... Desenvolvimento Social (BNDES), o financiamento dos investimentos que venham a ser realizados por ... velocidade média, consumos instantâneo e médio ...