financiamento imobiliario
- Supremo autoriza bancos a retomarem unidades de devedores sem decisão judicial
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Acórdão nº 2008/0197227-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processual Civil. Agravo no recurso especial. Financiamento imobiliário. SFH. Cláusulas contratuais. Validade. Prequestionamento. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência...
... Processual Civil. Agravo no recurso especial. Financiamento imobiliário. SFH. Cláusulas contratuais. Validade. Prequestionamento ... -
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... financeiro nacional, juntamente com as sociedades de crédito imobiliário, sob orientação, autorização, coordenação e fiscalização do ... bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou ...
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Acórdão nº 2009/0114881-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S⁄A ... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... em que postulada a liquidação antecipada do contrato de financiamento imobiliário firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação, ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1145035 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... : HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S⁄A ... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... em que postulada a liquidação antecipada do contrato de financiamento imobiliário firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação, ...
- Agradecimentos
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Acórdão nº 2011/0002135-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORERTAGEM. NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL ... munido do contrato, providenciou, como lhe competia, o financiamento do restante do valor do imóvel junto a uma instituição financeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... em sinistro de interdição da unidade em contrato de financiamento imobiliário, extinguiu o feito sem resolução do mérito por ... -
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS ... #Incluído pela Lei nº 12.766, de ... ou, no caso de bem imóvel, no Cartório de Registro Imobiliário correspondente ... ARTIGO 22 ... A União somente poderá ...
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Acórdão nº REsp 1233498 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. CARTA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO PROPOSTA PELO ESPÓLIO DO PARTICIPANTE FALECIDO E NÃO PELOS HERDEIROS. LEGITIMIDADE. 1. No seguro de vida e acidentes pessoais em geral, o valor da indenização não integra o patrimônio do segurado, cujo espólio, por consequência, não tem legitimidade para a propositura de demanda relativa à sua...
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Acórdão nº 2007/0089523-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 6. O acréscimo, nas parcelas do financiamento, resultante da conversão dos salários em URV não contraria o Plano de ... 8. O índice a ser adotado nos contratos de financiamento imobiliário, em abril de 1990, deve ser o índice de preço ao consumidor - IPC, sendo ...
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Acórdão nº 2006/0216839-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ATIVA DO CESSIONÁRIO PARA REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - CONFIGURAÇÃO - AGRAVO ... e as obrigações relativos a contrato de financiamento imobiliário celebrado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional possui ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1204102 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos...
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Acórdão nº 2010/0063002-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. LIMITAÇÃO DE JUROS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR EM MOMENTO ANTERIOR À AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 450/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Aplicam-se os...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. LIMITAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2007/0250890-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... como índice de correção monetária nos contratos de financiamento imobiliário em que prevista a atualização do saldo devedor pelos mesmos ...
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Acórdão nº 2007/0160305-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de correção monetária do saldo devedor, em contrato de financiamento imobiliário ... - Examinar a adequação da prestação ao PES impõe o ...
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Acórdão nº 2007/0009764-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de correção monetária do saldo devedor, em contrato de financiamento imobiliário ... - A redução da multa para 2% nos termos da Lei ...
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Acórdão nº 2007/0161821-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BARCELOS TERESA AGRAVADO:COMPANHIA PROVÍNCIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO :VILSON BRAGA DE MORAES E OUTRO(S) ... E M E N T A ... SFH ... de correção monetária do saldo devedor, em contrato de financiamento imobiliário ... - É lícito o critério de amortização do saldo ...
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Acórdão nº 2005/0205512-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... critério de atualização do saldo devedor em contrato de financiamento imobiliário, desde que previamente pactuado ... Agravo improvido ...
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Acórdão nº 2007/0047995-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... do imóvel à CEF, em face do inadimplemento do contrato de financiamento imobiliário. Pretensão de se redirecionar a execução à CEF ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17862 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... acerca da realização do leilão do imóvel que garante o financiamento imobiliário no seio de execução extrajudicial ... 3 - Fumaça do bom ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2260 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REVISÃO DE CONTRATO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA ...
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Acórdão nº 2011/0035854-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REVISÃO DE CONTRATO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA ...
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Acórdão nº 2004/0140319-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. UTILIZAÇÃO DO IPC ...
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Acórdão nº 2006/0250691-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - FGTS - LIBERAÇÃO - QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FORA DO SFH - AUSÊNCIA DE DARF - DESERÇÃO ... 1. Nos ...