financiamento estudantil
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- EDITAL Nº 57, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES - PROCESSO DE OCUPAÇÃO DE VAGAS REMANESCENTES - SEGUNDO SEMESTRE DE 2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015314320224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801531-43.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LETICIA SAMARA BARROS COSTA ADVOGADO: Henrique Rodrigues De Almeida AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Felipe Barreira Uchoa e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR PROCESSO ORIGINÁRIO0800612-04.2022.4.05.8100/ 5ª VARA FEDERAL - PB JUIZA: JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS TURMA: 1ª EMENTA:...
... , realizou em 2021 sua inscrição junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino, recebendo a seguinte confirmação: "Você está ... Contudo, não conseguiu seu financiamento estudantil; ... b) não tem condições de arcar como o alto custo das mensalidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000242320204058502), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800024-23.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Natalie Matos Lisboa Santos e outro ADVOGADO: Frederico Cruz Sequeira Muller Xavier RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael...
... em órgão de proteção ao crédito; b) o contrato de financiamento da Autora estava suspenso na referida semestralidade, mediante aditamento ... a Autora formalizou a suspensão temporária do financiamento estudantil no 2ª semestre de 2018, efetuando o "trancamento" de sua matrícula na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148836820204058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0814883-68.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro ADVOGADO: Natalia Maria Carneiro Russell Wanderley APELADO: LARYSSA NAYARA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: Walter De Medeiros Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... 535/2020 ao contrato de financiamento estudantil da parte autora ... Condenou, ainda, os réus, ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053105620184058500), 14-06-2022
PJE 0805310-56.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AUSÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO SISTEMA DO FIES. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA. JUSTIFICATIVA DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, voltado à declaração de inexistência de débito referente ao último período cursado pelo autor na...
... , em síntese, que a quantidade de suspensões do contrato de financiamento do apelante não foi argumento de defesa de nenhum dos ... financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies poderá ser suspensa temporariamente por até 02 (dois) semestres ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011270420204058102), 28-06-2021
PROCESSO Nº: 0801127-04.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAMILA AGNES MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: Joao Claudino De Lima Junior APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... financiamento estudantil - FIES tem natureza sui generis pela possibilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010262420214058201), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801026-24.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ana Amelia Piuco e outros APELADO: BRUNNO LEONNARDO SILVA DE SOUTO ADVOGADO: Andre Luiz Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... que a parte autora proceda ao aditamento do contrato de financiamento" estudantil para fins de alteração de curso independentemente da restriç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012388220204058103), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801238-82.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e outro ADVOGADO: Yasmina Melo Siqueira e outros ADVOGADO: Emanuelly Barros Oliveira APELADO: MARIA EDUARDA OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: Yslaia De Aguiar Pontes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... as regras constantes na Portaria MEC 535/2020 ao contrato de financiamento estudantil da autora ... Em suas razões recursais, o FNDE alega: a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120106620204050000), 09-03-2021
PROCESSO Nº: 0812010-66.2020.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZABELE RAMALHO SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Aline Roseno Gil Barbosa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL....
... que a parte impetrante proceda ao aditamento do contrato de financiamento" estudantil para fins de alteração de curso independentemente da restriç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016146520204058201), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801614-65.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: POEMMA DUTRA PINHEIRO ADVOGADO: Luiz Antonio Guedes Pinheiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067203620214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0806720-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: MARILIA GABRIELA DE BARROS LIMA SANTOS ADVOGADO: Sanzia Saldanha De Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. PERÍODO DE CARÊNCIA. PRORROGAÇÃO. RESIDÊNCIA MÉDICA.
... e a prorrogação do período de carência do contrato de financiamento estudantil - FIES sob o nº 320.405.635, até a conclusão da residência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118873420214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0811887-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira AGRAVADO: RAFAELA SILVA LUNA TEMOTEO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. FIES. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRORROGAÇÃO
... réus que se abstenham de cobrar as parcelas referentes ao financiamento estudantil (FIES) firmado com a promovente, até o término da Residência ... -
É legal a concessão de novo financiamento a estudante graduado já beneficiado pelo Fies
Estudante já beneficiado consegue novo financiamento estudantil
... ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao deferir o pedido de um estudante para a formalização de contrato de financiamento estudantil para uma segunda graduação ... O estudante solicitou um novo financiamento para fazer a 2° graduação ... Reprodução ... Segundo o processo, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08145257420204050000), 05-04-2022
Ementa: Administrativo e Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em ação de procedimento comum. Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Prorrogação da carência contratual. Art. 6º-B, § 3º, da Lei nº 10.260/01, incluído pela Lei nº 12.202/2010 e Portaria Normativa nº 07/2013, do Ministério
... ção por inadimplência oriunda do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES) relativo aos autores, eis que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001203120214058202), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800120-31.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: ANA CAROLINA LINARD CARNEIRO ADVOGADO: Iris Lannya Wanderley Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: CIVIL. CONTRATOS....
