Flagelo
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Acórdãos nº 1009094-05.2014.8.26.0344 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e antecipação de tutela. Improcedência. Desprestígio. Negativação. Arguição de desconhecimento do débito. Cabimento. Relação de consumo. Em arena de inversão do ônus da prova, enaltecida a hipossuficiência técnica da consumidora, tem-se que suas alegações são verossímeis. Neste particular, a casa bancária não se
...ção do grau de culpa, condição econômica do ofensor, freio inibitório na salvaguarda da recidiva sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito. Sucumbência. Inversão. Sentença reformada. Recurso provido. Trata-se de ação ... -
Isto pode, sr. síndico?
Ancelmo Gois. foto do leitor. No momento em que o Brasil se defronta com o flagelo da seca, este prédio de bacanas, na foto, que fica na Rua Joaquim Nabuco, em Copacabana, desperdiça a água do planeta. Os porteiros lavam a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1649, DE 19 DE JULHO DE 1952. Cria o Banco do Nordeste do Brasil e da Outras Providencias.
... forma de redução, isenção ou adiamento de pagamento de juros e amortizações, conforme a natureza das operações e a gravidade local do flagelo. Art. 18. O Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas e outros órgãos públicos prestarão ao Banco a assistência técnica que estiver a seu ...
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Acordao N° 1603853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito constitucional e processo civil. Apelação. Citação eletrônica. Validade. Competência relativa. Cerceamento de defesa. Indenização. Morte. Choque elétrico. Poste de iluminação pública. Dano moral. Nexo causal configurado. Quantum indenizatório. Redução. Possibilidade. 1. Tratando-se de parte integrante de grupo ?parceiros para expedição eletrônica" deste tribunal de justiça, a publicação...
... causado, afigura-se legítimo o pleito de indenização por danos morais. 7. Em se tratando do evento morte, a tristeza e o flagelo experimentados repercutem na esfera. psicológica dos pais, ensejando o direito à indenização por ofensas extrapatrimoniais. 8. Ao fixar o quantum ... -
Acórdãos nº 1006813-46.2016.8.26.0008 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança cumulada com indenizatória por danos morais e pedido de antecipação de tutela. Interação no universo da relação de consumo. CDC. Aplicação. Cabimento. Súmula 297 do STJ. Danos morais. Telefonia. Matrícula em lista de impontuais haurida de inadimplência decorrente de contratação repudiada pelo autor e não comprovada pela ré. Operadora de telefonia...
...flagelo do enriquecimento ilícito. Correção monetária nos termos da Súmula 362 do STJ. Damnum in re ipsa . Média intensidade. ... -
Acórdãos nº 1018724-28.2016.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
Declaratória de inexistência de contrato e devolução de quantia em dinheiro cumulada com indenização por danos morais e com pedido de antecipação de tutela. Danos morais. Brado de majoração do quantum indenizatório. Descabimento. Verba de R$ 1.000,00, reputada suficiente a compensar os infortúnios padecidos sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito. Ausência de desdobramentos ou ofensa à...
... Descabimento. Verba de R$ 1.000,00, reputada suficiente a compensar os infortúnios padecidos sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito. Ausência de desdobramentos ou ofensa à honra subjetiva. Sentença mantida. Recurso ... -
Acórdãos nº 1006323-94.2016.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela. Inclusão em cadastro de maus pagadores. Inadimplência não comprovada. Apontamento descabido. Instada, a instituição bancária deixou de apresentar o contrato a justificar a negativação. Inexigibilidade do débito abonada. Violação à honra subjetiva. Nexo de causalidade. Dever...
... Descabimento. Quantum de R$ 10.000,00, razoável e proporcional à lesão experimentada, sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito e dos efeitos profiláticos. Sentença mantida. Verba honorária. Majoração para 15% sobre ... -
Acórdãos nº 1056794-25.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela. Inclusão em cadastro de maus pagadores. Inadimplência não comprovada. Apontamento descabido. Instada, a instituição bancária deixou de apresentar documentação que comprovasse a pendência financeira a justificar a negativação. Inexigibilidade do débito abonada. Honra subjetiva...
... Descabimento. Quantum ( R$ 4.685,00) razoável e proporcional à lesão experimentada sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito e dos efeitos profiláticos. Sentença mantida. Honorária arbitrada condizente com o ... -
Acórdãos nº 1002116-81.2018.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Procedência parcial. Inconformismo do autor. Inclusão do nome do autor em cadastro de impontuais haurida de inadimplência de contrato de financiamento repudiado. Instituição financeira que não se desvencilhou do encargo de demonstrar a validade da cobrança. Ausência de apresentação do pacto que originou a...
... de culpa, condição econômica do ofensor, freio inibitório na salvaguarda da recidiva sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito, fixa-se o quantum indenizatório em R$ 5.000,00, reputado suficiente a compensar os ... -
Acórdãos nº 1003817-12.2017.8.26.0438 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela. Inclusão do nome do autor em cadastro de impontuais haurida de inadimplência de contrato de financiamento repudiado. Verba extrapatrimonial. Quantum indenizatório. Majoração. Descabimento. Montante de R$ 7.000,00, reputado suficiente a compensar os infortúnios padecidos. Damnum
... 1003817-12.2017.8.26.0438 3/10 econômica do ofensor, freio inibitório na salvaguarda da recidiva sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito. Verba indenizatória. Mitigação. Inviabilidade. Montante de R$ 7.000,00 abonado. Apelo do ... -
Acordao N° 1406963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação criminal. Crimes de tráfico de drogas e de resistência. Recurso defensivo. Pedido de absolvição do crime de resistência não acolhimento. Materialidade e autoria do crime de resistência devidamente comprovadas. Palavras dos policiais. Pedido de exclusão da avaliação negativa dos antecedentes em relação a ambos os crimes. Impossibilidade. Afastamento da avaliação negativa das consequências
...aumento de crimes patrimoniais, ou mesmo do caos trazido à sociedade pela vulneração da. saúde e da segurança, causando flagelo social. 5. In casu, a natureza e quantidade das drogas apreendidas, sobretudo cocaína e crack, são. suficientes para justificar a elevação da ... -
Acórdãos nº 2061095-70.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
Execução de multa diária. Obrigação de fazer consistente em realizar o protocolo do pedido de desdobro no prazo de 03 meses. Decisão que não reconheceu a prescrição e declarou satisfeita a obrigação. Insurgência de ambas as partes. Descabimento. Julgamento simultâneo. Inadimplemento incontroverso. Descumprimento que ensejou a cobrança das astreintes no vultoso valor de R$ 3.424.573,52, por meio...
... que se evidencia mais do que suficiente para se considerar satisfeita a obrigação, sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito. Incabível a reabertura da discussão sobre questões anteriormente decididas (afastamento ... -
Acórdãos nº 1001228-45.2014.8.26.0020 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
Ação de reparação de danos cumulada com danos morais e pedido de antecipação de tutela. Relação de consumo. Súmula 297 do STJ. Saque em caixa eletrônico repudiado pela correntista. Réu que não se desincumbiu do dever de garantir a segurança compatível com seu renome institucional. Derivação ao dano. Ausência de demonstração da inviolabilidade dos serviços prestados. Culpa exclusiva da correntista
... grau de culpa, condição econômica do ofensor, freio inibitório na salvaguarda da recidiva sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito. Fixação da verba de compensação em R$5.000,00. Correção monetária nos termos da Súmula ... -
Acórdãos nº 2058280-03.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
Execução de multa diária. Obrigação de fazer consistente em realizar o protocolo do pedido de desdobro no prazo de 03 meses. Decisão que não reconheceu a prescrição e declarou satisfeita a obrigação. Insurgência de ambas as partes. Descabimento. Julgamento simultâneo. Inadimplemento incontroverso. Descumprimento que ensejou a cobrança das astreintes no vultoso valor de R$ 3.424.573,52, por meio...
... que se evidencia mais do que suficiente para se considerar satisfeita a obrigação, sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito. Incabível a reabertura da discussão sobre questões anteriormente decididas (afastamento ... -
Acórdãos nº 0013848-46.2011.8.26.0462 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
Indenizatória. Danos materiais e morais. Contrato de transporte marítimo internacional porta – a - porta. Bens móveis e objetos pessoais. Avaria em container que acarretou danos e perdas de móveis e objetos transportados. Demora no aperfeiçoamento da entrega a contribuir para a deterioração dos bens. Procedência parcial abonada. Insurgência dos autores quantos ao ressarcimento de gastos extras....
... Observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito e dos efeitos profiláticos. Correção monetária, a partir do arbitramento, em ... -
Acórdãos nº 1019798-96.2015.8.26.0003 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
Declaratória cumulada com danos morais. Saques e empréstimo consignado realizado em nome do autor ao arrepio de sua vontade. Cobrança ilegítima. Deduções do salário do servidor público. Procedência. Prestígio. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Ausência de demonstração da validade da dívida. Artigo 14 do CDC. Súmula 479 do STJ. Nulidade da contratação. Imperiosa devolução das quantias
... culpa, condição econômica do ofensor, freio inibitório na salvaguarda da recidiva sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito. Honorários recursais. Majoração para 15% sobre o valor dado à causa em prestígio ao ... -
Acórdãos nº 1067447-57.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Procedência parcial. Inconformismo do autor. Matrícula do nome do autor em cadastro de impontuais haurida de inadimplência de contrato de cartão de crédito repudiado. Instituição bancária que não se desvencilhou do encargo de demonstrar a validade da cobrança. Ausência de apresentação do pacto que originou a
... culpa, condição econômica do ofensor, freio inibitório na salvaguarda da recidiva sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito, fixa-se o quantum indenizatório em R$ 5.000,00, reputado suficiente a compensar os infortúnios ... -
Acórdãos nº 1004083-33.2017.8.26.0168 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência. Interação na órbita da relação de consumo. Súmula 297 do STJ. Cartão de crédito consignado. Desconto a título de reserva de margem consignável em benefício previdenciário. Danos morais. Cabimento. Nexo de causalidade. Comprometimento da margem...
... culpa, condição econômica do ofensor, freio inibitório na salvaguarda da recidiva sem descurar do flagelo do enriquecimento ilícito, fixa-se a reparação extrapatrimonial em R$ 5.000,00, reputada razoável e ... -
Acordao N° 1364453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Direito penal. Apelações criminais. Crime de tráfico de drogas (cocaína). Materialidade e autoria comprovadas. Inexigibilidade de conduta diversa. Inocorrência. Circunstâncias judiciais da culpabilidade e das consequências do crime valoradas positivamente. Circunstância especial do art. 42 da lei 11. 343/2006. Análise desfavorável. Atenuante. Relevante valor social ou moral. Causa de diminuição...
...comércio de entorpecente, que constituiria verdadeiro flagelo social, não constitui fundamentação. idônea para justificar a análise desfavorável das consequências do crime. 6. A natureza da droga ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020297-16.2020.8.19.0004 (Criminal), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0020297-16.2020.8.19.0004 Recorrente: MARIANA PACIFICO FAGUNDES SANTOS SILVA Recorrente: DIEGO MUSSEL BORBA DOS SANTOS Recorrido: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. RECORRENTE GRÁVIDA. HOSPITAL QUE IMPEDIU A PARTICIPAÇÃO DO ACOMPANHANTE, ORA SEGUNDO RECORRENTE, NO PARTO. MEDIDA RESTRITIVA. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO EM VIRTUDE...
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Acordao N° 1606774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Responsabilidade da apelante. Existente. Não entrega. Veículo. Pandemia. Ausência de justificativa. Ato ilícito. Demonstrado. Condenação restituição valores. Necessária. Correção monetária. Juros de mora. Inclusão. Determinação legal. Dano material. Não comprovado. Mero...
...do veículo, considerando que, quando designada a data para entrega do produto, tal flagelo mundial. já era de conhecimento geral, portanto, previsível. Assim, não se presta a ilidir a responsabilidade da. concessionária pela rescisão ... -
Fazendeiros de MS poderão receber indenização para sair de terra indígena doadas pelo Estado
'A situação dos índios é deprimente, de flagelo e pobreza', diz deputado. Cleide Carvalho. cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br. SÃO PAULO A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para ...
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Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
...Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
...Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
...Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ...