fraude contra credores e simulação
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Acordao N° 1367877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Gratuidade de justiça. Preparo. Pagamento. Preclusão lógica. Indeferimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Imóvel. Promessa compra e venda. Fraude contra credores. Não configuração. Ação pauliana. Requisitos. Insolvência do réu. Não comprovado. 1. Incorre em conduta incompatível com o requerimento de gratuidade de justiça o recorrente que recolhe o preparo...
... IMÓVEL. PROMESSA COMPRA E VENDA. FRAUDE CONTRA CREDORES ... NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO ... do imóvel, diante de suposta “simulação, vez que, no momento de referida ... transação, ... -
Acórdão nº 1.0027.04.000673-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AGRAVO RETIDO - TESTEMUNHA IMPEDIDA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO AUTOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA 1. - Restando demonstrado que a testemunha é marido da autora, é cabível o acolhimento de contradita ao depoente, na forma do inciso III, do §3º, do art. 405 , do CPC de 1973, vigente à épo
... Trata-se de recurso de apelao interposto contra a r. sentena de fls. 168/174 e 176/177 que, ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A respeito preleciona ... -
Acórdão nº 1.0027.04.000675-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AGRAVO RETIDO - TESTEMUNHA IMPEDIDA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO AUTOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA 1. - Restando demonstrado que a testemunha é marido da autora, é cabível o acolhimento de contradita ao depoente, na forma do inciso III, do §3º, do art. 405 , do CPC de 1973, vigente à épo
... Trata-se de recurso de apelao interposto contra a r. sentena de fls. 168/174 e 176/177 que, ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A respeito preleciona ... -
Acórdão nº 1.0474.18.004589-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir
... CONCEIO GONTIJO ops Embargos de Declarao contra o Acrdo desta Eg. 17 Cmara Cvel (cd. 29, dos ... da Embargada consistia na ocorrncia de fraude execuo, mas, no, de simulao. Ressalta que ... se anula ato jurdico, por fraude contra credores). Porm, este enunciado anterior ao Cdigo Civil ... -
Acórdão nº 1.0474.18.004589-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir
... CONCEIO GONTIJO ops Embargos de Declarao contra o Acrdo desta Eg. 17 Cmara Cvel (cd. 29, dos ... da Embargada consistia na ocorrncia de fraude execuo, mas, no, de simulao. Ressalta que ... se anula ato jurdico, por fraude contra credores). Porm, este enunciado anterior ao Cdigo Civil ... -
Acórdão nº 1.0024.16.129167-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE FALÊNCIA CONVOLADA EM COBRANÇA - PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO - NOVAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE.- Considerando que o plano apresentado foi regularmente homologado, em face do cumprimento de todos os seus requisitos legais, as condições nele vigentes passam a viger para
... /A NOVA DENOMINAO DE FIDENS ENGENHARIA S/A contra a sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2 ... a instalao do concurso universal de credores, finalidade precpua do instituto de quebras ... CREDORES ATESTADA PELA PROVA PERICIAL - FRAUDE E SIMULAO DESPROVIDAS DE QUALQUER LASTRO ... -
Acórdãos nº 1004311-41.2014.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... FRAUDE CONTRA CREDORES. INOCORRÊNCIA. AUTOR ... EVENTUAL DECLARAÇÃO DE SIMULAÇÃO QUE DEVERÁ SER BUSCADA EM AÇÃO ...
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Acórdão Nº 4008396-25.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL NÃO COMPROVADOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ALVES interpôs agravo de instrumento contra" a decisão proferida nos autos da execução de t\xC3" ... agravada praticaram, em outra ocasião, fraude contra credores com a simulação de seu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 976-04.2013.5.10.0016) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da leitura do acórdão regional e de seu complemento, constata-se que houve manifestação expressa do Tribunal Regional em relação à controvérsia que lhe foi submetida. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA PETITA - FRAUDE À EXECUÇÃO - SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECISÃO
... JULGAMENTO ULTRA PETITA - FRAUDE À EXECUÇÃO ... - SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO ... exclusivamente à existência de fraude contra credores. Afirmou que a ótica do instituto da ... -
Acórdão Nº 0302034-21.2016.8.24.0081 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... do imvel pelo que no se pode falar em fraude contra credores. Neste particular aduz, tambm, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10731-96.2016.5.09.0041)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "nulidade por cerceamento de defesa" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o...
... de emprego - prova emprestada - salário - fraude decorrente de pejotização ... Insurge-se contra a rejeição da utilização da prova emprestada ... simulação para descaracterizar a relação de emprego, pois ... seja, antes da análise da fraude contra credores ... Segundo CLÓVIS BEVILÁQUA, a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... constate a conduta dolosa, ocorrência de fraude ou prática de simulação pelo contribuinte, ... não cumpre suas obrigações tributárias contra aqueles que integralmente as cumprem.” Dito de ... - tabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedo- res entre os estabelecimentos do mesmo ...
