formulario de justificativa de voto
- Acórdão, Processo nº 0000900-63.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 872-26.2012.5.04.0012)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 . POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA EMPREGADORA. ABRANGÊNCIA E VINCULAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (ARTS. 7º, ...
... justificativa para o ... desligamento do empregado sem ... explicitados nos tópicos "5" e "5.2" deste voto, mantendo o feito em ... pauta para ... uma fase verbal, será utilizado um formulário específico ... para o controle da ... -
Legislação
... regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros, no ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ... ável por igual período, mediante justificativa expressa ... § 1º Denegada a autorização ...
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Acórdão Nº 61908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 000020147.2020.5.05.0027), nos termos do voto do Ministro ALEXANDRE DE ... MORAES, Redator para ... havendo, segundo seu entendimento, justificativa para a contratação ... Documento assinado ... preencheu o formulário Sênior Account no site da TIM para ...
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Acordão da , 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÃTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÃFICO
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADASRAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA.APREENSÃO DE DROGAS COM CORRÉU, FUGA DO AGRAVANTE ANTE A APROXIMAÇÃODA POLÍCIA E RESIDÊNCIA EQUIPADA COM MODERNO SISTEMA DE SEGURANÇA.PREENCHI
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE DA PROVA. INGRESSO NO DOMICÃLIO DO RÉU. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. FUNDADA SUSPEITA. INDIVÃDUO ABORDADO EM VIA PÚBLICA NA POSSE DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA DE TRÃFICO CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. No caso em apreço, a apreensão de parte da...
... Em conclusão a seu voto, o relator ... salientou que a interpretação ... devidas e sob a única justificativa, não amparada em elementos concretos ... de ... assinatura de um formulário pela pessoa que consentiu com o ingresso em ... -
Acordão da , 14-02-2023
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. AGENTE ABORDADO NA VIA PÚBLICA. CONTEXTO FÃTICO ANTERIOR APTO A INDICAR FUNDADA SUSPEITA DE TRÃFICO DE ENTORPECENTES. JUSTA CAUSA NECESSÃRIA PARA AUTORIZAR O INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO RÉU. ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃO INCIDÊ
... Em conclusão a seu voto, o relator ... salientou que a interpretação ... devidas e sob a única justificativa, não amparada em elementos concretos ... de ... assinatura de um formulário pela pessoa que consentiu com o ingresso em ... -
Acórdão, Processo nº 5050632-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... fins desta Lei, inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto ... do REsp 1.304.479/SP, valendo destacar do voto do e. Relator Ministro HERMAN BENJAMIN o seguinte ... a ser exigida a apresentação do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ...
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Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... Orlando Furtado Pereira admitiu que o formulário de controle de viagem era, muitas vezes, ... 29) aceitar a justificativa apresentada pelos acusados é fazer tábula rasa ... , o Tribunal acompanhou os fundamentos do voto do Ministro Alexandre de Moraes (Relator), ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento de que a "entrada forçada em domicÃlio sem mandado...
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Resolução nº 13533 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Febrero de 1993
DISPOE SOBRE O VOTO DO ELEITOR EM TRANSITO E DO RESIDENTE NO EXTERIOR NO PLEBISCITO DE 21 DE ABRIL DE 1993.
... DISPÕE SOBRE O VOTO DO ELEITOR EM TRÂNSITO E DO RESIDENTE NO ... ânsito poderá optar, também, pela justificativa do voto mediante formulário próprio, a ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5044518-40.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... , cumprindo ressaltar os seguintes trechos do voto: ... [ ... ] o primeiro dado a ser considerado é ... além da prescrição médica e sua justificativa são elementos essenciais a instruir os pedidos e ... (evento1 - OUT7, fl 2), bem como o formulário de informações (evento 2 - OUT8) foram ...
- Acórdão, Processo nº 5009866-36.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ... Voto Trata-se de ação indenizatória, na qual o ... a mercê da vontade da parte a justificativa futura da ausência, quando esta deveria ...
- Acórdão, Processo nº 0030716-73.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
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Acórdão, Processo nº 5004943-98.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-06-2022
... /1997, por meio da apresentação de formulário que demonstre a efetiva exposição de forma ... MULTA ELEITORAL. VOTO VEDADO AO INADIMPLENTE. DESCABIMENTO. AGRAVO DE ... multa por ausência de voto ou de justificativa. Precedentes (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AC ...
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Acórdão Nº 1316359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Guarda civil municipal. Reprovação de candidato por inidoneidade. 4. Inexistência, no caso, de ofensa ao tema 22 da repercussão geral. 5. Necessidade de reanálise de fatos e provas e cláusulas editalícias. Incidência da Súmula 279 desta Corte. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar...
... 85 ... do CPC, nos termos do voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 11 ... formulário de sindicância social (ocorrência policial, ... análogo a maconha.’ E na justificativa ressalta que ... ‘preso/conduzido com sintomas ... -
Jurisprudência e Ementário
... Colhe-se do voto" condutor: “Em 19 de abril de 1996, o autor, ent\xC3" ... e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de ... ÓRIA SOBRE O FATO ALEGADO COMO JUSTIFICATIVA PARA O INADIMPLEMENTO. (4) JUROS DE MORA E ...
- Acórdão, Processo nº 0005110-34.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0003526-54.2018.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5000631-11.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 14-09-2022
... Compulsando o dito formulário, haure-se que o solicitante labutou, de ... e igualmente não entrevejo justificativa ao reconhecimento da especialidade da labuta ... honorária fixados na forma explicitada no voto ...
- Acórdão, Processo nº 0001789-86.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
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Direito Penal
... HC concedido para esse fim. Voto vencido. Verificada a objetiva insignificância ... ça é elementar do tipo, constituem justificativa válida para o desvalor quando a violência e/ou ... legais e seja reduzida a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos ...
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Acórdão, Processo nº 0001639-23.2018.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em ... autora não apresenta qualquer justificativa para a não apresentação do Perfil ... Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso da parte autora ...