Flagrante
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Acórdão nº 2013/0365816-4 de T5 - QUINTA TURMA
... da qualificadora ou para a hipótese de flagrante error iuris, sob pena de afronta ... à soberania do Tribunal do Júri. ...
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Flagrante preparado com cobertura da mídia mutila a honra do cidadão
Opinião: Flagrante preparado exposto pela mídia mutila a honra
A prisão, sem dúvida, é a sanção mais aplicada em nosso ordenamento jurídico. Por vezes, sua aplicação ocorre antes da punição, em caráter de exceção, não como pena, mas por conveniência da investigação ou do processo. Dentre essas possibilidades,... -
A prisão em flagrante e a condução de inquérito pela Polícia Legislativa
Dutra: Prisão em flagrante e inquérito da Polícia Legislativa
A discussão acerca da (im)possibilidade de a Polícia Legislativa exercer funções de Polícia Judiciária existe há décadas. No dia 4/12/1963, o então senador Arnon de Mello, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello, matou, com um disparo de arm... -
Juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem ouvir MP
Rômulo Moreira: Juiz não pode converter flagrante em preventiva
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou, no último dia 10 de julho, quatro novos te... -
A impossibilidade da conversão do flagrante em preventiva 'de ofício' pelo juiz
Fernando Faria: A conversão do flagrante em preventiva pelo juiz
A prisão parece ser o tema central do sistema de Justiça criminal. Não por acaso as sucessivas alterações legislativas. O argumento da superação da lei pela mutação da sociedade não resume uma verdade nem de longe aceitável. O hiato en... -
Delegado é preso em flagrante acusado de vender roupas falsificadas
Agência O Globo -Um delegado da Polícia Civil do Rio foi preso em flagrante, na manhã desta sexta-feira, pelos crimes de receptação e uso ou venda de produtos falsificados. De acordo com investigações da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Pro...
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Delegado é preso em flagrante acusado de vender roupas falsificadas
RIO — Um delegado da Polícia Civil do Rio foi preso em flagrante, na manhã desta sexta-feira, pelos crimes de receptação e uso ou venda de produtos falsificados. De acordo com investigações da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Im...
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Cônsul alemão suspeito de matar marido tem prisão em flagrante convertida em preventiva
A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou, na tarde deste domingo, por converter a prisão em flagrante em prisão preventiva do cônsul alemão suspeito de matar marido no Rio. Em audiência de custódia, o juiz Rafael de Almeida Rezende...
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Cônsul alemão suspeito de matar marido tem prisão em flagrante convertida em preventiva
A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou, na tarde deste domingo, por converter a prisão em flagrante em prisão preventiva do cônsul alemão suspeito de matar marido no Rio. Em audiência de custódia, o juiz Rafael de Almeida Rezende...
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Cônsul alemão suspeito de matar marido tem prisão em flagrante convertida em preventiva
Agência O Globo -A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou, na tarde deste domingo, por converter a prisão em flagrante em prisão preventiva do cônsul alemão suspeito de matar marido no Rio. Em audiência de custódia, o juiz Rafael d...
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Cônsul alemão suspeito de matar marido tem prisão em flagrante convertida em preventiva
Agência O Globo -A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou, na tarde deste domingo, por converter a prisão em flagrante em prisão preventiva do cônsul alemão suspeito de matar marido no Rio. Em audiência de custódia, o juiz Rafael d...
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Investigações revelam plano para forjar flagrante contra prefeito do Rio
As investigações da operação Águia na Cabeça que levaram às prisões dos delegados Allan Turnowski, ex-secretário estadual de Polícia Civil, e Maurício Demétrio, revelaram a tentativa de forjar um flagrante por corrupção contra o prefeito do Rio, Edua...
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Investigações revelam plano para forjar flagrante contra prefeito do Rio
As investigações da operação Águia na Cabeça que levaram às prisões dos delegados Allan Turnowski, ex-secretário estadual de Polícia Civil, e Maurício Demétrio, revelaram a tentativa de forjar um flagrante por corrupção contra o prefeito do Rio, Edua...
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Investigações revelam plano para forjar flagrante contra prefeito do Rio
As investigações da operação Águia na Cabeça que levaram às prisões dos delegados Allan Turnowski, ex-secretário estadual de Polícia Civil, e Maurício Demétrio, revelaram a tentativa de forjar um flagrante por corrupção contra o prefeito do Rio, Edua...
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Investigações revelam plano para forjar flagrante contra prefeito do Rio
Agência O Globo -As investigações da operação Águia na Cabeça que levaram às prisões dos delegados Allan Turnowski, ex-secretário estadual de Polícia Civil, e Maurício Demétrio, revelaram a tentativa de forjar um flagrante por corrupção contra o pref...
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Investigações revelam plano para forjar flagrante contra prefeito do Rio
Agência O Globo -As investigações da operação Águia na Cabeça que levaram às prisões dos delegados Allan Turnowski, ex-secretário estadual de Polícia Civil, e Maurício Demétrio, revelaram a tentativa de forjar um flagrante por corrupção contra o pref...
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Investigações revelam plano para forjar flagrante contra prefeito do Rio
Agência O Globo -As investigações da operação Águia na Cabeça que levaram às prisões dos delegados Allan Turnowski, ex-secretário estadual de Polícia Civil, e Maurício Demétrio, revelaram a tentativa de forjar um flagrante por corrupção contra o pref...
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Pacote 'anticrime' reafirma importância do delegado nas prisões em flagrante
Cardoso e Leitão Junior: Pacote "anticrime" e o delegado de polícia
O delegado de polícia tem função social relevante no ordenamento jurídico, não é à toa que, na prática, a delegacia de polícia é um dos primeiros lugares a que o cidadão se socorre em casos mais extremos e que necessitam de uma resposta estatal.- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 2 Nos casos de reproduo ou de imitao flagrante de marca registrada, o juiz poder determinar a apreenso de todas as mercadorias, produtos, objetos, embalagens, etiquetas e outros que contenham a ...- Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... tela, a possibilidade de cognição de ofício de eventual ... ilegalidade flagrante impõe o exame das teses por meio das quais ...- Acórdão nº 2016/0028087-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. DUPLO AUMENTO. ALEGADO BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. REGIME FECHADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO.
... concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ... ilegalidade. ... - Segundo orientação deste Superior Tribunal de Justiça, quando ...- LEI ORDINÁRIA Nº 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965. Modifica as Normas Processuais Dos Crimes Previstos Nos Artigos 121, Paragrafo 3, e 129, Paragrafo 6 do Codigo Penal.
... § 3º Quando não fôr possível a assistência de defensor do acusado na lavratura do auto de flagrante, a autoridade policial é obrigada, sob pena de nulidade do ato, a mencionar, fundamentadamente, essa impossibilidade ... Art. 2º Verificando-se a ...- Criminal: Conversão do flagrante em preventiva
- Juiz não pode converter flagrante em preventiva de ofício na audiência de custódia
Juiz não pode converter flagrante em preventiva de ofício
Realizado o auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, deverá o detido e os respectivos autos serem enviados ao juízo competente para realização da audiência de custódia, onde, além do disposto na Resolução 213/2015 do CNJ, deverá o jui...