Formação, suspensão e extinção do processo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-61.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVOS DESPROVIDOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos Recursos de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravos de...
... FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-68.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Uma vez não demonstrada nenhuma violação legal e/ou constitucional ou divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896 da CLT, não há como prover o Apelo. Agravo de Instrumento não provido.
... FORMAÇÃO", SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44100-87.2009.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRA RECLAMADA (PETROBRAS). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. De acordo com a nova redação conferida à Súmula n.º 331 do TST, os entes integrantes da...
... FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868-23.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. Competência da Justiça do Trabalho. Prescrição. Responsabilidade Solidária. Complementação de Aposentadoria. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, em relação
... Complementação de Aposentadoria. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. A despeito ... - Da extinção do processo (Arts. 316 e 317)
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do ... á a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado ... II- repreensão; ... III- suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo ... c) a declaração de extinção da punibilidade; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190700-11.2008.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. PEDIDO SUCESSIVO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. PEDIDO ... -
Da formação do processo (Art. 312)
LIVRO VI ... DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ... DA FORMAÇÃO DO PROCESSO ... Art. 312 ...
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Da extinção do processo
... no prazo de três meses, contado da intimação do ato de suspensão do processo, cessarão os efeitos da suspensão, cumprindo ao juiz ...
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Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na ... ção dos demais débitos discutidos no processo administrativo ou judicial. ... § 3o É ... ção, de fusão ou de cisão ou de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da ... o regime especial de importação com suspensão do pagamento dos tributos federais de bens cuja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115800-17.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FORMAÇÃO. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO E SUA EFICÁCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Verifica-se que a Reclamante não colacionou na petição do Agravo de Instrumento nenhum dos julgados reputados válidos para a comprovação da divergência jurisprudencial, motivo pelo qual o apelo se encontra desfundamentado. Agravo...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FORMAÇÃO. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-13.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1725-90.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os ... LI - aplicar advertência, multa, suspensão ou cassação de certificados, de licenças e de ... áveis a cada conduta infracional e o processo de apuração e de julgamento; ... adjudicações, transferência e extinção de contratos de concessão e permissão, na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1181-93.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... suspensão de serviço prestado em regime público, salvo ... ARTIGO 17 ... A extinção da Agência somente ocorrerá por lei ... e terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua ... , impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , práticas anticompetitivas ou formação" de estruturas cartelizadas que constituam infraç\xC3" ... V - editar atos de outorga e de extinção de direito de exploração de infra-estrutura e ... nacionais, a Agência instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, conforme o ... - sanções de advertência, multa e suspensão" da vigência do contrato e regras para sua aplica\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... artigo não se aplica aos planos em extinção, assim considerados aqueles aos quais o acesso de ... suspensão ... § 1º Sendo imóvel, o vínculo será ... da diretoria-executiva deverão ter formação de nível superior e atender aos requisitos do ... registros, para o encerramento do processo de liquidação ... SEÇÃO III ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem ... Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário ... desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas ou ... requerimento da fixação das datas de formação" das cadeias nacional e estaduais ... #Inclu\xC3" ...
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Da formação do processo
LIVRO VI ... DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ... DA FORMAÇÃO DO PROCESSO ... Art. 312 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ... #Redação dada ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... V- durante a suspensão preventiva para responder a inquérito ... ção ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa ... ARTIGO ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... o desembaraço aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadoria objeto de ... que a destruição do bem configurar extinção" da aplicação do regime, o resíduo da destruiç\xC3" ... , e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é o processo de ... ad) aplicar as penas de multa e suspensão à estação de radiodifusão que transmitir ou ... ções do capital investido e a formação dos fundos necessários à conservação, ... propondo ao Presidente da República a extinção daquelas cujos serviços não estiverem ...