Fiscalização financeira
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7781, DE 27 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Aos Artigos 2, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
... financeira do projeto ao sistema da concessionária, bem assim, sua compatibilidade ... ) à CNEN e ao DNAEE, nas respectivas áreas de atuação, a fiscalização da operação das usinas nucleoelétricas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... a) de anterior incapacidade financeira do devedor para pagá-los; ... b) de disputa judicial ou administrativa ... as de frete, direitos aduaneiros, taxas de censura ou fiscalização, cópias e material de propaganda, as quais correrão por conta da ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra - e da Outras Providencias.
... § 1º A gestão financeira do Fundo caberá aos bancos oficiais, de acordo com as normas elaboradas ... gerais para a concessão de financiamento, apuração e fiscalização dos projetos; ... III - aprovar o plano de aplicação anual e das metas a ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 586444 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... SOCIEDADE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA". CONTRATO. VRG. ADIANTAMENTO. SÚMULA N. 293-STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. N\xC3" ... fiscalização do Banco Central do Brasil o que lhes confere o status de instituição ...
-
Câmara do Rio convoca reunião para secretária de Fazenda explicar suspensão de pagamentos
... RIO A presidente da Comisso de Finanas, Oramento e Fiscalizao Financeira da Cmara do Rio, Rosa Fernandes (PMDB) decidiu no fim da tarde desta ...
-
Comissão da Câmara aprova convocação de Guedes e convites a Campos Neto e Pedro Guimarães
A Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara aprovou nesta quarta-feira (6) requerimentos de ...
-
Fim do contingenciamento no arcabouço fiscal fragiliza princípio da LRF, aponta consultoria da Câmara
Nota tcnica da consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira (Conof) da Cmara dos Deputados aponta que o fim da obrigatoriedade do ...
-
Lira atende governo e anula convocação para Braga Netto explicar compra de picanha
... da Defesa, Braga Netto, para comparecer Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle (CFFC) e prestar esclarecimento sobre a compra de picanha, ...
-
Comissão da Câmara convoca ministro da Educação para explicar suspeitas na gestão de Milton Ribeiro
A Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados aprovou, em reunio realizada na manh ...
-
Comissão aprova audiência para que Guedes, CEF e BB expliquem saída da Febraban
A Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados aprovou nesta tera-feira (31) a realizao ...
-
Comissão da Câmara convoca ministro da Educação para explicar suspeitas na gestão de Milton Ribeiro
A Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados aprovou, em reunio realizada na manh ...
-
Um dos vetos do governo ao arcabouço fragiliza regra fiscal, diz Consultoria da Câmara
A Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira da Cmara dos Deputados afirmou, em nota tcnica divulgada nesta tera-feira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82200-11.2002.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
GARANTIA PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. INEXISTÊNCIA. Consoante entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 365 da SBDI-I desta Corte superior, o "membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competênci
... da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização" da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT)\". Embargos n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2986/2001-661-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 2004
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL - FEDERAÇÃO. O membro de conselho fiscal de federação não detém os mesmos privilégios assegurados aos membros da diretoria e do conselho de representantes, pois o parágrafo 5º do artigo 538 da CLT os diferencia ao limitar as funções do Conselho Fiscal à "fiscalização da gestão financeira". Recurso provido.
... diferencia ao limitar as funções do Conselho Fiscal à "fiscalização da gestão financeira". Recurso provido ... Vistos, relatados e ... -
Arcabouço fiscal: Consultoria da Câmara defende redução de ao menos R$ 23 bi em gastos a partir de 2024
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara defende, em nota técnica divulgada nesta ...
-
Arcabouço fiscal: Consultoria da Câmara defende redução de ao menos R$ 23 bi em gastos a partir de 2024
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara defende, em nota técnica divulgada nesta ...
-
Dino: Não podemos ter faroeste digital no Brasil; fake news mata
... defendeu a aprovao do PL das Fake News na Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados. Dino afirmou que as plataformas no ...
-
Comissão da Câmara convoca general Heleno para explicar atuação da Abin no caso Jair Renan
A Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara aprovou, nesta quarta-feira, a convocao do ministro ...
-
Em vigor
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... Para fins de compensao financeira entre o Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) e o Regime Prprio de ...
-
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... 9º desta Lei Complementar e a fiscalização das obrigações legais ou contratuais de investimento em pesquisa, ... , quanto à obrigatoriedade de intermediação de instituição financeira em distribuições públicas de valores mobiliários, sem prejuízo da ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-63.2007.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. "Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT)" (Orientaç
... da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT)" ... - Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
-
Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... fiscalização que constatarem a necessidade de adoção de medidas emergenciais ... da barragem em relação à ocupação e a viabilidade técnico-financeira das alternativas ... § 2º Somente se admite na ZAS a permanência de ...
-
Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... Ill - fiscalização pelo financiador ... ARTIGO 11 ... Constituem modalidade de ... reservados para aplicação em programas de assistência financeira ao setor rural, através do Fundo Nacional de Reforma Agrária, criado ...