financiamento coa
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Acórdãos nº 1003129-51.2018.8.26.0297 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A *Ação declaratória de nulidade de cláusula de contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor c.c. repetição dobrada do indébito demanda objetivando o afastamento da ...
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Acórdão Nº 0062239-11.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... do relacionamento comercial entre as partes, nas operações de ... financiamento, salvo se computado valor abusivo frente à taxa média de ... mercado, ou cumulada com outra tarifa, como de abertura de crédito (TAC) ... ou ...
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Acórdão Nº 0047898-48.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... APELADO(S): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... JOÃO PAULO HENRIQUE DA SILVA ... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA ...
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Acórdão Nº 0018648-19.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu ... Apelante(s): Osvaldo Pereira ... Apelado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Acórdão Nº 0013485-17.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... - Para que seja reconhecida a existência de venda casada, é imprescindível a ... prova do condicionamento da contratação do financiamento à do seguro ... TARIFA DE CADASTRO (TC).COBRANÇA NO INÍCIO DO ... RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES. VALOR NÃO ABUSIVO ... LEGALIDADE ... “É ...
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Acórdão Nº 0004784-41.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... Vara Cível de Medianeira ... Apelante(s): simoni da silva ... Apelado(s): Banco Votorantim S.A. e BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO ... Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Acórdão nº 1.0114.11.002611-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATAÇÃO EXPRESSA - 'COA-COMISSÃO DE OPERAÇÃO ATIVA' - 'TEB-TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO' - DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
... - A cobrança de comissão de operação ativa (COA) é abusiva, pois visa acobertar as despesas de financiamento inerentes à operação de outorga de crédito, sem justificativa contratual ... - (vv) A taxa de abertura de crédito bancário, sob denominação ... -
Acórdãos nº 0000871-38.2013.8.26.0531 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. TARIFAS BANCÁRIAS. ANALISE DA LEGALIDADE DEVE OBSERVAR A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 0000334-56.2020.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... do relacionamento comercial entre as partes, nas operações de ... financiamento, salvo se computado valor abusivo frente à taxa média de ... mercado, ou cumulada com outra tarifa, como de abertura de crédito (TAC) ... ou ...
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Acórdãos nº 1000589-59.2016.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... : Banco Bradesco Financiamento S/A. Bruna de Souza APDO. : os mesmos Contrato Financiamento de veículo, com pacto adjeto de alienação fiduciária ...
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Acórdãos nº 0001241-72.2012.8.26.0233 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... /A Juiz: Wyldensor Martins Soares Comarca: São Carlos Vara Única do Foro Distrital de Ibaté Voto 13274 CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO - O cálculo efetuado pela apelante não considerou o custo ...
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Acórdãos nº 0001895-93.2013.8.26.0663 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... 8.26.0663 COMARCA: VOTORANTIM (2ª VARA CÍVEL) APTE.: DIRCEU MANOEL DE OLIVEIRA ME (JUSTIÇA GRATUITA) APDO.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇAO DO INDÉBITO Contrato de abertura de crédito para ...
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Acórdão Nº 0002783-83.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Cleodeci da Silva ... Apelado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ...
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Acórdãos nº 0010248-22.2014.8.26.0297 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... JOSÉ MARINO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIMENTOS S/A APELAÇÃO Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo Sentença de improcedência Relação de consumo Súmula 297 do STJ; CONTRATO DE ADESÃO Cláusulas ...
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Decisão monocrática Nº 0001065-48.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... 10 anos, a contar da data final do contrato de financiamento, nos termos do artigo 205 do Código Civil, razão ... pela qual deve ser afastada a alegação de prescrição levantada pelo recorrente. Assim é ...
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Decisao Nº 8008176-47.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... “CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO FINANCIAMENTO VEICULAR - POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL - RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - APLICABILIDADE DO CDC TARIFAS BANCÁRIAS (COA) ...
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Acórdãos nº 0004366-68.2013.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... BMC S/A) APDO: RAFAEL FRANCISCO DE SOUSA Contrato bancário Contrato de abertura de crédito para financiamento de bens e/ou serviços Financiamento de veículo - Ação declaratória de inexigibilidade de valores cobrados ...
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Acórdãos nº 0047251-68.2011.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... COMARCA: RIBEIRÃO PRETO VOTO Nº 25.250 *REVISIONAL Financiamento de veículo automotor (motocicleta) Alegação de abusividade dos juros, eis que indevidamente capitalizados pela ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... social, fático, de que partimos: uma profunda desigualdade entre grupos e regiões; um sistema tributário regressivo ; e um financiamento de projetos estatais sociais e d e desenvolvimen to por meio de endivid amento. 2.1 A Profunda desigualdade entre grupos, classes e regiões: ...
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Acórdãos nº 0041143-15.2012.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... VOTO Nº: 3908 COMARCA: Santos APTE.: Eduardo Dipp dos Anjos (justiça gratuita) APDO.: Banco Bradesco S/A CONTRATO Financiamento de veiculo Sentença de extinção Prescrição - Recurso do autor Alega inocorrência de prescrição ...
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Acórdãos nº 0042686-84.2012.8.26.0196 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... : BANCO FINASA S/A AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO Contrato de financiamento para aquisição de veículo Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Observância, contudo, do contrato ...
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Acórdão nº 1.0672.13.019488-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. COMPOSIÇÃO.TARIFAS. AVALIAÇÃO DE BENS. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. COBRANÇA INDEVIDA. CADASTRO. VALIDADE DA COBRANÇA....
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Acórdãos nº 0009290-97.2013.8.26.0482 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... Juiz de primeiro grau: Leonardo Mazzilli Marcondes Voto nº 20.390 Apelação Contrato de financiamento bancário Ação revisional c.c. repetição de indébito Sentença de improcedência Reforma parcial. 1 ...
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Acórdão nº 1.0707.11.024711-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊCIA DE CONTRATAÇÃO - AFASTAMENTO - TARIFA DE COMISSÃO POR ...
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Acórdão nº 1.0707.11.024711-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊCIA DE CONTRATAÇÃO - AFASTAMENTO - TARIFA DE COMISSÃO POR ...