fraude contra credores e simulação
-
Acórdão Nº 0307428-38.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... os presentes embargos de terceiro contra Condomnio Edifcio Janana e Oswaldo Horongozo, sob ... por terceiros, mas mesmo assim os credores pugnaram pela realizao de hasta pblica, assumindo ... /exequentes insistiramnas teses de fraude contra credores e simulao (evento 203,petio ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.464213-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO. PRELIMINARES. INTERESSE RECURSAL. EXISTÊNCIA. NULIDADE SENTENÇA. REJEIÇÃO. PRINCIPIO NÃO SURPRESA. OBSERVANCIA. DOAÇÃO. SIMULAÇÃO. CONFIRMAÇÃO. EXISTENCIA. ANTERIOR DE EXECUÇÕES E REGISTRO NA MATRICULA DO IMÓVEL. Deve ser reconhecida a legitimidade passiva do executado nos embargos de terceiros, ainda que não tenha indicado o bem à penhora, vez que a decisã
... e Cristiene, em face do reconhecimento da fraude perpetrada pelos corrus.Aps o trnsito em julgado, ... estratgias dos devedores para lesar seus credores, o NCPC, dessa vez no seu art. 828, no deixa ... sobre o imvel, haja vista fraude contra credores.Destarte, considerando que o imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.20.464213-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO. PRELIMINARES. INTERESSE RECURSAL. EXISTÊNCIA. NULIDADE SENTENÇA. REJEIÇÃO. PRINCIPIO NÃO SURPRESA. OBSERVANCIA. DOAÇÃO. SIMULAÇÃO. CONFIRMAÇÃO. EXISTENCIA. ANTERIOR DE EXECUÇÕES E REGISTRO NA MATRICULA DO IMÓVEL. Deve ser reconhecida a legitimidade passiva do executado nos embargos de terceiros, ainda que não tenha indicado o bem à penhora, vez que a decisã
... e Cristiene, em face do reconhecimento da fraude perpetrada pelos corrus.Aps o trnsito em julgado, ... estratgias dos devedores para lesar seus credores, o NCPC, dessa vez no seu art. 828, no deixa ... sobre o imvel, haja vista fraude contra credores.Destarte, considerando que o imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.19.052879-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, PARCIALMENTE PREJUDICADO E, QUANTO AO MAIS, DESPROVIDO. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seus arts. 98 e ss., deu nova disciplina às regras entã
... CARVALHO MOL E TONINHO CEREZO DE CARVALHO, contra r. deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito ... , contado:( ... )II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou leso, do dia ... -
Acórdão Nº 0020171-37.2017.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
... , com o objetivo de fraudar aos reais credores da empresa. Sentença de extinção do processo, ... Silvani ajuizou a presente reclamatória contra IDC - Instituto de Desenvolvimento Cultural, ... 5.04.0021 foi suspensa, por suspeita de fraude, situação que poderia estar ocorrendo em outros ... condições da ação, não havendo simulação ou conluio entre as partes. Alega que não tinha ...
-
Falência e recuperação de empresas
... -se àquelas situações em que vários credores num mesmo processo tentam receber suas quantias, ... em agravo de instrumento manifestado contra decretação de falência não deve permanecer ... Simulação de transferência de estabelecimento: Também ... da falência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de ...
-
Sentença nº 1001406-76.2021.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... ou de sócio na fase de execução, mas de fraude societária e de inclusão de espólio no polo ... objetivo blindar o patrimônio da empresa contra os credores. Trata-se de uma fraude societária que configura simulação absoluta do quadro societário (art. 167, §1º, ...
-
Acórdão nº 1.0079.14.020620-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS EM CONTA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COBRANÇA INDEVIDA. TARIFAS COBRADAS PELA UTILIZAÇÃO DA CONTA CORRENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. INADIMPLÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. COAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. PEDIDO INDENIZATÓRIO...
... E contra esta deciso insurge-se a ora apelante ... , estado de perigo e leso) e vcios sociais (fraude contra credores e simulao). Nessa perspectiva, o ... -
Acórdão nº 1.0079.14.020620-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS EM CONTA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COBRANÇA INDEVIDA. TARIFAS COBRADAS PELA UTILIZAÇÃO DA CONTA CORRENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. INADIMPLÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. COAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. PEDIDO INDENIZATÓRIO...
... E contra esta deciso insurge-se a ora apelante ... , estado de perigo e leso) e vcios sociais (fraude contra credores e simulao). Nessa perspectiva, o ... -
Acórdãos nº 2158533-33.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... reconhecer a ocorrência de simulação dos negócios jurídicos praticados ... agravo de instrumento interposto contra" a decisão de fls. 946 dos autos da a\xC3" ... , e não se trata da chamada fraude de execução; de modo que caberá ... a eventual fraude contra credores ou simulação de ato jurídico, os bens ...
-
A consolidação substancial
... do devedor para pagamento dos seus credores, segundo uma ordem preestabelecida (o que ... em caso de confusão patrimonial, fraude contra credores, ou descumprimento dos seus ... sociedade do grupo ou de terceiro e a simulação de despesas, dívidas ou perdas ... EBOOK ...
