força probante dos documentos
81600 resultados para força probante dos documentos
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000336420188173120), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0000033-64.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEITE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA....
... , salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no ... 106 da Lei nº 8.213/91 ... Os documentos coligidos ao processo, no intuito de comprovar a ... administrativo, retiram a força probante dos documentos apresentados. Confira-se: "[ ... ] A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067652220194058500), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806765-22.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ACELMO ROQUE TABORDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... serviço naquela Mina, as falhas nos documentos apresentados são insuperáveis, não restando ... força probante dos documentos acostados aos autos, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000164620208250077), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000016-46.2020.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE PEREIRA MARTINS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR...
... do benefício, uma vez que os documentos apresentados não constituem início de prova ... 11); ... Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00061608720168060050), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0006160-87.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIENE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... não restou demonstrado, vez que os documentos apresentados como início de prova material não ... Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014276120178150211), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0801427-61.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SALES RODRIGUES ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO...
... , em síntese, que acostou aos autos documentos suficientes que comprovam a sua atividade rural ... 9. Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024565920198250009), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002456-59.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THAISE DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: Newton Carvalho Goncalves Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... VII - documentos fiscais relativos a entrega de produção rural ... 32) ... Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08187875120194058100), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818787-51.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO FERNANDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... data de sua citação válida, caso os documentos comprobatórios do tempo especial, utilizados ... ção ao período laborado não desnatura a força probante dos documentos anexados aos autos, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007607220198250078), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000760-72.2019.8.25.0078 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA LUCIA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: Renata Aguiar Teles Palomares Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... não restou demonstrado, vez que os documentos apresentados como início de prova material não ... 16) ... Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013024420198250061), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001302-44.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUCIANE JESUS FONTES ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... ária alega, em síntese, que os documentos apresentados não constituem início de prova ... 20/21) ... Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002819420168171440), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000281-94.2016.8.17.1440 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA AUXILIADORA SANTOS ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... do benefício, uma vez que os documentos apresentados não constituem início de prova ... 36) ... Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00042207920198250074), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004220-79.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSELENE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: Edno Aldo Ribeiro De Santana Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... Foram apresentados os seguintes documentos: I) Certidão emitida pela Justiça Eleitoral em ... 42/76) ... Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015208120158150161), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001520-81.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INGRID TAYNA SOUZA LIMA ADVOGADO: Djaci Silva De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): Katia Santana De Souza REPRESENTANTE(PAIS): KATIA SANTANA DE SOUZA APELADO:
... especial do falecido, uma vez que os documentos apresentados para fins de comprovação do labor ... Em complemento à força probante dos documentos apresentados, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053202720184058201), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0805320-27.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FATIMA GILDA MARTINEZ CENTURION ADVOGADO: Heriberto Melo De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA:...
... quo entendeu que a) deve ser reconhecida a força probante dos documentos juntados pela requerente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001441-79.2017.5.06.0017), 07-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. PROVA DOCUMENTAL DESQUALIFICADA PELA PROVA ORAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE OS ASPECTOS FORMAIS DO CONTRATO. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES DEVIDAS. Ao atacar a força probante dos documentos de jornada, o Reclamante atraiu para si o encargo processual previsto no art. 818, inciso I, da CLT. Na hipótese dos autos, o Reclamante satisfez seu ônus processual,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001906-35.2016.5.06.0143), 07-04-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA 9ARM ENERGIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.). PROVA DOCUMENTAL DESQUALIFICADA PELA PROVA ORAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE OS ASPECTOS FORMAIS DO CONTRATO. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES DEVIDAS. Ao atacar a força probante dos documentos de jornada, o Reclamante atraiu a si o encargo processual previsto no art. 818, inciso I, da CLT. Mediante...
-
Acórdão Nº 0303187-18.2018.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PRETENSÃO DE COLETA DO DEPOIMENTO PESSOAL DE REPRESENTANTE LEGAL DA EMBARGADA. NÃO ACOLHIMENTO. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS...
... a inicial juntou procuração e demais documentos (fls. 02/34). Citada (fl. 38), a requerida ... , que os documentos não apresentam força executiva. Alegou que a embargada não fez prova ... érito, deve-se deliberar sobre a força probante dos documentos apresentados pela apelada para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032492820188250075), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0003249-28.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO
... de agricultora, por não ter juntado documentos que comprovem seu labor rurícola. Alega que o ... testemunhal, salvo na hipótese de força maior ou caso fortuito (art. 55, § 3º), ao que ... de comodato, não diminui a força probante dos demais documentos apresentados que foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006462720148150551), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000646-27.2014.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Decio Geovanio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... Foram apresentados os seguintes documentos: I) Declaração de exercício de atividade ... Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos, ... -
Acórdão Nº 0046848-16.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA APRECIADO EM INTERLOCUTÓRIO NÃO IMPUGNADO A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO."[...] Consoante jurisprudência desta Corte, ainda que a questão seja de ordem pública, há preclusão consumativa se...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-59.2013.5.03.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. I. A parte reclamante alega que, mesmo instada por meio de embargos de declaração,
... e nos documentos médicos juntados aos autos, não houve ... ordinárias erraram na apreciação da força probante dos documentos anexados ... aos ... -
Acórdão nº 0000121-46.2010.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTA REFERENTE À AUTORA PUBLICADA EM "BLOG". TEOR OFENSIVO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO. DIREITOS À HONRA E À INTIMIDADE VIOLADOS. SÚMULA N.º 221 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, pleiteado pelo Apelante, tendo em...
... pelo Apelante, tendo em vista os documentos colacionados ... às fls. 53/54 ... 2. De modo ... Compulsados os autos, verifica-se a força probante ... dos documentos acostados à lide, ... -
Acordao Nº 112873 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2018
AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. PRESENÇA DE OUTROS DOCUMENTOS. PROVA IDÔNEA. AUTOR ENVOLVIDO EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL. FATO QUE NÃO DESCONSTITUI A FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS. JUROS MORATÓRIOS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. DATA DO VENCIMENTO. ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ADPF 484/AP.
-
Acordao Nº 112873 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2018
AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. PRESENÇA DE OUTROS DOCUMENTOS. PROVA IDÔNEA. AUTOR ENVOLVIDO EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL. FATO QUE NÃO DESCONSTITUI A FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS. JUROS MORATÓRIOS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. DATA DO VENCIMENTO. ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ADPF 484/AP.
-
Acordao Nº 112873 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2018
AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. PRESENÇA DE OUTROS DOCUMENTOS. PROVA IDÔNEA. AUTOR ENVOLVIDO EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL. FATO QUE NÃO DESCONSTITUI A FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS. JUROS MORATÓRIOS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. DATA DO VENCIMENTO. ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ADPF 484/AP.
-
Acordao Nº 112873 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2018
AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. PRESENÇA DE OUTROS DOCUMENTOS. PROVA IDÔNEA. AUTOR ENVOLVIDO EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL. FATO QUE NÃO DESCONSTITUI A FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS. JUROS MORATÓRIOS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. DATA DO VENCIMENTO. ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ADPF 484/AP.