força probante dos documentos
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Acórdãos nº 1102238-86.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... padece de omissão quanto à força probante dos documentos dos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051883320188060120), 12-04-2022
PJE 0005188-33.2018.8.06.0120 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA IDENILDA DE SOUSA SOBRINHO contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da
... 25/01/2017, foram juntados aos autos documentos em nome dos pais da parte autora: declaração de ... , perdendo tal documento, assim, a sua força probante ... Inexistindo início de prova ... -
Acordao N° 1615398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Documento digitalizado. Equiparação ao original para fins de prova da obrigação. Desnecessidade de apresentação de título executivo original. 1. Nada obstante o artigo 798, inciso i, alínea ?a?, do código de processo civil, estabeleça ser necessária a apresentação do título executivo extrajudicial que fundamenta a demanda...
... ódigo de Processo Civil, ao dispor sobre a força probante dos documentos, estabelece que fazem ... -
Acórdãos nº 1001385-16.2017.8.26.0407 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... almejada incapaz de abalar a força probante dos documentos apresentados ...
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Acórdãos nº 0011870-67.2012.8.26.0278 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... ência da oral para afastar a força probante dos documentos. USUCAPIÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010677720194058001), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801067-77.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISLEY ARIANE BRITO LIMA ADVOGADO: Dalbert Messias Santos Farias APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...
... e a necessidade de apresentação dos documentos originais, bem como designação de nova ... advogado público ou privado têm a mesma força probante dos originais, exceto quando houver a ... -
Acórdão nº 2011/0008369-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... listam os documentos" expedidos por repartições militares\xC2" dotados de força ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007431920144059999), 26-11-2019
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONTRADIÇÕES. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação do INSS em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de aposentadoria por idade, condenando-o ao pagamento dos valores atrasados desde o requerimento administrativo (20/04/2010), corrigidos monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros...
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Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DOCUMENTOS ... DOCUMENTO APÓCRIFO. FORÇA" PROBANTE LIMITADA. ART. 368 ... DO CPC. A\xC3" ...
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Acórdão N° 0706069-05.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/05/2019
... IV- Nessa senda, consubstanciado nos documentos acostados aos autos, sobressai que a Apelada, na ... 290, do CC, impugnando, ainda, a força ... probante dos documentos unilaterais ...
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Acórdão nº 2014/0201907-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. REEXAME DOS FATOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Inexistência de Dívidas proposta pela ora recorrido, para declarar a nulidade dos débitos relativos a alguns serviços da ora recorrente. 2. O Tribunal a quo assim consignou: "Entretanto,...
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Acórdãos nº 0003450-10.2013.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... afastar, por si só, a força probante dos documentos - Demonstrada a ...
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Acórdão nº 1.0024.10.225401-8/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO EM RECURSO ANTERIOR - COISA JULGADA - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPREITADA - OBJETO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESULTADO NÃO ENTREGUE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESPOSABILIDADE DA EMPREITEIRA - PREJUÍZO MATERIAL - NOTAS FISCAIS - IDONEIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA - FORÇA PROBANTE -...
... que infirmem a idoneidade dos documentos juntados aos autos com a inicial, no h razo vel para negar fora probante s notas fiscais, que so hbeis a comprovar a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva ... Tal qual a relação jurídica ... @@@@SUBSEÇÃO I. Da Força Probante dos Documentos ... Art. 405. O documento ...
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Acórdão Nº 0126922-80.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... PROCESSO ELETRÔNICO. OS ... DOCUMENTOS DIGITALIZADOS TÊM A MESMA FORÇA ... PROBANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001119-88.2012.5.06.0161), 07-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO LABORAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Tendo o autor afirmado na inicial a prestação de jornada de trabalho alongada, inclusive em decorrência de acúmulo de função, e postulado o pagamento de horas extras, sob a alegação de não haver recebido o valor pecuniário a elas devido e havendo a recorrente colocado como fatos impeditivos ao pleito
... sucumbiu ao n ã o elidir a for ç a probante dos contracheques, quer por haver admitido ditoriamente, na impugna ç ã o de documentos, que os valores de horas extras haviam sido pagos ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... Do exame de livros e de documentos ... ARTIGO 17 ... Para o efeito da legislação ... II - nos órgãos ou entidades, onde, por força de lei, os bens móveis ou direitos sejam ... eletronicamente possuem o mesmo valor probante ...
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Acórdão Nº 0302275-57.2016.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... DOCUMENTO UNILATERAL SEM FORÇA PROBANTE A DEMONSTRAR O CONSUMO DE ÁGUA ... da ausência de suas rúbricas nos documentos acostados aos autos em sede de contestação. A ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... ao processo do trabalho por força do art. 769, da CLT. (TRT 2 a Região, Processo ... Sobre a força probante da ata notarial, pertinentes os ensinamentos de ...
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Acordao N° 1657395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Prestação de serviços de comunicação. Telefonia. Portabilidade. Falha na prestação de serviço. Inércia. Dano material. Parcialmente comprovado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os
... resume aos documentos juntados pelas partes, de forma a corroborar com ... força probante dos documentos apresentados pela ... -
Acordao N° 1768370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Energia elétrica. Ligação clandestina (?gato?). Ausência de medidor de energia. Recuperação de consumo. Rn nº 1000/2021 - aneel. Cobrança devida. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado cível interposto pelo requerente contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais para declarar a inexistência
... processuais acerca da força probante dos documentos, notadamente aquela que ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... ícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns ... Subseção I ... Da Força Probante dos Documentos ... Art. 405. O documento público ...
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Acórdãos nº 1038452-26.2014.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Inicial instruída com documentos que comprovam urgência e necessidade ... força probante. Documentos dos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00137327920178060173), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0013732-79.2017.8.06.0173 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIGUEL ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: Silverio Filho Arruda Azevedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... , em síntese, que acostou aos autos documentos suficientes que comprovam a sua atividade rural ... Certidão de nascimento) esses perdem sua força probante diante das inconsistências extraídas ... -
Acórdão Nº 0003296-93.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... /apelado trouxe aos autos uma série de documentos que comprovam a existência e a regularidade dos ... , devem ser considerados verdadeiros e com força probante suficiente para a finalidade almejada ...