formalidades intrínsecas e extrínsecas
-
Decisao Nº 0517042-02.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, C.C. OS ARTIGOS 65, III, "D" E ART.70, TODOS DO CP). RECORRENTE SENTENCIADO À PENA DE 07 (SETE) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO....
... , e estão presentes as condições extrínsecas e intrínsecas à sua admissibilidade ... de Inquérito Policial, mediante as formalidades exigidas no art.226 do CPP, o que basta para a ... -
Capital - Vara de registros públicos
... estiverem preenchidas determinadas formalidades e exigências legais ... Neste caso, o ... (as assim chamadas "nulidades extrínsecas"), e não a defeitos encontrados nos fatos ... (as denominadas "nulidades intrínsecas") como sucede no caso em discussão, no qual a ...
-
Mata de são joão - Vara cível
... de sua integridade e cumprimento das formalidades ... In casu, verifica-se que todas as ... úblico perfeito em suas formalidade intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, ...
-
BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DE 2020 (VALORES Expressos em reais)
... ábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na ... e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. NOTA 19 - ...
-
INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL-IOM
... ábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na ... e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. NOTA 20 - ...
-
Acórdão Nº 0003823-24.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 16-03-2023
... Consta de uma série de formalidades, tendentes a classificar a ... mercadoria, ... por Pothier sobre circunstâncias intrínsecas ao contrato, ... sobre as características da isa vendida e circunstâncias extrínsecas do contrato e ... sobre as razões que levam o ...
-
Julgamento 7000784-98.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-08-2020
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE). MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. DESACATO. FATO CONSIDERADO ATÍPICO. ART. 78, ALÍNEA "A", C/C ART. 30, ALÍNEA "A", E ART. 77, ALÍNEA "E", TODOS DO CÓDIGO DE PROCESOS PENAL MILITAR (CPPM). IRRESIGNAÇÃO. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INDEVIDA ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO. TESE DEFENSIVA. LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE...
... Demais questões intrínsecas e extrínsecas também foram devidamente ... a Exordial revestida das formalidades legais e, em tese, descrevendo um fato típico ... -
Acórdão Nº 0002383-18.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ção prévia se realiza sem as formalidades da perícia ... técnica e, em razão disso, não ... características intrínsecas e extrínsecas ... aplicável aos imóveis rurais ...
-
Resolução Nº 2401-000.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... Formalidades como exigência de ADA ... e averbação não ... as características intrínsecas e extrínsecas da terra. O município de Nova ...
-
Cisáo. Prejuízo aos minoritarios. Desproporciónalidade. Competencia do registro público das empresas
... cabe apenas examinar as solenidades extrínsecas e intrínsecas - no caso, o art. 309 do CCom -, ... áo de zelar pela observancia das formalidades essenciais ... A meu sentir, eminentes ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... , devendo a análise se ater às formalidades legais e extrínsecas do documento.§ 3º Para os ... registro a análise das formalidades intrínsecas neles contidas.§ 2º O contabilista legalmente ...
-
Brumado - Vara dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... ser notificado, compromissado com as formalidades de estilo e informado de que se trata de ... úblico perfeito em suas formalidade intrínsecas ... em suas formalidade intrínsecas extrínsecas ...
- Acórdão nº 9101-005.250 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
-
Balanço - SPDM - PAIS - HOSPITAL MUNICIPAL BRIGADEIRO
... pesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exa- ... tidão os quais ... terísticas intrínsecas" ou extrínsecas essenciais, definidas na legisla\xC3" ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... pelo atendimento das condições extrínsecas (custas) e intrínsecas (conteúdo formal e ... , porque não foram observadas as formalidades do art. 40 da Lei Federal 6.830/80 (a exemplo do ...
-
Balanço - SPDM - REDE ASSISTENCIAL - STS IPIRANGA/JABAQUARA/VILA MARIAN
... revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão os quais ... ábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas es- ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... pelo atendimento das condições extrínsecas (custas) e intrínsecas (conteúdo formal e ... , seja porque não observadas as formalidades do art. 40 da Lei Federal 6.830/80 (a exemplo do ...
-
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Ato contínuo, cumpridas as formalidades legais, determino a devolução do presente feito ... pelo atendimento das condições extrínsecas (custas) e intrínsecas (conteúdo formal e ...
- Acórdão nº 9202-005.517 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2017
-
Resolução Nº 2402-001.376 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/04/2024
... formalidades essenciais à garantia dos direitos dos ... intrínsecas e extrínsecas da terra que determinam o seu ...
-
Acórdão Nº 2401-011.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... revestidos de formalidades" capazes de assegurar sua exatidão ... CONTRIBUI\xC3" ... compreende-se tanto as formalidades extrínsecas, que se relacionam com a apresentação ... dos ... intrínsecas que se referem a apresentação dos ... livros ...
-
Acórdão Nº 2401-011.229 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... revestidos de formalidades" capazes de assegurar sua exatidão ... CONTRIBUI\xC3" ... compreende-se tanto as formalidades extrínsecas, que se relacionam com a apresentação ... dos ... intrínsecas que se referem a apresentação dos ... livros ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... As objeções extrínsecas concentram-se nos potenciais danos posteriores à ... As objeções intrínsecas alegam que o processo de produzir OGMs é por si ... processo legislativo atinente às formalidades imprescindíveis à modificação de uma ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... As objeções extrínsecas concentram-se nos potenciais danos posteriores à ... As objeções intrínsecas alegam que o processo de produzir OGMs é por si ... processo legislativo atinente às formalidades imprescindíveis à modificação de uma ...