financiamento imobiliario previ
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0296398-95.2015.8.19.0001 (Cível), 19-11-2019
Apelação cível. Ação anulatória c/c indenizatória. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Juízo de primeiro grau que não apreciou a matéria envolvendo a alegação de que não há nos autos prova da contratação dos empréstimos, deixando de se pronunciar, ainda, sobre o pedido de restituição dos descontos efetuados fora da folha de salários da Autora. Decisão citra petita. Preliminar de
... BANCO DO BRASIL PREVI" ... APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ... ORIGEM: JU\xC3" ... Empréstimo para financiamento imobiliário contratado em 1992, ... ocasião em ... -
Acordão Nº 201900805958 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 09/04/2019
... ÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI") – INCIDÊNCIA DO CDC – SÚMULA 321, DO STJ \xE2\x80" ... no ano de 1994, através de um financiamento junto à Requerida, o qual anexa aos autos ... ão de Contrato de financiamento imobiliário, no ano de 2009, no Tribunal de Justiça do ...
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Acordao N° 1437614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação. Cumprimento de sentença. Preliminar de ilegitimidade. Banco do brasil. Responsablidade subsidiária. Previ. Juntada extemporânea de documentos em apelação. Inovação recursal. Parcial conhecimento. Princípio da dialeticidade. Discordância do parecer técnico pericial. Alegação de cerceamento de defesa. Insubsistência. Cumprimento de sentença. Homologação do laudo pericial. Extinção do...
... RESPONSABLIDADE SUBSIDIÁRIA. PREVI". JUNTADA ... EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS EM APELA\xC3" ... ação revisional de contrato de financiamento imobiliário em desfavor do ... BANCO DO BRASIL ... -
Acórdão Nº 0301691-85.2017.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... ÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ... de ação de revisional de contrato imobiliário cumulada com cobrança de pagamento indevido ... a parte autora realizou contrato de financiamento junto a Caixa de Previdência dos Funcionários ...
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Acórdãos nº 1002429-51.2016.8.26.0457 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... - EMBARGOS À EXECUÇÃO Financiamento Imobiliário Execução lastreada em ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035698-33.2021.8.19.0000 (Cível), 05-05-2022
Agravo de Instrumento. Ação Revisional de cláusulas contratuais. Financiamento imobiliário. Decisão que reconheceu a prescrição relativamente a 4 (quatro) autores e determinou a emenda a inicial. Irresignação dos autores. Alegação de que a contagem do prazo prescricional deve ser a data do vencimento da última prestação do contrato de financiamento. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça de
... DO BANCO DO BRASIL PREVI - ré ... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Financiamento imobiliário. Decisão que ... reconheceu a ... -
Acórdão Nº 0002475-87.2011.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... dos Funcionrios do Banco do Brasil - PREVI alegando, prefacialmente, prescrio; no mrito, ... com o pactuado no instrumento de financiamento, o termo ad quem para amortizao da dvida ...
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Acórdão Nº 01120615120148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2020
... DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI ... ADVOGADOS: MIZZI GOMES GEDEON (OAB/MA ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0004856-77.2005.8.24.0037 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTERIOR DESPROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ANULADO PELO STJ. RETORNO DOS AUTOS PARA SUPRIR AS OMISSÕES. ALEGADOS JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. VICÍOS NÃO VERIFICADOS. DECISÃO EMBARGADA QUE APENAS CONFIRMOU O TEOR DA SENTENÇA RECORRIDA, ESPECIALMENTE QUANTO À EXCLUSÃO DE QUALQUER MODO DE CAPITALIZAÇÃO E APLICOU A...
... , saldo devedor e acessrios de financiamento habitacional e repetio de indbito" em face de ... dos Funcionrios do Branco do Brasil - PREVI. Em sntese (ev76, pet2-30, origem),argumentou ... -
Acórdão Nº 0037132-53.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ERROR IN JUDICANDO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO POR ESTA CORTE. ALEGATIVA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA SE AFERIR A EXISTÊNCIA DO ANATOCISMO. REQUERIMENTO EXPRESSO NESSE SENTIDO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA COM RETORNO À ORIGEM.
... ência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... planilhas de projeção do financiamento (fls. 22/29), juntadas pelos autores ... Sobre a ... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREVI. ALEGAÇÃO DE ... ANATOCISMO E COBRANÇA ... -
Acórdão Nº 08022781120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-08-2021
... do Brasil e, posteriormente, firmou com a PREVI contrato de financiamento imobiliário para ...
