fornecimento direito civil
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... de Umuarama/PR, objetivando o fornecimento, ao ora agravado, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... fornecimento ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas ... de atividade mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação ... V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; ... VI ...
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Acórdão nº 2015/0243910-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do
... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. ... DIREITO À SA\xC3"ÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... -
Acórdão nº REsp 1101937 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE POR TEMPO ININTERRUPTO, EM RAZÃO DA PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. Hipótese em que o órgão jurisdicional vedou a suspensão no fornecimento de energia elétrica, pretendida com base na inadimplência da consumidora, por...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ... , EM RAZÃO DA PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE ... -
Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... ções sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades ... fornecimento de instalação, bens, equipamentos ou ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... fornecimento ...
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Acórdão nº 2015/0259427-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. SÚMULA 83/STJ. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não prosperar a tese de...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... IAL. DIREITO" À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ... MEDICAMENTO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0334819-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ...
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Acórdão nº 2014/0284200-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... PÚBLICA. DIREITO ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Nacional de Telecomunicações, sem direito a voto ... #Partes mantidas pelo Congresso ... de vistoria, e, aprovada esta, o fornecimento da licença para funcionamento não poderá ser ... civil" de pessoas jurídicas, declaração com a composi\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0121241-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTOS. ... INEXISTÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0000539-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO DO ...
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Acórdão nº 2015/0272871-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. COBRANÇA DE TARIFA PROGRESSIVA. ART. 535, II DO CPC. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBAT
... DIREITO" DO ... CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE \xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0266851-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. ... FORNECIMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0225145-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. DIREITO ...
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Em vigor
Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
... Lei, sem prejuízo das demais de natureza civil e penal cabíveis ... #Incluído pela Lei nº ... V - suspensão de fornecimento de produtos; ... VI - suspensão temporária, ... de o autuado expressamente renunciar ao direito de recorrer da decisão proferida no processo ...
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Acórdão nº 2015/0309798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... fornecimento para períodos fracionados; ... b) em ...
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Acórdão nº 2016/0061521-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE MEDIDA COERCITIVA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. 1. No caso dos ...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DIREITO ... Civil" de 2015, os embargos de declara\xC3" ... - Acórdão nº 2015/0160225-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... editar atos de outorga e de extinção de direito de exploração de infra-estrutura e de ... prestação de serviços técnicos e fornecimento de publicações, material técnico, dados e ... e pela ANTAQ, sem prejuízo das de natureza civil e penal: ... #Incluído pela Medida ...
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Acórdão nº 2014/0205240-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTOS. ... DEFENSORIA ...
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Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... , a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, devendo ainda ... fornecimento de documentos ou informações, não abrangidos ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal, e, em se tratando de procedimento ...
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Acórdão nº 2014/0031080-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. CUMPRIMENTO TARDIO DE ORDEM JUDICIAL. APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE DADOS. ART. 475-J DO CPC. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DOS PRAZOS RECURSAIS PREVISTOS NO CPC. RECURSO...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INQUÉRITO ... PELO FORNECIMENTO DE DADOS. ART. 475-J DO CPC. ... RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ...