Firma comercial
- DECRETO Nº 29306, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1951. Concede a Firma Comercial Carmona & Santos Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2784 de 201140
- DECRETO Nº 42022, DE 12 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza Firma Comercial Estrangeira a Adquirir, em Revigoração de Aforamento, o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, No Estado de Pernambuco.
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... á ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de Título de crédito para ... cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora dêsses casos, ao comprador ... Parágrafo ...
- Acórdão nº 1989/0007904-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- DECRETO Nº 59675, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza a Firma Intercambio Comercial 'atlas' Ltda., a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 28812, DE 30 DE OUTUBRO DE 1950. Concede a Firma Comercial 'joaquim Fonseca e Companhia', Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 27779, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1950. Concede a Firma Comercial 'a. C. Amorim & Companhia' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2784, de 20 de Novembro de 1940.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... com locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos rendimentos a que se referem os ... que não sejam os verdadeiros sócios ou o titular, no caso de firma individual; ... V - prática reiterada de infração à legislação ...
- DECRETO Nº 37261, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Autoriza Firma Comercial Estrangeira a Adquirir os Direitos Preferenciais Ao Aforamento do Terreno de Marinha que Menciona, No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 37262, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Autoriza Firma Comercial Estrangeira a Adquirir o Direito a Confirmação do Aforamento do Terreno de Marinha que Menciona, No Distrito Federal.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002407-25.2012.5.06.0241), 10-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... sucess ã o sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade org â nica, mesmo sem ter responsabilidade tivamente aos neg ó cios da outra firma. No caso concreto, pois, reputa-se configurada a sucess ã o trabalhista, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000835-34.2012.5.06.0241), 18-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... sucess ã o sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade org â nica, mesmo sem ter responsabilidade tivamente aos neg ó cios da outra firma. No caso concreto, pois, reputa-se configurada a sucess ã o trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002201-11.2012.5.06.0241), 25-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... sucess ã o sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade org â nica, mesmo sem ter responsabilidade tivamente aos neg ó cios da outra firma. No caso concreto, pois, reputa-se configurada a sucess ã o trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010011-61.2015.5.06.0005), 08-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... sucess ã o sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade org â nica, mesmo sem ter responsabilidade tivamente aos neg ó cios da outra firma. Agravo de peti ç ã o improvido. Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Peti ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000941-59.2013.5.06.0241), 19-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos artigos 10 e 448, da CLT. O conceito de sucessão no Direito do Trabalho é diferente do conceito do Direito Comum, por isso, se aceita como tendo havido sucessão sempre que alguém adquire um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... sucess ã o sempre que algu é m adquire um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade org â nica, mesmo sem ter responsabilidade tivamente aos neg ó cios da outra firma. Recurso improvido. VISTOS ETC. Trata-se de recurso ordin á rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002776-19.2012.5.06.0241), 16-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos artigos 10 e 448, da CLT. O conceito de sucessão no Direito do Trabalho é diferente do conceito do Direito Comum, por isso, se aceita como tendo havido sucessão sempre que alguém adquire um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... sucess ã o sempre que algu é m adquire um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade org â nica, mesmo sem ter responsabilidade tivamente aos neg ó cios da outra firma. Recurso improvido. VISTOS ETC. Trata-se de recurso ordin á rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000736-30.2013.5.06.0241), 18-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos artigos 10 e 448, da CLT. O conceito de sucessão no Direito do Trabalho é diferente do conceito do Direito Comum, por isso, se aceita como tendo havido sucessão sempre que alguém adquire um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... sucess ã o sempre que algu é m adquire um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade org â nica, mesmo sem ter responsabilidade tivamente aos neg ó cios da outra firma. Recurso improvido. VISTOS ETC. Trata-se de recurso ordin á rio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102622-82.2017.5.01.0205)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSBILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, dá-se provimento ao...
... – RESPONSBILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL" – ... INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCEND\xC3" ... A jurisprudência do TST firma-se no sentido de que o contrato de representação comercial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 932-71.2019.5.06.0020)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, dá-se provimento ao...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL" – ... INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCEND\xC3" ... A jurisprudência do TST firma-se no sentido de que o contrato de representação comercial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 566-97.2018.5.09.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, dá-se provimento ao...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL" – ... INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCEND\xC3" ... A jurisprudência do TST firma-se no sentido de que o contrato de representação comercial ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência ... § 1o É ... ARTIGO 677 ... Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... integralizada de montante, pelo menos, idêntico, em sociedade comercial ou civil destinada principal e permanentemente, ao exercício da ... , por procurador com poderes especiais, devendo ter reconhecida a firma e ser instruída com os seguintes documentos: ... #Renumerado do ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma; ... III – as filiais e demais estabelecimentos que exercerem o ... 2º, alteração 1ª): ... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens de produção, exceto a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 33-40.2017.5.13.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - EQUIPARAÇÃO À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS OU FINANCIÁRIOS - INOCORRÊNCIA. 1. O Tribunal de origem, amparado no conjunto probatório dos autos, concluiu que o reclamante não exercia atividades próprias da categoria profissional dos financiários .
... empresa de departamento firma um contrato de parceria comercial com uma operadora de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1692-76.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando que o juízo a quo indicou expressamente os motivos que embasaram o seu convencimento, explicitando, até mesmo, a inexistência de subordinação jurídica, não se vislumbra a alegada recusa de prestação jurisdicional. O que se nota, em realidade, é o descontentamento da parte com a...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. O quadro fático traçado pelo TRT ... ção comercial válido, sendo o autor/recorrente o proprietário de firma de representação. Explicita também que a prova testemunhal demonstrou ...