financiamento imobiliario
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 4º O bem adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês do pagamento do bem e não no do ... Imobiliário nas condições previstas no § 2 do art. 752 (Lei nº 9.779, de 1999, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 164910 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... e posterior amortização do saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário firmados no âmbito do SFH não fere o equilíbrio contratual ...
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... I - do Comando da Aeronáutica para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica dois DAS 101.3; um DAS 102.3 e quatro DAS ...
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Acórdão nº REsp 1169841 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIMITES E EXCEÇÕES. ARBITRAGEM EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CABIMENTO. LIMITES ... 1. Com a promulgação da Lei de ...
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Apresentação
... Apesar de não tratar especificamente de operações de financiamento imobiliário, a tese, ao tratar da operação de securitização, ...
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Acórdão nº RMS 31998 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO PENDENDE DE AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 957332 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VEDAÇÃO ... 1. Não se conhece de embargos de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1221238 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). REAJUSTE DO SALDO ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme ... ência reguladora instituirá regras para que o empreendedor imobiliário invista em redes de distribuição de energia elétrica, com a ...
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Acórdão nº 2004/0129900-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :TERRA - COMPANHIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário ... III - na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas ... da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e, quando for o caso, do Imposto de ...
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Quitação de Financiamento Imobiliário no Caso de Invalidez Permanente
@I. Aspectos gerais da Lei 9.514/97 A Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, dispõe sobre todo o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, sendo norma de caráter geral que deve ser aplicada a todas as entidades de financiamento imobiliário,...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1366382 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA. VALORES REPASSADOS COM ATRASO PELA ... ão monetária do saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário deve ser aplicado o índice de preço ao consumidor - IPC, na forma ...
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Acórdão nº 2014/0253001-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... objeto seja a discussão de contrato de financiamento imobiliário com cobertura do ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... , e n 8, de 3 de dezembro de 1970, e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituída pela Lei Complementar n 70, de ... édito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, ...
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Acórdão nº 2013/0040165-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FIN HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A ... ADVOGADOS ... contrato de financiamento imobiliário celebrado sob a égide do Sistema Financeiro da ...
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Acórdão nº 2010/0216795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO COM EX-CÔNJUGE. OCORRÊNCIA. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. INTIMAÇ
... somente por um dos contratantes do financiamento ... imobiliário. ... -
Acórdão nº 2011/0162465-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... financiamento imobiliário ...
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Acórdão nº 2003/0098536-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LIMITE DE JUROS. AFASTAMENTO. TR. CABIMENTO. SISTEMA DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 623759 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 908526 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1088945 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO MUTUÁRIO. 1. Ocorrência de inovação recursal quanto à tese de violação ao art. 273, do CPC. Ausência de prequestionamento da matéria a atrair o óbice da Súmula 282, do STF, por aplicação analógica. 2. Inviável a verificação da existência de...
... pagos a maior pelos mutuários com o saldo devedor do financiamento imobiliário. Precedentes ... 4. Repetição do indébito em dobro ... -
Acórdão nº 2001/0184326-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Ademais, o contrato de financiamento imobiliário em questão não é garantido pelo FCVS ... 4. Embargos de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 828861 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... e posterior amortização do saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário firmados no âmbito do SFH não fere o equilíbrio contratual ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ...