Flagrante
- Criminal: Conversão do flagrante em preventiva
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Acórdão nº 2007/0289008-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ARREDONDAMENTO DE NOTA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Esta Corte Superior assentou o entendimento de que a análise do Poder Judiciário, em matéria de concurso público, restringe-se ao exame da legalidade e vinculação às disposições editalí
... provas de concurso público, salvo flagrante ilegalidade ... 2. No que se refere à alegação de violação ao princípio da publicidade em razão ... -
Acórdão nº 2015/0110086-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO, MEDIANTE FRAUDE, DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ... FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... -
Armas, drogas e o flagrante provocado: a história de mais um retrocesso
Rômulo Moreira: Armas, drogas e o flagrante provocado
A Lei 13.964/19 acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 17 da Lei 10.826/03 (Lei de Armas), estabelecendo que constitui crime o fato de “vender ou entregar arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal o... -
STJ discute se vai adiantar proibir conversão ex officio de flagrante em preventiva
STJ discute conversão ex officio de flagrante em preventiva
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, nesta quarta-feira (9/12), se as inovações da Lei 13.694/2014 (pacote "anticrime") tornam absolutamente inviável que o juiz, de ofício, converta em preventiva a prisão em flagrante .- Foto de preso em flagrante há anos deve ser excluída de álbum de suspeitos
Foto de preso em flagrante deve ser excluída de álbum de suspeitos
A formação de álbum de suspeitos é um ato administrativo. Portanto, a autoridade policial, mediante decisão fundamentada, deverá explicar os elementos que criaram a fundada suspeita de que a pessoa cuja foto se inseriu no documento possa ser autor...- Áudio de conversa de Temer com Joesley reacende discussão sobre flagrante armado
Áudio de Temer e Joesley reacende discussão sobre flagrante armado
Agora que foi divulgada a conversa do presidente da República Michel Temer com o presidente do frigorífico JBS, Joesley Batista, começa a discussão sobre se a gravação realmente incrimina o presidente. Juristas apontam que Joesley, como delator, a...- A conversão ex officio da prisão em flagrante. Ou o STF e a maioridade do MP
Felipe de Oliveira: A conversão ex officio da prisão em flagrante
No dia 6 de outubro, no julgamento do HC 188.888/MG, a 2ª Turma do STF, além de deixar claro, já que o texto legal nunca parece suficiente [1]- Mãe e namorada são presas em flagrante por morte de menina de 1 ano
A Polícia Civil prendeu em flagrante, no último sábado (13), a mãe de uma bebê de 1 ano e a namorada pela morte da criança. A menina chegou a ser levada para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré, na Zona Norte do Rio, mas já est...- Mãe e namorada são presas em flagrante por morte de menina de 1 ano
A Polícia Civil prendeu em flagrante, no último sábado (13), a mãe de uma bebê de 1 ano e a namorada pela morte da criança. A menina chegou a ser levada para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré, na Zona Norte do Rio, mas já est...- Mãe e namorada são presas em flagrante por morte de menina de 1 ano
A Polícia Civil prendeu em flagrante, no último sábado (13), a mãe de uma bebê de 1 ano e a namorada pela morte da criança. A menina chegou a ser levada para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré, na Zona Norte do Rio, mas já est...- Mãe e namorada são presas em flagrante por morte de menina de 1 ano
Agência O Globo -A Polícia Civil prendeu em flagrante, no último sábado (13), a mãe de uma bebê de 1 ano e a namorada pela morte da criança. A menina chegou a ser levada para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré, na Zona Norte d...- Mãe e namorada são presas em flagrante por morte de menina de 1 ano
Agência O Globo -A Polícia Civil prendeu em flagrante, no último sábado (13), a mãe de uma bebê de 1 ano e a namorada pela morte da criança. A menina chegou a ser levada para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré, na Zona Norte d...- Mãe e namorada são presas em flagrante por morte de menina de 1 ano
Agência O Globo -A Polícia Civil prendeu em flagrante, no último sábado (13), a mãe de uma bebê de 1 ano e a namorada pela morte da criança. A menina chegou a ser levada para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré, na Zona Norte d...- Em vigor Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... ção situada em lugar onde a loteria não possa legalmente circular, devendo os funcionários efetuar, quando possível, a prisão em flagrante do contraventor ... § 2º Efetuada a prisão do contraventor, a cousa apreendida será entregue à autoridade policial que lavrar o flagrante ...- Acórdão nº 2011/0074008-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EXCEÇÃO DA VERDADE. INSTRUMENTO REJEITADO POR INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RITO DA LEI N. 8.038/1990. EXCEÇÃO APRESENTADA NA DATA DO...
... própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ... ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... 2. A exceção da verdade é meio processual de defesa, é instituto ...- Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. CRIME PRATICADO POR EX-PREFEITO. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PELA...
... para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, quando ... constatada a existência de flagrante" ilegalidade no ato judicial impugnado ... 2. Hipótese na qual os temas deduzidos não foram objeto de cogniç\xC3" ...- Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. ART. 20, §2º, DA LEI N. 7.716/1989. ABRANGÊNCIA DA CONDUTA DE INCITAR À DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. TRANCAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INICIAL ACUSATÓRIO QUE DESCREVE FATOS QUE, EM TESE, CARACTERIZAM A CONDUTA T&
... ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício ... nos casos de flagrante constrangimento ilegal ... – O trancamento de inquérito policial ou de ação penal ...- Acórdão nº 2013/0412367-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 12.015/2009. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. REPRESENTAÇÃO. DECADÊNCIA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INST&
- Das espécies de prisão em flagrante
- Flagrante em crime permanente autoriza busca domiciliar sem mandado judicial
Flagrante em crime permanente autoriza busca domiciliar sem mandado
Tratando-se de crime permanente, não se pode falar em ilegalidade da prisão em flagrante por violação de domicílio, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, autoriza a entrada da autoridade policial, seja durante o dia, sej...- Prisões em flagrante não motivadas devem ser anuladas
Prisões em flagrante sem fundamentação devem ser anuladas
Existem duas formas de se prender alguém no Brasil conforme o artigo 5º, LXII, da Constituição da República: em flagrante delito ou por determinação de autoridade judicial. Enquanto a prisão em flagrante consiste em ato administrativo condu...- Padre da Polícia Militar no DF é preso em flagrante por importunação sexual de jovem de 16 anos
Uma armadilha preparada pela polícia culminou com a prisão em flagrante, na sexta-feira (21/10), do padre Jerfson dos Santos e Santos, tenente e sacerdote da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele é acusado de importunação sexual de um jovem de 16 ...- Padre da Polícia Militar no DF é preso em flagrante por importunação sexual de jovem de 16 anos
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