firma coletiva
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Decreto nº 29.151 de 17/01/1951. APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES.
... ência com caráter de mensagem, em edifício de habitação coletiva, pelo receptivo encarregado; ... n) a distribuição de objeto de ... a) assinatura do remetente ou designação do seu nome ou firma social, sua qualidade ou profissão, lugar de procedência ou de ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... do funcionário público não pode celebrar acordo ou convenção coletiva (v. § 3º do art. 39, da CF, com redação dada pela Emenda ... deverão constar: a) tratando-se de sindicato de empregadores, a firma, individual ou coletiva, ou a denominação das empresas e sua sede, o ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... III - como empresário: ... a) o titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o diretor não empregado; ... c) o ... de serviço de mandato classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, haja contribuição para a Previdência Social; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... § 5º - Nos casos de nomeação coletiva a hierarquia será definida em conseqüência dos resultados do concurso a ... ou Chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores, empresas, institutos ou departamentos que tenham adotado ...
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Da penhora
... Firma individual ou coletiva, ou pequeno empresário, comercial ou prestadora de ...