formulário ppp
- Decisão Monocrática nº 5024760-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 24 de Mayo de 2017
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Acórdão, Processo nº 5000899-38.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... ; e a partir de 06.03.1997, quando passou a ser necessária comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por ...
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Acórdão, Processo nº 0002351-90.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... ção sempre exigiu que a prova do exercício da atividade fosse realizada mediante a apresentação da função exercida por CTPS ou por formulário expedido pelo empregador, não podendo tal documentação ser suprida por mera prova testemunhal. Para empresas que permanecem em atividade, a ...
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Acórdão, Processo nº 0000712-67.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... Ademais, alega que não foi indicado no formulário PPP a presença de responsável técnico pelos registros ambientais em todo o período de labor, o que é exigido desde 14/10/1996. Por estas ...
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Acórdão, Processo nº 0008374-52.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... ; e a partir de 06.03.1997, quando passou a ser necessária comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por ...
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Acórdão, Processo nº 0000402-31.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... ; e a partir de 06.03.1997, quando passou a ser necessária comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por ...
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Acórdão, Processo nº 0001169-03.2019.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ...
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Acórdão, Processo nº 5000834-65.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ...
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Acórdão, Processo nº 0002044-76.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... ; e a partir de 06.03.1997, quando passou a ser necessária comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por ...
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Acórdão, Processo nº 0012529-91.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... ; e a partir de 06.03.1997, quando passou a ser necessária comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por ...
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Acórdão, Processo nº 0004159-50.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ...
- Acórdão, Processo nº 0000191-22.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5013048-30.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... 72), bem como cópia do formulário PPP, emitido em 15/01/2018, com referência à mesma função, com indicação de exposição a ruído de 95 dB (evento nº 1, fls. 99/101), acima do ...
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Sentença nº 1000512-27.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... 189).Assim, uma vez que o formulário PPP em discussão, somente foi emitido em 15/06/2021 (cf. doc. de fl. 57 do PDF), subentendendo-se que o reclamante somente teve acesso a seu teor em ...
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Acórdão, Processo nº 0072209-22.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... Ainda, alega irregularidade do formulário" que não indica a presença de responsável técnico pelos registros ambientais em todo o período de labor, a teor do Tema 208 da TNU. Por estas raz\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000537-49.2017.4.04.7118),07-02-2018
... ruído, em que é sempre necessária a aferição por perícia ou laudo técnico ) sendo suficiente, para tanto, a apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030); 2) de 29/04/1995 (quando a Lei 9.032/95 alterou o art. 57 da Lei 8.213/91 e ...
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Acórdão, Processo nº 0006678-27.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... De fato, o autor não trouxe aos autos nenhum elemento que indique a recusa da empresa em fornecer o formulário. Com efeito, o endereço indicado no recurso para a expedição de ofício é o mesmo constante do AR nele copiado, expedido em 02/04/2019 e entregue ...
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Acórdão, Processo nº 0002200-73.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91, a comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos agentes nocivos ruído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial ...
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Acórdão, Processo nº 0004869-58.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91, a comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos agentes nocivos ruído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial ...
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Acórdão, Processo nº 0000429-54.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... 26, evento nº 02. Apresentou formulário patronal PPP à ff. 05/07, evento nº 02, que assim descreve as atividades: “Controlar os medicamentos desde a sua aquisição até a sua chegada ...
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Acórdão, Processo nº 0004605-15.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91, a comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos agentes nocivos ruído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial ...
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Acórdão, Processo nº 0020307-27.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... a 06/07/2012, em que laborou na PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A., como “rurícola e operador máquinas”, no setor de lavoura, juntando o formulário PPP, no qual consta a exposição ao agente nocivo ruído na intensidade de 87 e 92,9 decibéis. O referido PPP foi expedido em 19/04/2011 ... Foi ...
- Acórdão, Processo nº 5007744-16.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 193900-15.2007.5.02.0068)
... Para pedidos de aposentadoria ou revisão até o dia 31/12/03, era aceito o formulário DIRBEN-8030. Desde o dia 01/01/04 ... é necessário a apresentação do formulário PPP, ainda que o trabalhador tenha laborado em período ...
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Acórdão, Processo nº 0000433-08.2021.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... 29, id 116313827. Apresentou formulário patronal PPP à ff. 35, id 116313827, que assim descreve as atividades: “Auxiliar no processo produtivo conforme orientação do Encarregado” ...