formalidades intrínsecas e extrínsecas
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000897-66.2014.5.07.0018), 2014-08-26
... , ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas ... Desta forma, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-57.2014.5.07.0018), 2014-09-22
... , ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas ... Desta forma, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000928-86.2014.5.07.0018), 2014-09-22
... , ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas ... Desta forma, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000270-62.2014.5.07.0018), 2014-08-21
... agravo, ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas ... Desta forma, ...
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Questões exame de ordem
... fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0005377-9 de T5 - QUINTA TURMA
... O título exeqüendo porta todas as formalidades intrínsecas e ... extrínsecas, previstas no ...
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Processo nº 0025447-39.2015.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... estavam revestidos de todas as formalidades" intrínsecas e extrínsecas, de ... modo a\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0080161-73.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-09-2023
... ção é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0218324-22.2018.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU DO EXERCÍCIO DE 2010. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DA PROPRIETÁRIA ORIGINAL DO IMÓVEL, QUE HAVIA FIRMADO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM A ORA EMBARGANTE, EM 2008. COMPROMISSO NÃO LEVADO A REGISTRO E NÃO OPONÍVEL A TERCEIROS. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA PROPRIETÁRIA QUE FORAM DESPROVIDOS, SENDO...
... revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas, em ... conformidade ... -
Acórdão nº 105-16873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Marzo de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Marcos Rodrigues de Mello Data da Sessão: 04/03/2008 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-16873 Texto da Decisão: Recurso de ofício:...
... , escriturados com observncia das formalidades intrnsecas e extrnsecas a eles inerentes, cuja ... -
Acórdão nº 102-46120 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Naury Fragoso Tanaka Data da Sessão: 10/09/2003 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 102-46120 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR...
... contratual, revestido das formalidades intrnsecas e extrnsecas previstas na lei e a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000678-53.2014.5.07.0018), 2014-08-26
... , ainda que desprovido de suas formalidades extrínsecas e intrínsecas ... Desta forma, ...
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Acórdãos nº 1021772-83.2016.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... ou, pela inobservância de formalidades intrínsecas ou extrínsecas, não ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0247382-51.2010.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. PARTE AUTORA, PRESTADORA DE SERVIÇO DE SAÚDE A EX-FUNCIONÁRIOS DO BANERJ E DEPENDENTES, QUE ALEGA GOZAR DE IMUNIDADE CONSTITUCIONAL POR DÉCADAS, TENDO SIDO AUTUADA POR FISCAL MUNICIPAL EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE ISSQN. IMPOSIÇÃO DE COBRANÇA RETROATIVA AO ANO DE 2002. TENTATIVA DE DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA QUE RESTOU...
... E DESPESAS EM LIVROS REVESTIDOS DE FORMALIDADES CAPAZES DE ASSEGURAR SUA ... EXATIDÃO. JUÍZO A ... ábeis revestidos das formalidades intrínsecas e ... extrínsecas legalmente exigidas capazes de ... -
Acórdão Nº 0010637-59.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... contábeis geralmente aceitos e as formalidades exigidas pela lei complementar nº123/06, que ... fiscais cumpriam as formalidades intrínsecas e extrínsecas de um documento fiscal e foram ...
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Ubat� - Vara c�vel
... , tendo em visto o cumprimento das formalidades legais ... Em petição superveniente, a parte ... úblico perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, na forma do art. 1864 do Código ...
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Acórdão nº 2003-000.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Octubre de 2019
... comprobatrios que preencham as suas formalidades intrnsecas e extrnsecas.Decisao: Vistos, ...
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Resolução Nº 1001-000.518 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/07/2021
... Atal razão das formalidades intrínsecas e extrínsecas da escrituração ...
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Acórdãos nº 2259241-57.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2019
... em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.” A ... revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas. Neste sentido, ...
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Acórdãos nº 1011010-98.2019.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... , quando se revestem das formalidades intrínsecas e extrínsecas de ...
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Acórdão Nº 0004607-64.2017.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ção é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei ...
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Decisão monocrática Nº 0001155-17.2023.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 05-04-2023
... ção é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei ...
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Decisão monocrática Nº 0005144-19.2023.8.16.00040001706-54.2001.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
... ção é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei ...
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Acórdão Nº 0059152-13.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... ção é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei ...
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Acórdão Nº 0003523-16.2020.8.16.01901 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ção é revestir a decisão das formalidades ... intrínsecas e extrínsecas dispostas na lei ...