financiamento estudantil
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006081120204058205), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0800608-11.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELLE TIBURCIO DE MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: Juliana Regis Araujo Coutinho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... financiamento" estudantil em 04 de junho de 2020, antes, portanto, da vigência da Resolu\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006678920174058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800667-89.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: ELAINE CRISTINA DE JESUS ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... : ação ordinária, objetivando a regularização do Financiamento Estudantil - FIES da parte autora, com o repasse dos valores devidos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005748720164058201), 13-02-2020
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. DESPROVIMENTO. I - Trata-se de Remessa Necessária em face da Sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança, em curso na 6ª Vara Federal (PB), que concedeu a Segurança para determinar ao Diretor da Faculdade Maurício de Nassau que matricule a impetrante no período 2016.2 do curso de graduação...
... ção de ensino os valores relativos ao semestre 2015.2 do financiamento dos estudos da impetrante ... Com a inicial, procuração e ... ão, apesar das irregularidades verificadas em seu Financiamento Estudantil ... Em primeiro lugar, vale registrar que o objeto desta demanda não ... - EDITAL Nº 72, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 PROCESSO SELETIVO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES E DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - P-FIES PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037317520194058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0803731-75.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RUI DOS SANTOS CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: Breno Vince Freitas Costa Araujo APELADO: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A e outros ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma UIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA:...
... ção de ensino seja compelida ao cumprimento do contrato de financiamento celebrado cobrindo todos os semestres da faculdade em tempo hábil ... com a Caixa Econômica Federal um contrato de Financiamento Estudantil – FIES, em 18/04/2018, destinado ao custeio do Curso de Engenharia Civil ... - EDITAL Nº 21, DE 17 DE MARÇO DE 2020FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - P-FIES PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020
- EDITAL Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020 - FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - P-FIES
- EDITAL Nº 62, DE 27 DE JULHO DE 2018 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - P-FIES PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2018
-
Acórdão nº 2007/0246586-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , necessariamente, o reexame das cláusulas do contrato de financiamento estudantil, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011297120204058102), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0801129-71.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA CLAUDIA SANTOS TAVARES ADVOGADO: Joao Claudino De Lima Junior RECORRENTE ADESIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Carlos Daniel Jesus De Azevêdo Leitão e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... financiamento" estudantil foi firmado pela autora em 01/08/2019, enquanto a Resolução n\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127257420214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812725-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Magno Tulio Da Silva Madeiro e outros AGRAVADO: AMANDA CAROLINE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Wanderson Lima Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. PANDEMIA DO COVID-19. RENOVAÇÃ
... que a impetrada proceda a reanálise do requerimento de financiamento estudantil apresentado pela impetrante com base nos requisitos legalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116595920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0811659-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: ISADORA COELHO MARTINS ADVOGADO: Yslaia De Aguiar Pontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801686-21.2021.4.05.8103 - 18ª...
... as regras constantes na Portaria MEC 535/2020 ao contrato de financiamento estudantil da autora, de forma a permitir a transferência de curso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021864920214050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0802186-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALISSON FERNANDES MAIA ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA e outros ADVOGADO: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... as regras constantes na portaria 535/2020 ao contrato de financiamento estudantil do autor, pois tal ato é posterior ao contrato firmado ... -
Acórdão Nº 1282138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... EXTRAORDINÁRIO ... FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES. COBRANÇA DO VALOR ... RESIDUAL PELA INSTITUIÇÃO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 05045999220204058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0504599-92.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: CESAR PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE COSTA DE MESQUITA SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): ALCIDES SALDANHA LIMA TURMA: 1ª PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO...
... o FNDE promova a alteração do campo "total de semestres do financiamento" para "10 semestres", bem assim à Fundação Edson Queiroz que efetue, ... b) o contrato de Financiamento Estudantil celebrado pelo apelado, perante a Caixa Econômica Federal, sob a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082740620214050000), 16-11-2021
(Ementa) Agravo de Instrumento. Administrativo. Fies. Transferência de curso. Portaria 535/2020. Aplicação para contratos anteriores a sua vigência. Condição mais gravosa. Impossibilidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, através do qual a agravante pleiteia que as agravadas se
... 535/2020, de 12 de junho de 2020, ao seu contrato de financiamento estudantil e implementem sua transferência no semestre 2021.1 para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034691920194058200), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0803469-19.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA e outro ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira...
... o direito da autora de extensão do prazo de carência do financiamento estudantil da autora, na forma da Lei nº 10.260/2001, art. 6º- , §B3º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133848320194058300), 17-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE FIANÇA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. GARANTIA DO FGEDUC. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo Banco do Brasil e pelo FNDE em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial, confirmando os efeitos da liminar,...
... édito Educativo ), para fins de continuidade do contrato de financiamento estudantil (FIES) ... Inicialmente, é de rechaçar a alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094233720214050000), 19-04-2022
Ementa Administrativo. Agravo de instrumento movimentado em procedimento comum. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Transferência de curso. Portaria nº 535/2020. Aplicação para contratos na sua vigência. Precedente. Agravo de instrumento provido. 1. Pretende o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação agravante, a reforma da decisão a quo que determinou a abstenção aos réus, da...
... constantes na Portaria MEC nº 535/2020, ao contrato de financiamento estudantil da parte autora, de forma a permitir a transferência de curso ... - EDITAL Nº 50, DE 14 DE JUNHO DE 2018FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIESPROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018
-
Acórdão Nº 1331183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... : ANA LETICIA DOMINGUES JACINTO ... EXTRAORDINÁRIO ... FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES. COBRANÇA DO VALOR ... RESIDUAL PELA INSTITUIÇÃO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017862920144058100), 14-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. PROBLEMA COM O FIADOR. RECURSO DE APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. ART. 932, III, CPC. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. 1. Apelação interposta pelo FNDE em face da sentença que, confirmando a tutela de urgência, julgou procedente o pedido inicial para reconhecer à autora o direito aos aditamentos do contrato de financiamento...
... à autora o direito aos aditamentos do contrato de financiamento estudantil relativos aos semestres 2016.1, 2016.2, 2017.1 e 2017.2, caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002121920204058404), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800212-19.2020.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro APELADO: DANIEL DE LIRA JALES ADVOGADO: Felipe De Medeiros Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 535/2020 ao contrato de financiamento estudantil da parte autora (Contrato n. 17.3242.187.0000413-91 - id ... - EDITAL Nº 61, DE 25 DE JUlHO DE 2018FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018
- EDITAL Nº 65, DE 10 DE AGOSTO DE 2018FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018