Financiamento industrial
- SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RELATÓRIORESUMIDODA EXECUÇÃO DOORÇAMENTODE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) BIMESTRE: 1º DO EXERCÍCIO 2023 Em R$ 1,00 FONTES DE FINANCIAMENTO DETALHAMENTODOS INVESTIMENTOS ESPECIFICAÇÃO DOBIMESTRE NO EXERCÍCIO ESPECIFICAÇÃO DOBIMESTRE NO EXERCÍCIO 10.971.906,00 10.971.906,00 Programa (413) 10.9...
- ACÓRDÃO Nº 835/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-04-2015
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... guarda e conservação de produtos agropecuários objeto de financiamento à estocagem com recursos do Tesouro Nacional ... CAPÍTULO VII ... DA ... submetidas aos procedimentos sobre inspeção sanitária e industrial ...
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Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita ... § 1º A pessoa jurídica industrial que optar pelo regime de apuração previsto neste artigo poderá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... ém à receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros dos bens e produtos ... do Servidor Público - PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devidas pelas pessoas jurídicas que ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente ... #Redação dada pela Lei nº 11.774, de 2008 ... ção social sobre o lucro líquido, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, os ...
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O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
... industrial – Código de Defesa do Consumidor afastado – Art. 535 do CPC [ CPC/1973 – v. art. 1.022 do CPC/2015 ] – Cerceamento do direito de defesa – ...
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Lei nº 4.595 de 31/12/1964. DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... ência de autorização legislativa, quando se destinarem ao financiamento direto, pelo Banco Central da República do Brasil, das operações de ... 5 - da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil S.A.; ... 6 - da Carteira de Colonização do Banco do ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... ão exercidas diretamente pelas instituições de crédito e financiamento públicas e privadas, observados os critérios estabelecidos pelo Conselho ... Informática e da Fundação Centro de Análise de Produção Industrial, que passa a fazer parte integrante desta Lei ... DO FUNDO ESPECIAL ...
- Acórdão nº0000900-26.2004.8.17.0670 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 23-05-2023
- Acórdão Nº 5018265-53.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O parque industrial e o setor agropecuário são modernos e competitivos, segundo padrões ... superiores às historicamente observadas e o colapso do financiamento externo levaram a economia brasileira a transferir para o exterior parcela ...
- Mercadante defende criar linha de crédito de R$ 2 bi para negócios em inteligência artificial
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Desenvolvimento industrial e comercial ... II - Comércio exterior ... III - Seguros privados e ... CAPÍTULO III. Da pesquisa econômico-social aplicada e do financiamento de projetos ... ARTIGO 190 ... É o Poder Executivo autorizado a ...
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Acórdão nº 2006/0188363-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. FINANCIAMENTO" ESTUDANTIL (FIES). AÇÃO REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. SÚMULA N\xC2" ... por norma específica, qual seja, mútuo rural, comercial, ou industrial ... 2. A fortiori, nos contratos de crédito educativo, à míngua de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1138777 / PB de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AFERIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. RECURSO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior dispensa o carimbo legível do protocolo do recurso especial quando, por outros elementos juntados aos autos, for possível aferir sua tempestividade. 2. É pacífica a...
... relativa dos bens vinculados à cédula de crédito industrial (art. 57, DL 413⁄69), não se configurando, no caso em exame, nenhuma ... ência (débito fiscal, fim da vigência do contrato de financiamento e anuência do credor) ... 3. "Embargos de declaração manifestados com ... -
Acórdão nº 2000.01.00.074130-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... 4 - o contrato de financiamento constitui ato jurídico perfeito ... Foram apresentadas contra-razões ... são originários da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Acórdão nº 2000.01.00.074130-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... 4 - o contrato de financiamento constitui ato jurídico perfeito ... Foram apresentadas contra-razões ... são originários da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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nº 1999.01.00.048361-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Diciembre de 2003
... 7.827, de 27 de setembro de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO); ... III - ... ão são originários da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), que não se encontra relacionada no artigo 5º da Lei 9.138/95 ...
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Processo nº 0021376-15.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil Subjetiva Não Configurada. Ausência de Requisitos. Improcedência Dos Pedidos. Impossibilidade de Inovação Da Pretensão Em Sede Recursal (rescisão Do Contrato Particular de Compra e Venda) - Responsabilidade Civil Subjetiva. Indispensável a Demonstração Da Conduta Culposa, Do Nexo de Causalidade e Do Dano. Artigos 186 e 927 Do Código Civil. - Partes
... INDUSTRIAL" DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO - CODIN ... Apelados: \xC2" ... sobre a obtenção de financiamento pelo apelante ... -
nº 1998.39.00.007322-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Noviembre de 2001
... fim, alega que "quanto ao projeto da empresa Frango Norte Agro Industrial S/A, desde 22.10.98 se encontra junto ao Departamento de Administração ... que, no tocante à correção monetária das parcelas do financiamento", houve-se com acerto o MM. Julgador monocrático, posto que, conforme se l\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, do ... A estrutura remuneratória do cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais da Carreira de ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... Renovar será a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) ... § 2º A ABDI, observadas as diretrizes estabelecidas pelo ... instituições coordenadoras poderão captar recursos para o financiamento de ações no âmbito do Renovar, observadas as diretrizes estabelecidas ...
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Acórdão nº 1.0024.10.117411-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - BDMG - NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ÔNUS DA PROVA - JUROS REMUNERATÓRIOS DE 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS -...
... - PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - BDMG - NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO ...