Fraude na entrega de coisa
-
Novo CPC
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... ção ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao ... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; ... V — ...
-
Teoria Geral da Seguridade Social
... coisa senão em virtude de lei”. Assim, a lei lato ... penal visa, em especial, reprimir a fraude causadora de dano ao patrimônio do indivíduo ... entrega", confiar a alguém) e empréstimo (confiar a algu\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0000867-23.2014.8.26.0189 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2017
... fraude no pagamento por meio de cheque ), ... citado, ou seja, fraude na entrega de coisa ... Evidentemente, pelos fatos ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... entrega de dissertação de mestrado ... Crimes Contra o Patrimônio > Fraude à Execução; ... - Direito Penal > Crimes ... Contra o Patrimônio > Fraude na Entrega de Coisa; ... - Direito Administrativo e ... outras ...
-
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... : “Ora, diante do abuso de direito e da fraude no uso da personalidade jurídica, o juiz tem o ... Uma coisa é certa. O empregado não pode participar dos ... vínculo empregatício ou autônomo) e entrega a sua força de trabalho sem nada perguntar, sem ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Comunicação de entrega de dissertação de mestrado ... Penal > Crimes Contra o Patrimônio > Fraude à Execução; ... Direito Penal > Crimes Contra o Patrimônio > Fraude na Entrega de Coisa; ... Direito Administrativo e outras matérias ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Comunicação de entrega de dissertação de mestrado ... Penal > Crimes Contra o Patrimônio > Fraude à Execução; ... Direito Penal > Crimes Contra o Patrimônio > Fraude na Entrega de Coisa; ... Direito Administrativo e outras matérias ...
-
Acórdão Nº 0020218-02.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-08-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO. Conforme enunciado no item I da súmula 437 do TST, provada a ocorrência de violação do período mínimo de intervalo intrajornada a que faz jus o trabalhador, seja de forma total ou parcial, é devido o pagamento de todo o tempo do intervalo com acréscimo de, no mínimo, 50%, e não somente do tempo faltante
... 5edc075, Pág. 2 demonstra a entrega de dois jalecos à recorrente, e esta declarou, ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, constando no parágrafo 1º deste ... dessa decisão, visando a coibir eventual fraude à execução. Tem por intuito principal levar a ... -
Direito Penal
... Outra coisa: o tipo penal, na omissão imprópria , descreve ... ção da coisa ao proprietário ou a não entrega à autoridade dentro no prazo de 15 (quinze) dias ... Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... e fidelizada, com a finalidade de praticar fraude a licitação e corrupção, por vezes ... eu coloquei, e se vê que foi sempre alguma coisa pra proteger talvez as empresas maiores. Aí é ... :- O senhor era o responsável pela entrega do dinheiro? Alberto:- Para o Partido ...
-
Acórdão Nº 0021132-76.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-05-2020
CGTEE. REAJUSTES SALARIAL. RESOLUÇÃO 049/2002. INDEVIDOS . A Resolução 049/2002 implementada pela CGTEE estabeleceu o reenquadramento funcional e salarial de determinados grupos de empregados, com a expressa finalidade de restabelecer o equilíbrio interno dos salários praticados pela Companhia, diminuindo a diferença entre a remuneração dos empregados mais antigos e a dos mais novos. Nessa...
... prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca ... no pagamento de dinheiro ou na entrega de coisa, independentemente do trânsito em ... dessa decisão, visando a coibir eventual fraude à execução ... Nesse sentido, a lição de ... -
Acórdão Nº 0021044-75.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . OCORRÊNCIA. Sentença proferida sem a integral observância dos limites do pedido contido na petição inicial, a teor do art. 492 do novo CPC, configura julgamento extra petita, vício este passível de ser sanado em sede recursal, com a adequação da decisão aos termos da petição inicial. FGTS. ACESSÓRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Tratando-se
... postulados, que se perfectibiliza pela coisa julgada material, tal como se lê, contrário ... no pagamento de dinheiro ou na entrega de coisa, independentemente do trânsito em ... dessa decisão, visando a coibir eventual fraude à execução ... Nesse sentido, a lição de ... -
Acórdão Nº 0020863-36.2014.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.
... na Reclamada em 7/3/2016; que única coisa que a depoente sabe da relação do Reclamante ... no pagamento de dinheiro ou na entrega de coisa, independentemente do trânsito em ... dessa decisão, visando a coibir eventual fraude à execução. Tem por intuito principal levar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0200933-20.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0200933-20.2019.8.19.0001 Recorrente: MIQUEAS DA SILVA NASCIMENTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
-
Acórdão Nº 0628232-33.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. SUFICIENTE A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. PACIENTE PRIMÁRIO. CONSTRIÇÃO DESNECESSÁRIA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Busca
... crime de fraude na entrega de coisa, de onde se extrai que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001370-81.2017.5.06.0145), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO PROFERIDO NA ADC 58. Em 18.12.2020, o Supremo Tribunal Federal, julgando procedente em parte a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58/DF (acórdão publicado em 07.04.2021), firmou entendimento de que, para a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e para a correção dos depósitos recursais em...
... ção por danos morais e que, em razão da coisa julgada no processo 0001676-87.2014.5.06.0005, ... realizadas pelos " Motoristas de Entrega" , a Expert JAMAIS indica quais os movimentos ... dessa decisão, visando a coibir eventual fraude à execução ... Segundo entendo, não há, ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Penal > Crimes contra o Patrimônio > Fraude na Entrega de Coisa ... INTERESSADO(A)(S): ...
-
Acórdão Nº 0021623-13.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA AO LAUDO. Em que pese o art. 479 do novo CPC estabeleça que o juiz não está adstrito ao laudo, cabe à parte que o impugna trazer provas suficientes a infirmá-lo e, assim, afastar a sua conclusão. O expert , profissional qualificado e de confiança do juízo, tem a percepção técnica dos fatos pelas informações...
... ção de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título ... o interessado de eventual e futura fraude. A sua inscrição na matrícula de imóvel de ... no pagamento de dinheiro ou na entrega de coisa, independentemente do trânsito em ... -
Da Penhora
... bens, ou seja, no local da situação da coisa. Conforme o art. 845 do CPC, efetuar-se-á a ... em que houve registro de penhora, há a fraude à execução de pleno direito, inclusive as ... prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo ... Art. 871. Não se procederá à ...
-
Acórdão Nº 0020754-23.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. Sentença proferida sem a integral observância dos limites do pedido contido na petição inicial, a teor do art. 492 do novo CPC, configura julgamento extra petita, vício este passível de ser sanado em sede recursal, com a adequação da decisão aos termos da petição inicial. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO...
... , na forma em que implementada, configura fraude à legislação trabalhista, porque visa ... ção de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título ... no pagamento de dinheiro ou na entrega de coisa, independentemente do trânsito em ... -
Acordao N° 1243537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Ocorrência de estelionato. Decisão que determinou a inclusão de adquirente de boa fé no pólo passivo da demanda e determina que ele providencie a entrega espontânea de veículo ao autor a quem caberá ser o fiel depositário do bem. O veículo deve permanecer na posse da agravada. Agravo...
... ENTREGA ESPONTÂNEA DE VEÍCULO AO AUTOR A QUEM CABERÁ ... ção não aliena a propriedade, exceto se a coisa, oferecida ao público, em leilão ... ou ... tem entendido que presente a suspeita de fraude, deve haver a ... reintegração de posse do ...