... financiamento estudantil da impetrante (Contrato nº 05.0032.187.0001948-62), para fins ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002251720214058102), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800225-17.2021.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: VITORIA FIGUEIREDO SILVA DE QUENTAL ADVOGADO: Bertonny Wasley Silva Vasconcelos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... "2. Financiamento Estudantil - FIES é relação contratual complexa, em que há pluralidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010880720204058102), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801088-07.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NADYA RIBEIRO GALVAO ADVOGADO: Iris Lannya Wanderley Maia APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego Valenca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. TRANSFERÊNCIA DO CURSO DE ODONTOLOGIA PARA MEDICINA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000440720214058202), 14-10-2021
APELREEX Nº 0800044-07.2021.4.05.8202 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES APELADO: MARIA VICTORIA SEIXAS BASTOS ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO ORIGEM: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ GUILHERME CASTRO LÔPO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. CONTRATO. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CURSO....
... 35 do Comitê Gestor do FIES, de 18.12.2019, ao contrato de financiamento estudantil da autora (Contrato n.º 13.0040.187.0000599-98), para fins de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045592820204058200), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0804559-28.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAVI DA SILVA MARTINS e outro ADVOGADO: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De
... ômica Federal passa a ser o agente operador dos contratos de financiamento estudantil. Cita a Portaria MEC nº 209/2018 para reforçar que o FNDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5007605-70.2018.4.04.7003),13-02-2020
ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). INAPLICABILIDADE DO CDC. CONTRATO FIRMADO ATÉ O SEGUNDO SEMESTRE DE 2016. VALOR DA SEMESTRALIDADE QUE SUPERA O MONTANTE MÁXIMO DO FINANCIAMENTO DISPONIBILIZADO PELO FIES. IMPOSSIBILIDADE DE COBRAR DO ESTUDANTE O EXCEDENTE. TENTATIVA DE BURLA AO SISTEMA. AFRONTA À PROIBIÇÃO DE VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM (ARTIGO 422 DO CÓDIGO CIVIL). 1. Os...
... Federal à concessão de aumento no valor do crédito de financiamento estudantil, de modo a incluir o valor a maior cobrado pela instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004867720204058502), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800486-77.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENIFFER PASSOS DE SANTANA ADVOGADO: Isaac Clayton Batista e outro APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA e outros ADVOGADO: José Lúcio Flávio Sobreira Correia Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ
... diversos momentos realizou tentativas de regularização do financiamento estudantil, seja tentando aditar o contrato, seja tentando suspender o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070840820214050000), 10-05-2022
PJE 0807084-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. REQUISITOS DO FIES. ALTERAÇÃO POR MEIO DE PORTARIAS DO MEC. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ANTERIOR À VEDAÇÃO IMPOSTA PELA PORTARIA MEC 535/2020. EFEITOS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo FNDE, no...
... as regras constantes na Portaria MEC 535/2020 ao contrato de financiamento estudantil da estudante Ana Clara Alves Ramos, ora agravada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000528120214058202), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800052-81.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes ADVOGADO: Daniel Penha De Oliveira APELADO: BIANCA FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Iris Lannya Wanderley Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...
... financiamento estudantil da parte impetrante (nº 13.0040.187.0001110-78), para fins de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014373220214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801437-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO HENRIQUE MACHADO CARDOSO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. ABATIMENTO MENSAL DE 1%. AUSÊNCIA DE...
... mensal de 1% do saldo devedor do seu contrato de financiamento estudantil, com a consequente suspensão das cobranças mensais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044270520194058200), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0804427-05.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAIS DANIELLE GOMES GADELHA ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... procedente o pedido para estender o prazo de carência do financiamento estudantil da Autora, determinando aos Réus que suspendam a cobrança das ...