financiamentos
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DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... 4o ... § 5o Somente poderão ser descontados em folha de pagamento os empréstimos ou financiamentos realizados pelas entidades a que se referem os incisos VIII, IX e X do art. 4o, amortizáveis até o limite máximo de sessenta meses ... Art. 10. ...
- DECRETO Nº 3502, DE 12 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Reorganização da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 10.537, de 2020 ... VI - pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil ou por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... d) decorrentes de crédito imobiliário não destinado ao financiamento de habitações populares; ... e) financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, salvo se destinados à construção de habitações populares e a obras de saneamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... § 5º Nos financiamentos concedidos a pessoas jurídicas de direito público será exigida garantia real ou vinculação de receitas ... 8º O Conselho Curador fixará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8100, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas Nos Contratos de Financiamento Firmados No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados Ao Plano de Equivalencia Salarial e da Outras Providencias.
... do Brasil expedirá as instruções necessárias à aplicação desta lei, inclusive aquelas relativas ao reajuste de prestações de financiamentos firmados no âmbito do SFH ... Art. 5° As relações jurídicas decorrentes das Medidas Provisórias n°s 191, de 6 de junho de 1990, 196, de 30 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8436, DE 25 DE JUNHO DE 1992. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes.
... IV - reversão dos financiamentos concedidos e outras origens ... Parágrafo único. Nos próximos dez anos, os recursos orçamentários destinados ao Programa de Crédito Educativo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12453, DE 21 DE JULHO DE 2011. Constitui Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009; 12.409, de 25 de Maio de 2011, 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Dispõe Sobre Medidas de Suspensão Temporaria de Exigencias de Regularidade Fiscal; Revoga Dispositivo da Lei 12.385, de 3 de Março de 2011; e da Outras Providencias.
... § 1º O valor total dos financiamentos subvencionados pela União fica limitado ao montante: ... I - de até R$ 208.000.000.000,00 (duzentos e oito bilhões de reais) em relação ao ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 318, DE 24 DE ABRIL DE 1993. Define o Plano de Equivalencia Salarial para Reajuste das Mensalidades de Financiamentos para Aquisição de Casa Propria No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, e da Outras Providencias.
- Score de crédito: entenda como é calculada e como melhorar pontuação que libera acesso a empréstimos e financiamentos
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Passivo Exigível ... ARTIGO 180 ... As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no ...
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Governo busca solução para PEC que submete financiamentos públicos ao Congresso
O governo está disposto a apresentar novos mecanismos de transparência sobre os financiamentos internacionais de bancos públicos no exterior e busca uma solução no Congresso contra a PEC 3/2023, afirmou nesta quinta-feira, o diretor do BNDES, Nelson ...
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Governo busca solução para PEC que submete financiamentos públicos ao Congresso
O governo está disposto a apresentar novos mecanismos de transparência sobre os financiamentos internacionais de bancos públicos no exterior e busca uma solução no Congresso contra a PEC 3/2023, afirmou nesta quinta-feira, o diretor do BNDES, Nelson ...
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Governo busca solução para PEC que submete financiamentos públicos ao Congresso
O governo está disposto a apresentar novos mecanismos de transparência sobre os financiamentos internacionais de bancos públicos no exterior e busca uma solução no Congresso contra a PEC 3/2023, afirmou nesta quinta-feira, o diretor do BNDES, Nelson ...
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Governo busca solução para PEC que submete financiamentos públicos ao Congresso
O governo está disposto a apresentar novos mecanismos de transparência sobre os financiamentos internacionais de bancos públicos no exterior e busca uma solução no Congresso contra a PEC 3/2023, afirmou nesta quinta-feira, o diretor do BNDES, Nelson ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... b) pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... d) transferências para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, alínea "c", ...
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BNDES defende financiamentos sem aval da União
Agência O Globo - RIO - Com operações de crédito na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), o BNDES pedirá para ser ouvido na discussão sobre os financiamentos a estados e municípios sem aval do Tesouro e nos quais foi aceita como garantia a recei...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... 10 desta Lei poderão ser aplicados nas seguintes modalidades: ... I - não reembolsável, para financiamentos" de despesas correntes e de capital, na forma do regulamento, para: ... a) projetos de instituições científicas e tecnológicas - ICTs e de coopera\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... § 2º Nos contratos de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação e com prazo superior a doze meses, o mutuante poderá cobrar, a partir de 1º de março de 1986, a variação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a) participação acionária; ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... d) transferência para aplicação em programas de financiamento, nos termos da alínea "c" do inciso I do caput do art. 159 e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7747, DE 04 DE ABRIL DE 1989. Baixa Normas Complementares para a Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... II - ... § 1º. para a liquidação das obrigações decorrentes de mútuo, financiamentos em geral e quaisquer outros contratos relativos a aplicações, inclusive no mercado financeiro, a correção monetária vinculada à OTN ou à "OTN ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... em fundo garantidor de operações que envolvam benefícios de natureza habitacional; IV - alocar recursos por meio de repasses e de financiamentos, inclusive em parcerias público-privadas. § 20. A gestão operacional dos recursos do Orçamento-Geral da União será efetuada pela Caixa ...
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DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... dos contratos de compra e venda dessa energia, bem assim os bens e instalações utilizados para a sua produção, em garantia de financiamentos obtidos para a realização das obras ou serviços ... § 2º No caso de inadimplência do produtor independente ou autoprodutor, poderá o poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - Fgpc, e da Outras Providencias.
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a finalidade de prover recursos para garantir o risco das operações de financiamentos realizadas pelo BNDES e pela Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, diretamente ou por intermédio de instituições financeiras ...
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Juro baixo e imóvel barato elevam financiamentos até agosto. preço começa a subir
mesmo com pandemiaCrédito imobiliário dispara 44%Juro baixo, imóvel barato, crédito farto e poupança em níveis recordes diante do medo do futuro causado pela pandemia criaram as condições perfeitas para a retomada mais forte do setor imobiliário no p...