-
Acórdãos nº 2266714-02.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... AGRAVADO: VALMIR DOS SANTOS GONÇALVES FRAUDE À EXECUÇÃO. Execução por ... de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão trasladada a fls. 08/10, ... à execução ou mesmo fraude a credores, pois embora tenha sido alegada a ... Na fraude contra credores há simulação do negócio jurídico. Na fraude à ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001037-69.2016.5.07.0038), 2017-07-11
... ônio do reclamado em prejuízo a seus credores ... Pontes de Miranda define simulação da ... "A colusão entre as partes em fraude à lei é o acordo, ou concordância entre as ... I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ...
-
Decisão Monocrática Nº 5037130-90.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-07-2023
... 5011722-98.2022.8.24.0011, movidos contra Suzana Reginaldo, por se e representando Johnny ... análise", pois aplicou o entendimento da fraude a credores, sendo a tese exordial de simulação; ...
-
Acórdão Nº 0003213-17.2020.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... TOCANTINS e JOSÉ JUNIOR NERES DA SILVA, contra" Sentença proferida na Ação Declaratória em ep\xC3" ... de perigo e lesão) e vícios sociais (fraude contra credores e simulação) ... Nessa ...
-
Acordao N° 1626652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Empresarial e processual civil. Falência. Homologação do quadro geral de credores. Superveniente habilitação de crédito retardatário. Impossibilidade. Necessidade de observância do procedimento próprio. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de ?habilitação retardatária? de créditos, após a publicação da...
... HOMOLOGAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES. SUPERVENIENTE ... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ... de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ... Ciano - Soluções Financeiras Ltda contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara de ... -
Acórdão Nº 0021411-41.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA SOBRE VEÍCULO. PROPRIEDADE E POSSE NÃO COMPROVADAS. FRAUDE RECONHECIDA. As circunstâncias demonstram que o bem não pertence à terceira embargante, permanecendo no acervo patrimonial e posse da sócia executada dos autos principais. Constatada tentativa de esvaziamento do acervo patrimonial para frustração dos créditos trabalhistas....
... PROPRIEDADE E POSSE NÃO COMPROVADAS. FRAUDE RECONHECIDA. As circunstâncias demonstram que o ... do contrato particular e invoca simulação, cumpria a embargante demonstrar a sua posse ... A terceira embargante investe contra a decisão. Sustenta ser legítima possuidora do ... ção de venda em evidente fraude a credores, pois, além de mantido o registro do bem em nome ... -
Acórdão Nº 0020067-69.2021.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA SOBRE VEÍCULO. PROPRIEDADE E POSSE NÃO COMPROVADAS. FRAUDE RECONHECIDA. As circunstâncias demonstram que o bem não pertence ao terceiro embargante, permanecendo no acervo patrimonial e posse da executada dos autos principais. Constatada tentativa de esvaziamento do acervo patrimonial da empresa para frustração dos créditos trabalhistas....
... PROPRIEDADE E POSSE NÃO COMPROVADAS. FRAUDE RECONHECIDA. As circunstâncias demonstram que o ... embargos se trata de evidente fraude a credores, pois o veículo segue sendo de propriedade do ... O terceiro embargante investe contra a decisão. Sustenta ser legítimo possuidor do ... § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: ... I - ... -
Acórdão nº 0001560-51.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2018
... FRAUDE - ASSINATURA DOS VENDEDORES- ... FALSIFICAÇÃO ... estado de perigo, lesão ou fraude contra credores" (art. 171, inc. II) ... O erro, o dolo ... simulação, "vícios sociais" (Pablo Stolze Gagliano e ...
-
Acórdão Nº 0300348-12.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... contexto, a sentena deduziu que houve fraude quando da compra e venda do imvel. Ocorre que, ... , ao tempo da alienao ou onerao, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo ... a fraude execuo.J a fraude contra credores tambm no pode ser pleiteada, segundo o histrico ...
-
Acórdão Nº 5000120-06.2011.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... Ab initio, o recurso foi oposto contra decisão colegiada, de modo que deve ser ... lesão e estado de perigo) ou sociais (fraude contra credores e simulação), a justificar a ...
-
Acórdãos nº 0020546-77.2009.8.26.0320 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... mediante coação (ou simulação) que não restou sequer minimamente ... estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ou ainda vícios de ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.512021-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2021
... ÇÃO JUDICIAL - ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DESTITUIÇÃO DE ... e ITAÚ UNIBANCO S.A. contra a r. decisão da lavra da MM. Juíza Flávia ... empresarial, tais como o emprego de dolo, fraude ou simulação em detrimento dos credores, ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0009504-19.2006.8.08.0035 (035060095045)), 20/02/2018
... PRELIMINAR REJEITADA. FRAUDE CONTRA CREDORES E ... SIMULAÇÃO ...
-
Decisão Monocrática Nº 5000269-76.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-01-2021
... na presente demanda - relacionada fraude contratual e nulidade da garantida de alienao ... cujo objeto corresponde a possvel crime contra o sistema financeiro nacional e lavagem de ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores" (CC, art. 171, II). O erro, o dolo e a coao ...