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Acórdão nº 1.0024.03.137816-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - PRELIMINAR - MATÉRIA DOS EMBARGOS - APRECIADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANTIDOS - CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TABELA PRICE - UTILIZAÇÃO DEVIDA - FORMA DE REAJUSTE E INDICE DE ATUALIZAÇÃO - CONFORME O PACTUADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO - RECURSO DA RÉ - PROVIDO EM
... O contrato de financiamento imobilirio em pauta foi celebrado em 14/07/1995 ... ENTIDADE FECHADA DE PREVIDNCIA PRIVADA (PREVI) E PARTICIPANTE - PERCIA CONTBIL - DESNECESSRIA - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.032705-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTAR - CDC - INAPLICABILIDADE - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - INCIDÊNCIA DO CDC
... DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (segunda apelante) contra a sentena de fls ... , notadamente num contrato de financiamento com prazo de 20 anos, em proteo ao prprio ... -
Decisão da Presidência nº 754525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... 545): APELAÇÃO CIVEL ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 754525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... 545): APELAÇÃO CIVEL ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ...
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Processo nº 0394400-76.2010.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
Ementa: Financiamento Imobiliário. Entidade Fechada de Previdência Privada. Revisão de Cláusulas Contratuais. Comprovação por Laudo Pericial Face de Amortização Negativa. Exclusão. Fundo de Quitação por Morte - Fqm. Taxa Calculada sobre O Saldo Devedor. Legalidade Reconhecida Nos Contratos Vinculados Ao Sfh. Entendimento Analogicamente Aplicado Ao Caso Dos Autos. Similitude Dos Programas...
... BRASIL - PREVI" ... ORIGEM: 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA\xC2" CAPITAL ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE FECHADA ... -
Acórdão Nº 0013516-65.2009.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA RÉ - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – AÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL-PREVI – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – CONTRATO FIRMADO ANTES DA MP Nº 1963-17/2000 – IMPOSSIBILIDADE – COEFICIENTE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS – CET. ABUSIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DE APELAÇÃOCONHECIDO E PARCIALENTE
... PREVI ... : Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: ... FINANCIAMENTO HABITACIONAL-PREVI – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE ... 2. Nos contratos de financiamento imobiliário é inadmissível a ... capitalização de juros ... -
Decisão Monocrática Nº 4026685-69.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-11-2019
... ência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI ... Advogado : Joao Joaquim Martinelli (OAB: ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PACTUADO COM ENTIDADE DE ...
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Acordao N° 1256759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Revisão de cláusulas contratuais. Mútuo celebrado com entidade fechada de previdência complementar. Litispendência inexistente. Exclusão do recorrente da relação jurídica processual da ação revisional anteriormente ajuizada. Aplicação das disposições do código de defesa do consumidor afastada. Capitalização de juros não permitida. ?coeficiente de equalização...
... é método de amortização de financiamento" nos contratos de mútuo e sua simples ... utiliza\xC3" ... dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI ajuizou ação de ... execução contra José ... ão instruída com contrato de mútuo imobiliário inadimplido, bem como a revisão das cláusulas ... -
Decisao Nº 0512652-38.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... APELADO: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do ... a ação revisional de contrato de financiamento imobiliário movida por Solange Trindade Pinto ...
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Acordao N° 1303763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Preliminares. Contrarrazões. Ausência de interesse e inovação recursal. Rejeitadas. Escritura pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca. Prescrição quinquenal. Reconhecimento. Termo inicial da contagem do prazo. Vencimento da última parcela contratada. Honorários sucumbenciais. Equidade. Aplicação subsidiária. Não cabimento. Regra....
... ção de título extrajudicial proposta pela PREVI em face de Paulo, ... reconheceu a prescrição ... financiamento do imóvel. Contudo, tal data foi a adotada como ... financiamento imobiliário apenas em 30/11/2018 (Id. 19977823 - Pág. 13), ... -
Decisão da Presidência nº 829937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2012
... CARTA DE CRÉDITO ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E PREVI-RIO ... CARTA DE CRÉDITO ... FINANCIAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 829937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2012
... CARTA DE CRÉDITO ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E PREVI-RIO ... CARTA DE CRÉDITO ... FINANCIAMENTO ...
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Processo nº 0076166-17.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Prescrição. Excesso Na Execução. Improcedência. Prova Pericial Inconteste. Ação Proposta Visando O Reconhecimento Da Prescrição Da Pretensão Executiva Ou O Excesso Da Execução. Sentença de Improcedência. Apelo Do Embargante. 1. No Caso Em Comento, a Prova Pericial Produzida É Inconteste. No Documento Afirma O...
... PREVI ... Relator: Des. Fernando Foch ... sucessivo, ou seja, financiamento a ... imobiliário ... -
Acórdão Nº 08488032020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-10-2021
... PREVI" , julgou extinto o processo, com resolução do m\xC3" ... ”; b) pretende ter a revisão do financiamento para a exclusão: da tabela price; do CET; do ... firmou contrato de financiamento imobiliário junto à PREVI, contrato de mútuo consignado em ...