fornecimento direito civil
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão ... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; ... #Redação dada pela Lei nº 11.727, de ... § 2º É facultado o fornecimento de cópia do processo ao sujeito passivo ou a seu ...
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Acórdão nº 2016/0217028-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... CIAL. DIREITO" À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RAZ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0007136-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ...
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Acórdão nº 2011/0070982-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. OMISSÃO E ... FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. ... A. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM DIREITO ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... à conta que registre o bem ou direito que lhe deu causa; ... II - deverá ... , fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ... da Receita Federal do Brasil o fornecimento dos selos de controle de que trata o art. 46 da ...
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Acórdão nº 2016/0214957-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... fornecimento de ...
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Acórdão nº 2016/0122207-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... NÃO DEMONSTRADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SERVIÇO ... de toda vida, sendo, portanto, um direito humano básico, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO ... Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2016/0113616-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... /SC, objetivando garantir o fornecimento ininterrupto e gratuito do medicamento ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais ... - a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados ...
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Acórdão nº 2016/0177477-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... CIAL. DIREITO ... responsáveis para o fornecimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... obter o fornecimento" de medicamento a Edinice Bezerra \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0225738-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... FORNECIMENTO ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... fornecimento com prazo superior a um ano, firmados com ... extinguindo-se, para todos os efeitos, o direito de emissão de Crédito de Descarbonização ...
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Acórdão nº 2015/0181706-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ...
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Em vigor
Código Penal
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários ... Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... fornecimento de medicação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... fornecimento de medicação ...
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Acórdão nº 2013/0123877-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõ
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. ... -
Acórdão nº 2016/0187406-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO ... DIREITO À ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTOS. ...
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Acórdão nº 2016/0149461-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... CIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência ... § 3º a 5º deste artigo importa perda do direito à redução de alíquotas de que trata o inciso ... ções, até 31 de julho de cada ano civil: ... #Redação dada pela Lei nº 13.969, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A prática desportiva formal é ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de ... , caso não disponíveis, mediante o fornecimento das imagens pelo detentor de direitos locais para ...
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Acórdão nº 2015/0125635-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO DO ... de suspensão do fornecimento de energia elétrica em virtude ...