petição plano collor
33352 resultados para petição plano collor
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 01 ... TÍTULO II Do plano de benefícios da previdência social ... quitação total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... b) não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta ... ARTIGO 156 ... A petição inicial indicará: ... I - a autoridade ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-31/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2001
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO RESCISÓRIA - PLANO COLLOR E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PETIÇÃO ...
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Acordao N° 1353668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Plano collor. Petição inicial. Indicação expressa da taxa de juros. Fazenda pública. Impugnação com planilha de cálculo. Aplicação da mesma taxa de juros. Ausência de insurgência sobre o assunto. Atualização do débito pela contadoria judicial. Impugnação. Não cabimento. Matéria alcançada pela preclusão consumativa. Recurso...
... COLETIVA. PLANO COLLOR. PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO EXPRESSA ... -
Acórdão nº 70085524858 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. Tendo a parte embargante requerido o reajuste relativo às cadernetas de poupança em razão do Plano Bresser e Plano Collor I, na petição inicial, bem como não tendo havido emenda a esta, não há falar, na hipótese dos autos, em omissão, contradiçã
... às cadernetas de poupança em razão do Plano Bresser e Plano Collor I, na petição inicial, ... -
Acórdão nº 2001/0054100-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÔMICOS COGNOMINADOS BRESSER (JUNHO/87), COLLOR I (MAIO/90) E COLLOR II (FEVEREIRO/91) ... Francisco Falcão que indeferiu a petição inicial desta ação rescisória, exerceu o ... plano, determinou a esta Corte o exame de mérito da ...
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Acórdãos nº 0015859-97.2010.8.26.0554 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... DE CADERNETAS DE POUPANÇA – PLANO COLLOR I – Petição inicial que tem ...
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Decisão Monocrática N° 00015502420118070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
Trata-se de apelação cível interposta por ESPÓLIO DE DINÁ ROCHA contra a sentença do Juízo da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos da ação de conhecimento proposta contra BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A, relativa a expurgos inflacionários do Plano Collor II. Na petição inicial, Diná Rocha requereu o pagamento da diferença entre o índice utilizado para correção monetária dos...
... S/A, relativa a expurgos inflacionrios do Plano Collor II. Na petio inicial, Din Rocha requereu o ... -
Decisão Monocrática N° 00015502420118070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
Trata-se de apelação cível interposta por ESPÓLIO DE DINÁ ROCHA contra a sentença da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, proferida nos autos da ação de conhecimento proposta contra o BANCO DE BRASÍLIA S/A (BRB), relativa a expurgos inflacionários do Plano Collor II. Na petição inicial, Diná Rocha requereu o pagamento da diferença entre o índice utilizado para correção monetária dos
... (BRB), relativa a expurgos inflacionrios do Plano Collor II. Na petio inicial, Din Rocha requereu o ... -
Acórdãos nº 0011183-24.2010.8.26.0161 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... DE CADERNETAS DE POUPANÇA – PLANO COLLOR I – Petição inicial que ...
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Decisão Monocrática N° 00015502420118070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Trata-se de apelação cível interposta por ESPÓLIO DE DINÁ ROCHA contra a sentença proferida pelo Juízo da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos da ação de conhecimento proposta contra BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A, relativa a expurgos inflacionários do Plano Collor II. Na petição inicial, Diná Rocha requereu o pagamento da diferença entre o índice utilizado para correção...
... S/A, relativa a expurgos inflacionrios do Plano Collor II. Na petio inicial, Din Rocha requereu o ... -
Decisão Monocrática N° 07318023720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento da r. decisão (id. 135668241 dos autos originários n. 0747596-84.2021.8.07.0016) que, em liquidação provisória de sentença coletiva que tramitou no juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal[1] acerca dos expurgos inflacionários - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, assentou a competência da justiça comum, afastou inépcia da petição...
... inflacionrios - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, assentou a competncia da justia comum, ... -
Decisão Monocrática N° 07135940520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento da r. decisão (id. 121047082 dos autos originários n. 0738120-67.2021.8.07.0001) que, em liquidação provisória de sentença coletiva que tramitou no juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal[1] acerca dos expurgos inflacionários - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, assentou a competência da justiça comum, afastou inépcia da petição...
... inflacionrios - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, assentou a competncia da justia comum, ... -
Acórdãos nº 0093824-04.2009.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... 60/88). Ausente contrarrazões. Petição do banco apelante, às fls ...
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Acórdão Nº 0006679-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... CÉDULAS RURAIS. PLANO COLLOR I. INTIMAÇÃO DOS CREDORES ... PARA DAR ... DA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES ...
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Acórdãos nº 1001951-33.2018.8.26.0664 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... compreendidos pelos denominados “Plano Collor” I e II - Petição inicial ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... FERNANDO COLLOR ... Francisco Rezek ... CONVENÇÃO CONTRA O ... se possa recorrer, de forma adequada, no plano internacional, à entrega vigiada, com base nos ... ) Além do disposto no parágrafo 9 e da petição de Parte interessada, dirigida ao Secretário ...
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Acórdão nº 2007/0279523-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO :FERNANDO NEVES DA SILVA E ... citação dos co-réus pois considera a petição inicial da ação popular inepta (ao argumento de ... impossível, é necessário que, de plano, verifique-se sua incompatibilidade com o ...
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Acórdão nº 1.0145.07.405471-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2008
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. PLANO COLLOR I - ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APÓS A TRANFERÊNCIA DOS ATIVOS PARA O BANCO CENTRAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. PLANO COLLOR I - ... -
Acórdão nº 1.0024.07.527664-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2008
AÇÃO ORDINÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - INOCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PLANOS COLLOR I E II - ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APÓS A TRANFERÊNCIA DOS ATIVOS PARA O BANCO CENTRAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO -...
... ÇA - INOCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO - ... PLANOS COLLOR I E II - ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DAS ... -
nº 2000.38.01.005194-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2004
... pleitearam o percentual referente ao Plano Collor. Verifiquei, também, que, apenas e ...
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Acórdão nº 2000.35.00.008418-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 4 de Mayo de 2011
... Todavia, a petição inicial apresentou, ainda, o de não aplicação do Plano Real, não aplicação do Plano Collor, ...
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Acórdão nº 2000.35.00.008418-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 4 de Mayo de 2011
... Todavia, a petição inicial apresentou, ainda, o de não aplicação do Plano Real, não aplicação do Plano Collor, ...
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Acórdão nº 2000.35.00.008418-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 4 de Mayo de 2011
... Todavia, a petição inicial apresentou, ainda, o de não aplicação do Plano Real, não aplicação do Plano Collor, ...