fraudes financeiras
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Acórdão N° 0681325-59.2020.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-08-2023
... 1. Segundo a Súmula n. 479 do STJ, as instituições financeiras ... respondem objetivamente por danos causados em fraudes e delitos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.071213-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR - FRAUDE BANCÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO -- INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL DOS JUROS - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COM PREVISÃO NO § 2º, DO ART, 85 DO...
... STJ: "O Cdigo de Defesa do Consumidor aplicvel s instituies financeiras" Preceitua o art. 14 da Lei n 8.078/90 (Cdigo de Defesa do ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias" ... -
Acórdão nº 1.0026.18.004679-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FRAUDE BANCÁRIA - BOLETO FALSO - REVELIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO DEVIDA. A ausência de apresentação de contestação pelo réu a tempo e modo enseja a aplicação dos efeitos da revelia. Conforme o teor da Súmula 479 do STJ, "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por...
... que "o Cdigo de Defesa do Consumidor aplicvel s instituies financeiras". Resta, portanto, a anlise se a responsabilidade do banco pode ser ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias" ... -
Acórdão Nº 0302188-41.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... -se do entendimento exarado pelo STJ naSmulan 479:As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias.Nesse ...
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Acordao N° 1373713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Direito do consumidor. Mútuo bancário. Cobrança indevida. Dano moral. 1. O art. 1. 014 do código de processo civil veda a inovação de pedido em grau de recurso. 2. Por força do que dispõe o inciso ii do §3º do art. 14 do código de defesa do consumidor e do enunciado 479 do c. Superior tribunal de justiça, a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por
... financeiras por fraudes e delitos praticados por terceiros não subsiste nos casos de ... -
Acordao N° 1313268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com ação de indenização. Danos morais. Contratos de empréstimo consignados. Falsificação de assinatura. Responsabilidade objetiva do banco. Fortuito interno. Fixação da indenização em valor compatível com a extensão do dano sofrido. Sentença mantida. 1. O enunciado da súmula 479 do stj dispõe que ?as instituições financeiras são
... da Súmula 479 do STJ dispõe que “as instituições financeiras são responsáveis por ... danos gerados por fortuito interno relativo a ... fraudes ou delitos praticados por terceiros – como, por ... exemplo, abertura de ... -
Acórdão nº 1046422-12.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE SALDO POR TERCEIRO FRAUDADOS. RISCO DA ATIVIDADE. DEVER DE DIFICULTAR FRAUDES. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE NÃO EXISTENTE. CONSUMIDOR ENGANADO POR SUPOSTO FUNCIONÁRIO. JULGADO DO STJ EM CASO ANÁLOGO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO.1- “Cabe às administradoras, em parceria com o restante da cadeia de fornecedores do
... RISCO DA ATIVIDADE. DEVER DE DIFICULTAR FRAUDES. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE NÃO EXISTENTE. CONSUMIDOR ENGANADO POR ... , viola o dever de segurança que cabe às instituições financeiras e, por conseguinte, incorre em falha da prestação de serviço. 9. Para a ... -
Acordao N° 1402241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Processo de execução. Medidas atípicas. Pesquisa nos sistemas informatizados. Censec - central notarial de serviços eletrônicos compartilhados e simba - sistema de movimentações bancárias. Diligências infrutíferas. Caráter subsidiário e excepcional. Recurso não provido. 1. A pesquisa pelo sistema censec - central notarial de serviços eletrônicos...
... fraudes, especialmente as financeiras, tal ferramenta não identifica patrimônio ... -
Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... que apresenta 51 tipos individuais de fraudes, divididos em três grupos: corrupção, apropriação indevida de ativos e demonstrações financeiras fraudulentas. A Árvore da Fraude é apresentada de forma resumida na Figura 2 ... Figura 2 – Árvore da Fraude ... Fonte: Adaptado pelos ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13535 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDES EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS. RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPREGADOS E TERCEIROS BENEFICIADOS PELAS FRAUDES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES E IMPUTAÇÃO DE DÉBITO A PARTE DOS EMPREGADOS E DOS TERCEIROS BENEFICIADOS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO....
... Econmica Federal, em desfavor de diversos empregados, em razo de fraudes identificadas em operaes financeiras envolvendo a modalidade operacional ... -
Processo nº 0018799-25.2015.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS ... RESPONDEM ... OBJETIVAMENTE ... TERNO RELATIVO A ... FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS ...
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Acórdão Nº 0000329-17.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... 927, do CC). As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancária ...
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Acórdão Nº 5000502-88.2020.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADANECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INVIABILIDADE. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS
... verificao de falsificao, pois sabido que o banco responde por fraudes/delitos internos,ante a teoria do risco da atividade. Ademais, as es financeiras poderiam, dado a diversidade tecnolgica que h nos dias de hoje, se ... -
Acórdão Nº 5002434-70.2021.8.24.0235 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-02-2024
... a responsabilidade civil. A propósito, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações ...
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Acórdão nº 1000819-45.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – TRANSAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA MEDIANTE FRAUDE – NEGLIGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE DOS BANCOS (SÚMULA 479 DO STJ) – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO - JUROS DE MORA – TERMO INICIAL –...
... REALIZADA MEDIANTE FRAUDE – NEGLIGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE DOS BANCOS ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, ... -
Acórdão nº 0516170-16.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... ocorrência de fraudes ou delitos contra instituições ... financeiras, que resultem danos a ...
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Acordao N° 1252248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Consumidor. Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por dano material e moral. Contrato bancário celebrado mediante fraude. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A relação jurídica travada entre as partes é nitidamente de consumo, pois a parte autora e a parte ré se...
... das instituições financeiras pelas fraudes decorrentes de fortuito interno, nos termos da súmula 479 ... -
Acórdão Nº 5014372-71.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... jurdico com a R atinentes aos referidos contratos e transaes financeiras. Razo pela qual, repisa-se, desconhece a restrio havida, uma vez que ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias.At porque, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.216460-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INSTRUMENTO. ASSINATURA. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA VALIDADE A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE DO BANCO. FORTUITO INTERNO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... um mnimo de segurana na identificao dos consumidores, a fim de que fraudes, falsidades ou erros sejam evitados. Tal zelo, contudo, no foi adotado ... 479 do STJ, verbis: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.216460-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INSTRUMENTO. ASSINATURA. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA VALIDADE A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE DO BANCO. FORTUITO INTERNO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... um mnimo de segurana na identificao dos consumidores, a fim de que fraudes, falsidades ou erros sejam evitados. Tal zelo, contudo, no foi adotado ... 479 do STJ, verbis: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo ... -
Acórdão Nº 5010220-71.2020.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADANECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INVIABILIDADE. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS
... Ademais, as instituies financeiras poderiam, dado a diversidade tecnolgica que h nos dias de hoje, se ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". Sobre o ... -
Acórdão Nº 5002143-73.2020.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... daSmula479 do Superior Tribunal de Justia,"as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". Sobre o ...
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Acórdão Nº 5011556-79.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... daSmula479 do Superior Tribunal de Justia,"as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". Sobre o ...
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Acórdão Nº 0302149-89.2017.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... lume, tambm, sedimentou o entendimento de que "as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias" (Smula n ...
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Processo nº 0063334-35.2013.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS ... RESPONDEM ... OBJETIVAMENTE ... FRAUDES E DELITOS ...