fosforita
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Decisão Nº 00102050420178200150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-06-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0010205-04.2017.8.20.0150 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08003621620198205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-06-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0800362-16.2019.8.20.5160 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08290245020178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-08-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0829024-50.2017.8.20.5001 ... Entretanto, a ...
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Decisão Nº 08171865220188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-03-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0817186-52.2018.8.20.5106 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08021869320198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 29-04-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0802186-93.2019.8.20.5100 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 00100474020168200131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-03-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0010047-40.2016.8.20.0131 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08086248320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 07-05-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0808624-83.2015.8.20.5001 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08006526720198205148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-05-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0800652-67.2019.8.20.5148 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08123606620168205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-09-2019
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0812360-66.2016.8.20.5004 ... RECORRENTE: ...
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Decisão Nº 08004505420198205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-05-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0800450-54.2019.8.20.5160 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08057643720148205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2019
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0805764-37.2014.8.20.5004 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08568294120188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-08-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0856829-41.2018.8.20.5001 ... Entretanto, a ...
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Decisão Nº 08069343920178205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-03-2019
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0806934-39.2017.8.20.5004 ...
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Decisão Nº 08102466620168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-08-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0810246-66.2016.8.20.5001 ... Entretanto, a ...
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Decisão Nº 08018164220198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-03-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0801816-42.2019.8.20.5124 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08196526820178205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-02-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0819652-68.2017.8.20.5004 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08123231920148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-03-2019
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita", 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0812323-19.2014.8.20.5001 ... \xC2" ...
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Decisão Nº 08146471120168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-10-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0814647-11.2016.8.20.5001 ... Rejeito o ...
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Decisão Nº 08004427720198205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-05-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0800442-77.2019.8.20.5160 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08147622320168205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-02-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0814762-23.2016.8.20.5004 ... Trata-se de ...
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A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Nã
... (fosforitas). A principal utilização da fosforita" é na agricultura, mas também como componente de quase todos os refrigerantes, na forma de ácido ĨŽƐĨſƌŝĐŽ͘ ^ĞŐƵŶĚŽ ĂǀĂůĐĂŶ\xC6" ... -
DECRETO Nº 82546, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978. Declara a Caducidade da Autorização de Lavra que Menciona.
... Art. 1º - Fica declarada a caducidade da autorização conferida à Novas Indústrias Olinda S.A para lavrar fosforita em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Forno de Cal, Distrito e Município de Olinda, Estado de Pernambuco, pelo Decreto nº 31.006, de ...
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DECRETO Nº 79921, DE 11 DE JULHO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
... Art. 1º - Fica declarada a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S.A. - FASA, para lavrar fosforita em terreno de propriedade de Alberto Herman Theodor Lundgren e Artur Axel Lundgren, no lugar denominado ...
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Decisão Nº 08004417020198205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-10-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0800441-70.2019.8.20.5135 ... Trata-se de ...
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Decisão Nº 08125008020198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-05-2020
... TURMA RECURSAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA ... Rua da Fosforita, 2327, Conj. Potilândia, Lagoa Nova. Natal/RN – CEP 59076-120 -Tel. (84)3616-6600 ... Recurso Cível : 0812500-80.2019.8.20.5106 ... Trata-se de ...