fraudes financeiras
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Acórdão Nº 0026750-47.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ódigo de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras ” ... 2. Apesar da parte autora negar ter entabulado contrato com ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" ...
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Acórdão Nº 0700135-92.2013.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-04-2015
... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E ... DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. FORTUITO ... INTERNO. RISCO DO ... AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos ... gerados por fortuito interno ...
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Acórdão nº 1.0352.18.000992-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS AUTOMÁTICOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA NOS AUTOS - FALSIDADE DE ASSINATURA - NULIDADE DO TERMO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NECESSIDADE - MANUTENÇÃO...
... indevidos, nos termos da Smula 479, do STJ:As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias ... -
ACÓRDÃO Nº 13535 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDES EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS. RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPREGADOS E TERCEIROS BENEFICIADOS PELAS FRAUDES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES E IMPUTAÇÃO DE DÉBITO A PARTE DOS EMPREGADOS E DOS TERCEIROS BENEFICIADOS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO....
... Econmica Federal, em desfavor de diversos empregados, em razo de fraudes identificadas em operaes financeiras envolvendo a modalidade operacional ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014271-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE DÉBITO - CONTESTAÇÃO PELO CONSUMIDOR FRAUDE - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO DO DÉBITO DOS VALORES EM CONTA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - DOLO OU MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS -...
... Por outro lado, pacfico o entendimento de que a ocorrncia de fraudes em operaes bancrias praticadas por terceiros no considerada excludente de ... 479 do Superior Tribunal de Justia: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo ... -
Acórdão Nº 0317584-81.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MANUTENÇÃO DA DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCAMPADO TAMBÉM POR ESTE TRIBUNAL. DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. INSTITUIÇÕ
... dobro, pois não há demonstração de que as instituições financeiras tenham agido de má-fé no lançamento das cobranças indevidas.No caso ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066347-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE - FORTUITO INTERNO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - MULTA COMINATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.- As instituições financeiras respondem objetivamente pelos...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIES BANCRIAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO ... 479/STJ: As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066347-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE - FORTUITO INTERNO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - MULTA COMINATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.- As instituições financeiras respondem objetivamente pelos...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIES BANCRIAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO ... 479/STJ: As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.210278-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTATAÇÃO DE FRAUDE - DEVER DE CAUTELA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 CDC - DÍVIDA INEXISTENTE - SÚMULA 479 DO STJ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO E SEGUNDO RECURSO...
... , so questo de Segurana Pblica, e no h como as instituies financeiras prevenirem o cliente/usurio dos servios bancrios de acontecimentos ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias." (Smula ... -
Acórdão nº 1.0000.22.210278-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTATAÇÃO DE FRAUDE - DEVER DE CAUTELA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 CDC - DÍVIDA INEXISTENTE - SÚMULA 479 DO STJ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO E SEGUNDO RECURSO...
... , so questo de Segurana Pblica, e no h como as instituies financeiras prevenirem o cliente/usurio dos servios bancrios de acontecimentos ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias." (Smula ... -
Acórdão nº 1.0512.14.008084-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROVA PERICIAL - INIDONEIDADE DA ASSINATURA - FRAUDE CONTRATUTAL - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - DESCONTOS INDEVIDOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - APELO PROVIDO EM PARTE.- Conforme Enunciado 479, do...
... objetiva da demandada, porquanto: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias" (Smula ... -
Acórdão nº 1.0271.14.003141-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.1. De acordo com o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, o Estado poderá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.2....
... de Justia, os prestadores de servios, includas as instituies financeiras, respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, nos termos a ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". 3 ... -
Acórdão nº 1.0271.14.003141-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.1. De acordo com o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, o Estado poderá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.2....
... de Justia, os prestadores de servios, includas as instituies financeiras, respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, nos termos a ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". 3 ... -
Acórdão Nº 0300191-67.2017.8.24.0216 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... , o que no ficou comprovado,sabido quetanto as instituies financeiras como o comrcio em geral so responsveis pela segurana de seus usurios, no ... teoria do riscoda atividade empresarial, a qual preceitua que as fraudes perpetradas por estelionatrios so inerentes (e at mesmo esperadas) ao ...
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Acórdão nº 1.0000.20.475900-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA - DÉPOSITO DE CHEQUES - SUSTAÇÃO - EXTRAVIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CARTULARIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA SEM APRESENTAÇÃO DO TÍTULO - DANO MATERIAL - REPARAÇÃO. A legitimidade passiva ad causam cabe a quem se dirige a pretensão e a ela opõe resistência. Não se confunde, portanto, a
... 479 do Colendo Superior Tribunal de Justia: "as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". No ... -
Acórdão nº 1.0439.15.000941-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPRA EFETIVADA EM CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTE FRAUDE - IMPUGNAÇÃO DA FATURA ADMINISTRATIVAMENTE - FORNECEDOR DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - DÍVIDA DISCUTIDA JUDICIALMENTE.- "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito...
... , consolidou o entendimento no sentido de que "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias." (Smula ... -
Acórdão nº 1.0045.15.005249-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - MEIO IMPRÓPRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA FALSA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - INCLUSÃO IRREGULAR DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - FRAUDE - DANO MORAL - OCORRÊNCIA -...
... termos da Smula 479, do STJ: Smula 479 - As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias. (Smula ... -
Acórdão nº 1.0432.17.001598-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 14 DO CDC. EMPRÉSTIMO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a
... Portanto, a responsabilidade das instituies financeiras por fraudes praticadas por terceiros que resulte danos aos consumidores ... -
Acórdão nº 1.0432.17.001598-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 14 DO CDC. EMPRÉSTIMO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a
... Portanto, a responsabilidade das instituies financeiras por fraudes praticadas por terceiros que resulte danos aos consumidores ... -
Decisao Nº 0510340-89.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE MULTA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. FRAUDE CONFIGURADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. As instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados em fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Operações...
... RECURSO IMPROVIDO. 1. As instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados em fraudes e delitos praticados ... -
Acórdão nº 1.0000.21.227358-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RESPONSABILDIADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO INEXISTENTE - ILEGALIDADE - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIES BANCRIAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO ... deu origem ao enunciado da Smula n 479 do STJ: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.227358-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RESPONSABILDIADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO INEXISTENTE - ILEGALIDADE - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIES BANCRIAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO ... deu origem ao enunciado da Smula n 479 do STJ: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo ... -
Acórdão nº 1.0480.17.011146-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PAGAMENTO ANTECIPADO DE DEZ PARCELAS - FRAUDE - PAGAMENTO A TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - INADIMPLÊNCIA - OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇAO FINANCEIRA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CLIENTE - ILICITUDE - DANO MORAL - VERIFICAÇÃO -DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM RAZÃO DA FRAUDE - POSSIBILDADE - DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES DIANTE DA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA...
... Cita a smula 479 do STJ, segundo a qual as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito das operaes bancrias. Alega, ... -
Acórdão nº 1.0363.17.002579-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DESCONTO INDEVIDO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALSÁRIO. TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. 1- "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros
... e causando prejuzos a pessoas que, possivelmente vtimas de fraudes, sequer possuem conhecimento da contratao. Afasta-se, pois, a alegao ... de restrio de crdito por diversas empresas e instituies financeiras, aps ter sido vtima de falsrios, tendo a recorrente permitido a abertura ... -
Acórdão nº 1.0000.21.017973-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. COMPRAS E TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELOS ESTELIONATÁRIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Nos termos da Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça, "As instituições financeiras...
... bancrias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de ... Sodalcio editou a Smula n 479, segundo a qual "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo ...