fraude à execução
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Acórdão nº 2011/0201097-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Caracterizada a fraude a execução é de mister o afastamento da impenhorabilidade do bem de família. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos...
... FRAUDE ... -
Acórdão nº 2011/0194035-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ... FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO ...
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Acórdão nº 2009/0249642-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :ADEVANIR P DE REZENDE E COMPANHIA LTDA ... EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARTIGO 185 DO CTB. ALIENAÇÃO ANTERIOR À ...
- Acórdão nº 2015/0002730-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0017033-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 185, DO CTN. BEM ...
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Acórdão nº REsp 726323 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 185, DO CTN. BEM ...
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Acórdão nº 2015/0045594-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FRAUDE" À EXECUÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE ... DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0289496-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM POR INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO
... ORDINÁRIAS ... RECONHECERAM ... EXISTÊNCIA ... EXECUÇÃO - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ... reconheceram ... expressamente a ocorrência de fraude à execução, de modo ... -
Acórdão nº 2016/0158989-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375/STJ. 1. A Súmula 375 do STJ não se aplica às execuções fiscais. 2. ...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES. FRAUDE ... RECONHECIMENTO. ... PRESUNÇÃO ... execução de bem alienado após a citação do devedor, mesmo no caso ... -
Acórdão nº 2016/0118406-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC/73. CONTRARIEDADE. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À ... jurisdicional ... 2. A presunção de fraude à execução fiscal, nos termos do art. 185 do ...
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Acórdão nº 2014/0332744-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. BLOQUEIO NO DETRAN POSTERIOR À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. 1. Consignado pelo Tribunal de origem que a transferência do veículo ocorreu antes do bloqueio administrativo no DETRAN, não há como modificar a conclus&
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0038032-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorreu ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu,...
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Acórdão nº 2014/0029514-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO AJUIZADA NOS IDOS DE 1997. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA NÃO REGISTRADA. RECONHECIMENTO DO "CONSILIUM FRAUDIS" DECORRENTE DA PROXIMIDADE ENTRE O VENDEDOR/EXECUTADO E O REPRESENTANTE DO COMPRADOR. IMPOSSIBILIDADE DE SINDICÂNCIA. SÚMULA 7/ST
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0189249-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375/STJ. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. SÚMULA 7 DESTA CORTE. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO....
... FRAUDE" À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA ... PENHORA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0034570-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. CONSILIUM FRAUDIS. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não viola o art. 535, II, do CPC/1973 o acórd
... VIOLAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. ... CONSILIUM ... -
Acórdão nº 2013/0294798-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS A CITAÇÃO DOS DEVEDORES NA DEMANDA PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. BOA-FÉ DOS COMPRADORES RECONHECIDA. ...
... CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FRAUDE À ... requisitos da fraude à execução, que levou em conta a presunção ... -
Acórdão nº 2009/0108091-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARTIGO 185 DO CTB. ALIENAÇÃO ANTERIOR À ...
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Acórdão nº 2014/0140103-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suficiente, a ocorrência de fraude à execução, à luz do art. 185 do CTN. ...
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Acórdão nº 2014/0298595-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À ... EXECUÇÃO. ... IMPUGNAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0034638-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE" À EXECUÇÃO FISCAL. ... EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0099809-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. DIREITO TRIBUTÃRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE" Ã\u0080 EXECUÃ\u0087Ã\u0083O FISCAL. ALIENAÃ\u0087Ã\u0083O DE BEM POSTERIOR Ã\u0080 CITAÃ\u0087\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0225865-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO". ... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. \xC2" FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA ...
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Acórdão nº REsp 976566 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... IMPENHORABILIDADE. DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DO BEM PARA A EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0220025-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. CITAÇÃO DO DEVEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. SÚMULA 83/STJ. 1. Com o advento da LC 118/05, que conferiu nova redação ao art. 185 do Código Tributário...
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Acórdão nº 2015/0109379-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem enfrentado todas as questões postas a debate, n&