Firma comercial
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Em vigor
Código Eleitoral
... Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome ... #Redação ... ARTIGO 334 ... Utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... , será admitida a produção de unidades destinadas à atividade comercial a eles vinculada ... #Redação dada pela Lei nº 14.620, de 2023 ... de regularização fundiária, dispensado o reconhecimento de firma. " ... "Art. 237-A. Após o registro do parcelamento do solo ou da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ser requisitada por via telegráfica ou radiográfica, autenticada a firma da autoridade requisitante, o que se mencionará no despacho ... não superior a cinco dias, de estabelecimento industrial ou comercial, bem como de sociedade ou associação, que esteja no caso do art. 118, do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... estes últimos da respectiva tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único - O Departamento Nacional do ... de falência do estabelecimento, a comunicação será feita pela firma proprietária ... SEÇÃO XIV Das penalidades ... ARTIGO 351 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência ... ARTIGO 862 ... Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida ... ARTIGO 85 ... Sem prévia e expressa ... Medida Administrativa - interdição do estabelecimento comercial" até o recolhimento da multa aplicada ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
- DECRETO Nº 29941, DE 30 DE AGOSTO DE 1951. Concede a Firma Comercial 'quirino & Nicolau Limitada' Concede a Firma Comercial 'quirino & Nicolau Limitada' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... Estarão impedidos de participar de licitações na PETROBRÁS firma ou consórcio de firmas entre cujos dirigentes, sócios detentores de mais ... Sempre que reconhecida na prática comercial, e sua não utilização importar perda de competitividade empresarial, a ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , a legalização será feita mediante o reconhecimento da firma do notário R$ - Ouro 60,00 400 - Atos 420 ... , cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) R$ - Ouro 20,00 ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub - rogado no ... com aviso de recebimento, ou, tratando - se de pessoa jurídica ou firma individual, também mediante telex ou fac-símile , ou, ainda, sendo ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... 3°, considera-se: ... I - microempresa, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a ... anterior, comunicará esta situação, conforme o caso, à Junta Comercial ou ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, para fim de registro, ...
- DECRETO Nº 34585, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Concede a Firma Comercial 'diogo & Companhia Limitada', Autorização, para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 38956, DE 27 DE MARÇO DE 1956. Concede a Firma Comercial Irmãos Rodrigues Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação e Cabotagem.
- DECRETO Nº 38559, DE 13 DE JANEIRO DE 1956. Concede a Firma Comercial E. Nogueira & Irmão Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 38286, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Concede a Firma Comercial Carlos Helms & Cia. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 38458, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955. Concede a Firma Comercial 'britto Pereira e Cia Ltda.' Navegação de Cabotagem. Navegação de Cabotagem
- DECRETO Nº 39579, DE 13 DE JULHO DE 1956. Concede a Firma Comercial Correa Ribeiro e Cia. Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 40608, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956. Concede a Firma Comercial Azevedo e Cia. Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 56581, DE 19 DE JULHO DE 1965. Concede a Firma Comercial Azevedo e Companhia Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 39021, DE 11 DE ABRIL DE 1956. Concede a Firma Comercial M. Tavares e Araujo Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 40011, DE 20 DE SETEMBRO DE 1956. Concede a Firma Comercial Azevedo Cia. Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-75.2008.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AÇÃO AJUIZADA POR REPRESENTENTE COMERCIAL AUTÔNOMO. PESSOA FÍSICA. TITULAR DE FIRMA CONSTITUÍDA PELO RECLAMANTE E SUA ESPOSA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À RECLAMADA SOMENTE PELO AUTOR. LEGITIMIDADE DE PARTE. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, consoante disposto na Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho, arestos...
... (1ª Turma) ... AÇÃO AJUIZADA POR REPRESENTENTE COMERCIAL AUTÔNOMO. PESSOA FÍSICA. TITULAR DE FIRMA CONSTITUÍDA PELO RECLAMANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-75.2008.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AÇÃO AJUIZADA POR REPRESENTENTE COMERCIAL AUTÔNOMO. PESSOA FÍSICA. TITULAR DE FIRMA CONSTITUÍDA PELO RECLAMANTE E SUA ESPOSA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À RECLAMADA SOMENTE PELO AUTOR. LEGITIMIDADE DE PARTE. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, consoante disposto na Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho, arestos...
... (1ª Turma) ... AÇÃO AJUIZADA POR REPRESENTENTE COMERCIAL AUTÔNOMO. PESSOA FÍSICA. TITULAR DE FIRMA CONSTITUÍDA PELO RECLAMANTE ... - DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS Reconheço e Ratifico Processo no INC. IV, ART 24, Lei Fed. nº 8.666/93:- Proc.0365.2022.CPL I.DL.0270.Dasis: Obj.- Fornecimento emerg. de MMH, manipulador uterino para atender a demanda deste Sismepe; Firma vencedora: Promedic Nordeste Comercial Cirurgica ltda CNPJ 08.632.345/0001-70, valor R$ 5.040,00; Recife, 21 de setembro 20...