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Acórdão Nº 0021049-08.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 13-12-2017
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. A ofensa à literal disposição de lei envolve contrariedade com o dispositivo e não a uma interpretação razoável ou que diverge de outra interpretação, sem negar o que o legislador consentiu ou consentir no que ele negou. Inexiste na presente ação violação frontal do acórdão rescindendo aos dispositivos legais invocados que tenha ensejado
... ória ajuizada por Ronelso Luiz da Trindade contra decisão proferida em sede de Agravo de Petição ... da ação matriz entendeu configurada a fraude contra credores e que o negócio jurídico havia se dado mediante simulação, mantendo a determinação da penhora sobre o ... -
Acórdãos nº 1066832-38.2013.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... MASSA INSOLVENTE) *10668323820138260000* FRAUDE À EXECUÇÃO Embargos de terceiro ... embargos de terceiro que promove contra o espólio de Adib Assad Ibri , e a Sra ... de dívida para um dos credores, o que ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... Na fraude contra credores há simulação do negócio jurídico. Na fraude à ...
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A revisão judicial dos contratos
... uma lei que obrigasse o locador, mesmo contra sua vontade, contrariava as regras do Código ... “Lesão e Fraude Contra Credores no ... Projeto do Novo Código ... Quanto à simulação, que antes era causa de anulabilidade, passou ...
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Acórdão nº 50256403320158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... ão, interpostos por OCTACILIO SOUZA BURCH, contra decidir proferido por esta 4ª Câmara Criminal, ... vantagem indevida, em prejuízo aos credores ... As provas revelam, de forma suficiente, ... a expressiva prova documental acerca da fraude pela dissolução e liquidação ilícitas da ...
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Acórdão Nº 0001791-15.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-11-2023
... RECURSO PROVIDO ... APELAÇÃO 2. FRAUDE CONTRA CREDORES QUE DEVE ... SER DEBATIDA EM ... para lastrar negócio ilícito – simulação ... para fraudar credores – nulidade absoluta ...
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Acórdão Nº 0307428-38.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... os presentes embargos de terceiro contra Condomnio Edifcio Janana e Oswaldo Horongozo, sob ... por terceiros, mas mesmo assim os credores pugnaram pela realizao de hasta pblica, assumindo ... /exequentes insistiramnas teses de fraude contra credores e simulao (evento 203,petio ...
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Acórdão nº 1.0000.20.464213-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO. PRELIMINARES. INTERESSE RECURSAL. EXISTÊNCIA. NULIDADE SENTENÇA. REJEIÇÃO. PRINCIPIO NÃO SURPRESA. OBSERVANCIA. DOAÇÃO. SIMULAÇÃO. CONFIRMAÇÃO. EXISTENCIA. ANTERIOR DE EXECUÇÕES E REGISTRO NA MATRICULA DO IMÓVEL. Deve ser reconhecida a legitimidade passiva do executado nos embargos de terceiros, ainda que não tenha indicado o bem à penhora, vez que a decisã
... e Cristiene, em face do reconhecimento da fraude perpetrada pelos corrus.Aps o trnsito em julgado, ... estratgias dos devedores para lesar seus credores, o NCPC, dessa vez no seu art. 828, no deixa ... sobre o imvel, haja vista fraude contra credores.Destarte, considerando que o imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.20.464213-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO. PRELIMINARES. INTERESSE RECURSAL. EXISTÊNCIA. NULIDADE SENTENÇA. REJEIÇÃO. PRINCIPIO NÃO SURPRESA. OBSERVANCIA. DOAÇÃO. SIMULAÇÃO. CONFIRMAÇÃO. EXISTENCIA. ANTERIOR DE EXECUÇÕES E REGISTRO NA MATRICULA DO IMÓVEL. Deve ser reconhecida a legitimidade passiva do executado nos embargos de terceiros, ainda que não tenha indicado o bem à penhora, vez que a decisã
... e Cristiene, em face do reconhecimento da fraude perpetrada pelos corrus.Aps o trnsito em julgado, ... estratgias dos devedores para lesar seus credores, o NCPC, dessa vez no seu art. 828, no deixa ... sobre o imvel, haja vista fraude contra credores.Destarte, considerando que o imvel ... -
Falência e recuperação de empresas
... -se àquelas situações em que vários credores num mesmo processo tentam receber suas quantias, ... em agravo de instrumento manifestado contra decretação de falência não deve permanecer ... Simulação de transferência de estabelecimento: Também ... da falência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.052879-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, PARCIALMENTE PREJUDICADO E, QUANTO AO MAIS, DESPROVIDO. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seus arts. 98 e ss., deu nova disciplina às regras entã
... CARVALHO MOL E TONINHO CEREZO DE CARVALHO, contra r. deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito ... , contado:( ... )II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou leso, do dia ... -
Acórdão Nº 0020171-37.2017.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
... , com o objetivo de fraudar aos reais credores da empresa. Sentença de extinção do processo, ... Silvani ajuizou a presente reclamatória contra IDC - Instituto de Desenvolvimento Cultural, ... 5.04.0021 foi suspensa, por suspeita de fraude, situação que poderia estar ocorrendo em outros ... condições da ação, não havendo simulação ou conluio entre as partes. Alega que não tinha ...
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Sentença nº 1001406-76.2021.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... ou de sócio na fase de execução, mas de fraude societária e de inclusão de espólio no polo ... objetivo blindar o patrimônio da empresa contra os credores. Trata-se de uma fraude societária que configura simulação absoluta do quadro societário (art. 167, §1º, ...
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A consolidação substancial
... do devedor para pagamento dos seus credores, segundo uma ordem preestabelecida (o que ... em caso de confusão patrimonial, fraude contra credores, ou descumprimento dos seus ... sociedade do grupo ou de terceiro e a simulação de despesas, dívidas ou perdas ... EBOOK ...