financiamento imobiliario previ
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Decisão Monocrática nº 2011/0099390-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO : GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(S) ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREVI. ACOLHIMENTO PARCIAL EM ...
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Acórdão Nº 0005005-72.2006.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Brasil – PREVI – Interposição de recurso especial pela Caixa ...
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Acordão Nº 201700823852 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 18/12/2017
... DE HIPOTECA – CONTRATO FIRMADO COM A PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... E SEUS ASSOCIADOS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – RELAÇÃO COMERCIAL – ...
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Acórdãos nº 1108926-64.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... ORIUNDO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO TERMO INICIAL DATA ...
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Acordao N° 1401695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação revisional c/c repetição do indébito. Contrato de finaciamento habitacional. Entidade de previdência privada. Previ. Prescrição decenal. Termo inicial. Data de pagamento/vencimento da última parcela. Prejudicial reconhecida de ofício. Capitalização de juros. Nulidade de cláusula. Impossbilidade. Coeficiente de equalização de taxas - cet. Cumulação...
... ENTIDADE DE ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DE ... 4. Celebrado o contrato de financiamento imobiliário em data anterior à 31/3/2000, ainda ... -
Acordao N° 1337483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Cumprimento de sentença. Juros de mora. Coisa julgada. Revisão contratual. Previ. Repetição de indébito. Cálculos periciais homologados. O cumprimento de sentença deve guardar fidelidade à coisa julgada que, no caso, fixou os juros de mora previstos no contrato de financiamento imobiliário, devidamente observados nos cálculos periciais.
... COISA JULGADA. REVISÃO ... CONTRATUAL. PREVI. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULOS PERICIAIS ... mora previstos no contrato de financiamento imobiliário, devidamente observados nos ... -
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONTRAÃDO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE NO DESCONTO DAS PRESTAÇÕES. INCIDÊNCIA DA LEI 10.820/2003.1. Ação de obrigação de não fazer ajuizada em 28/04/2017, da...
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Decisão Monocrática nº 2010/0135612-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREVI-RIO. FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO. ATO ...
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Acórdão Nº 01120615120148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-07-2020
... DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI ... ADVOGADOS: MIZZI GOMES GEDEON (OAB/MA ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 02116221920078200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-11-2023
... DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI ... ADVOGADOS: MIZZI GOMES GEDEON (OAB/MA ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.190941-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE VALORES - FUNDO DE DIREITO (REVISÃO) - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - REPETIÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - RECURSO NÃO PROVIDO. A decisão que, apesar de fundamentada de forma concisa, faz referência a particularidades dos autos, atende aos requisitos de...
... -se de agravo de instrumento interposto por PREVI - CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO ... da clusula terceira do contrato de financiamento para aquisio de imvel firmado com a R/Agravada, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190941-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE VALORES - FUNDO DE DIREITO (REVISÃO) - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - REPETIÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - RECURSO NÃO PROVIDO. A decisão que, apesar de fundamentada de forma concisa, faz referência a particularidades dos autos, atende aos requisitos de...
... -se de agravo de instrumento interposto por PREVI - CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO ... da clusula terceira do contrato de financiamento para aquisio de imvel firmado com a R/Agravada, ... -
Acórdão Nº 0301691-85.2017.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... , visando a revisar os contratos de financiamento imobilirio, muitas delas ajuizadas com base no ... marido perder a qualidade de associada da PREVI". No demais ressaltar, a existncia da "Escritura ...
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Acórdão nº 50684885920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
... O valor do financiamento foi de R$53.200,00, a ser pago através de 120 ... AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO". PREVI. CAPITALIZAÇÃO. ( ... ) MULTA. A multa\xC2" ...
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Acórdão Nº 0004347-57.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VECULO COM ALIENAO FIDUCIRIA EM GARANTIA ... FINANCIAMENTO IMOBILIRIO. PREVI. SENTENA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 52605649420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AGRAVANTE QUE É ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NÃO SE COMPARANDO A UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU BANCÁRIA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 563 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. INAPLICABILIDADE DO CDC À SITUAÇÃO EM CONCRETO, RESTANDO AFASTADA A INVERSÃO
... CDC aos contratos bancários e de financiamento ... Todavia, na hipótese dos autos, a agravante ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREVI. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISIONAL DE ... -
Decisao Nº 0501314-32.2016.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. Incidência do código de defesa do consumidor. AÇÃO REVISIONAL. Ato jurídico perfeito. Violação. Descabimento. Possibilidade de modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SISTEMA FINANCEIRO DE ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREVI. RECURSO DA PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 5001230-37.2020.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO (PREVI). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Processo nº 2001.001.022109-9 de Décima Câmara Cível, 20 de Mayo de 2003
Direito Civil. Contrato de Financiamento. Escrituras de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca. Repactuacao com adocao de redutor do saldo devedor. Medida de carater geral para todos os adquirentes de unidades imobiliarias, que sao funcionarios do Banco do Brasil. Exclusao dos funcionarios que foram transferidos para o Banco Central. Violacao do principio de igualdade. Procedencia do pedido.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088895-65.2019.8.19.0001 (Cível), 23-03-2023
Ação Revisional de cláusulas contratuais. Financiamento imobiliário. Alegada abusividade na cobrança de juros e encargos, em decorrência de contrato de financiamento celebrado entre as partes, gerando desequilíbrio econômico contratual pela aplicação de cláusulas abusivas, em especial permissivas de capitalização de juros e correção monetária segundo a Tabela Price. Sentença de improcedência....
... BANCO DO BRASIL - PREVI (ré) ... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... contratuais. Financiamento imobiliário ... Alegada abusividade na ... -
Acórdão nº 1.0394.12.005703-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO 1º RECURSO - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - MULTA MORATÓRIA DE 10% - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - IMPROCEDÊNCIA...
... DOS FUNCIONRIOS DO BANCO BRASIL - PREVI (2 recorrente) contra a sentena proferida pelo ... contradas por meio do contrato de financiamento Imobilirio celebrado entre as partes. Assim, o ... -
Acórdão nº 1.0394.12.005703-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO 1º RECURSO - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - MULTA MORATÓRIA DE 10% - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - IMPROCEDÊNCIA...
... DOS FUNCIONRIOS DO BANCO BRASIL - PREVI (2 recorrente) contra a sentena proferida pelo ... contradas por meio do contrato de financiamento Imobilirio celebrado entre as partes. Assim, o ... -
Acórdão Nº 08249838420158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-02-2024
... dos autos, envolvendo contratos de financiamento imobiliário firmados pela PREVI, a ...
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Acórdão nº 2013/0039915-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. INADIMPLEMENTO. VENCIMENTO ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRECEDENTES DA CORTE. 1. O vencimento antecipado não altera o termo inicial do prazo de prescrição para a cobrança de dívida fundada em contrato de financiamento imobiliário. Precedentes.
... DO BRASIL PREVI ... : ANA PRISCILA FURST E OUTRO(S) ... ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... em contrato de financiamento imobiliário. Precedentes ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053263-44.2020.8.19.0000 (Cível), 16-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. AÇÃO AJUIZADA PELO INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (INFRAPREV) NA COMARCA DA CAPITAL. INADIMPLEMENTO EM CONTRATO DE MUTUO. FORO DE ELEIÇÃO. DOMICÍLIO DA RÉ LOCALIZADO EM TAGUATINGA, DISTRITO FEDERAL, NA CIDADE DE BRASÍLIA. O JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ACOLHENDO A INCOMPETENCIA DO JUIZO ARGUÍDA EM...
... BRASIL PREVI ADVOGADA : POLYANNA FERREIRA SILVA E OUTRO(S) ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...