fornecimento direito civil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A prática desportiva formal é ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de ... , caso não disponíveis, mediante o fornecimento das imagens pelo detentor de direitos locais para ...
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Acórdão nº 2015/0125635-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO DO ... de suspensão do fornecimento de energia elétrica em virtude ...
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Acórdão nº 2014/0346454-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE IP. TRANSAÇÃO BANCÁRIA FRAUDULENTA. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO VALOR. PROPORCIONALIDADE VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A orientação ...
... DIREITO" CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. A\xC3" ... FORNECIMENTO DE IP. ... -
Acórdão nº 2016/0187419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... CIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – a Casa Civil; ... II – a Secretaria-Geral; ... III – a ... político-institucional, com fornecimento" de subsídios e preparação de material preparat\xC3" ... ção de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações ...
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Acórdão nº 2015/0144272-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... PECIAL. ... FORNECIMENTO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... CIAL. DIREITO ... Santos, visando o fornecimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... de foro, permuta, cessão, concessão de direito real de uso resolúvel e alienação mediante ... II - Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ... Nacional de Desestatização o fornecimento, em tempo hábil, das informações sobre as ...
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Acórdão nº 2014/0299692-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA 83/STJ. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade solidária
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM\xC2" RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. ... que diz respeito ao fornecimento de medicamentos não ... -
Acórdão nº 2016/0077884-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... FORNECIMENTO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... CIAL. ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTO. ... , diante da ponderação do direito ...
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Em vigor
Código de Águas
... divisa entre diversos proprietários, o direito de cada um deles se estende a todo o comprimento ... 539 do Código Civil ... TÍTULO II Águas públicas em ... , administração, contratos para fornecimento de energia e respectivas tarifas ... § 1º ...
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Acórdão nº 2015/0289627-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVILRSO ... ESPECIAL. DIREITO ... fornecimento de medicamento fora ...
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Acórdão nº 2016/0208978-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... fornecimento ...
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Acórdão nº 2015/0312818-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À ...
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Acórdão nº 2014/0190157-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ...
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Acórdão nº 2016/0045784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... SANTA CATARINA, visando o fornecimento do medicamento SILDENAFIL 25 mg, de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... cessionário ou promitente cessionário o direito a liquidar antecipadamente a dívida em forma ... fornecimento de informações falsas sôbre as operações e ... 134, II, do Código Civil, atribuindo-se o caráter de escritura pública, ...
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Acórdão nº 2015/0136386-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ARTS. 165 E 458, II E III DO CPC. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. ARBITRAMENTO EXCESSIVO DA INDENIZAÇÃO....
... DIREITO" DO ... CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE \xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... fornecimento de medicação ...
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Acórdão nº 2015/0109587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS. IRRISORIEDADE. CASO PECULIAR QUE DEMANDA O RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. 1. Esta Corte Superior firmou entendimento, como regra geral, de que o arbitramento de verba honorária pelo critério da equidade, na instância ordinári
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ... AÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ... HONORÁRIOS. ... estabelecida nos autos, isto é, o direito à saúde. ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens; ... IV - as demais ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... COM INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ... TRANSINDIVIDUAL. ... LEGITIMIDADE ... necessidade de tutelar um direito individual, a saber, "ação de ...
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Acórdão nº 2016/0167313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... fornecimento de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... de Umuarama/PR, objetivando o fornecimento, ao ora agravado, ...