fraudes financeiras
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Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... do Estado, o que no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas legalmente nas polticas de ... , sabedor da vulnerabilidade da autora, deveria proteg-la contra fraudes. Ressaltou que o emprstimo foi feito via BND (banco noite e dia), ou seja, ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... do Estado, o que no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas legalmente nas polticas de ... , sabedor da vulnerabilidade da autora, deveria proteg-la contra fraudes. Ressaltou que o emprstimo foi feito via BND (banco noite e dia), ou seja, ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... do Estado, o que no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas legalmente nas polticas de ... , sabedor da vulnerabilidade da autora, deveria proteg-la contra fraudes. Ressaltou que o emprstimo foi feito via BND (banco noite e dia), ou seja, ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... do Estado, o que no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas legalmente nas polticas de ... , sabedor da vulnerabilidade da autora, deveria proteg-la contra fraudes. Ressaltou que o emprstimo foi feito via BND (banco noite e dia), ou seja, ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... do Estado, o que no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas legalmente nas polticas de ... , sabedor da vulnerabilidade da autora, deveria proteg-la contra fraudes. Ressaltou que o emprstimo foi feito via BND (banco noite e dia), ou seja, ... -
Processo nº 0326384-65.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS ... RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS ... FRAUDES" E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS ... NO ÂMBITO DE OPERA\xC3" ...
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Processo nº 0031105-39.2015.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS ... RESPONDEM ... OBJETIVAMENTE ... FRAUDES E DELITOS ...
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Acordao N° 1730102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Mútuo bancário. Portabilidade. Proposta fraudulenta. Transferência em favor de terceiro. Ato voluntário e exclusivo do consumidor. Instituição financeira. Nexo de causalidade. Ausência. Fortuito externo. 1. Por força do que dispõe o inciso ii do §3º do art. 14 do código de defesa do consumidor e do enunciado 479 do c. Superior tribunal de justiça, a...
... financeiras por fraudes e delitos praticados por terceiros não subsiste nos casos de ... -
Acordao N° 1369330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Mútuo bancário. Refinanciamento. Proposta fraudulenta. Transferência em favor de terceiro. Ato voluntário e exclusivo do consumidor. Instituição financeira. Nexo de causalidade. Ausência. Fortuito externo. 1. Por força do que dispõe o inciso ii do §3º do art. 14 do código de defesa do consumidor e do enunciado 479 do c. Superior tribunal de justiça, a...
... financeiras por fraudes e delitos praticados por terceiros não subsiste nos casos de ... -
Acórdão nº 0010073-20.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... sentido de que a ocorrência de fraudes ou delitos contra ... instituições financeiras, que resultem danos a ...
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Acórdão Nº 0001985-29.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... “ As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes" e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.122323-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - RISCO DA ATIVIDADE - SÚMULA 479, STJ - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS NEGATIVADORES DO CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALORAÇÃO DO DANO - CRITÉRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INÍCIO DE INCIDÊNCIA. 1 - "As instituições financeiras respondem...
... da Smula 479 do Superior Tribunal de Justia, "as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias" ... -
Processo nº 0019276-19.2017.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... financeiras. Quanto à alegação acerca da ... a descoberta de fraudes e golpes contra correntistas e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.111303-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SAQUE EM CONTA BÁNCARIA NÃO REALIZADO PELA CONSUMIDORA CORRENTISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. CABIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... pela Smula 479 do Superior Tribunal de Justia, "as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015472020174058100), 07-02-2023
PJE 0801547-20.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE SAQUES EM TERMINAL BANCÁRIO, COM O USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DA CONTA E SENHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para que prossiga no julgamento da apelação em relação ao pedido de...
... tomar as providências necessárias a fim de evitar as pretensas fraudes; - Não há nos autos, também, qualquer indício de que tenha ocorrido ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0232030-68.2012.8.19.0038 (Cível), 11-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SAQUES E EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO ROUBADO. DESPESAS NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR DEBITADAS DIRETAMENTE EM SUA CONTA CORRENTE. REGISTRO DE OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CULPA...
... , as regras de experiência indicam a ocorrência de constantes fraudes no ... sistema informatizado das instituições financeiras que provocam ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046270-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PAGAMENTO EFETUADO EM PROL DE PESSOA DIVERSA - BOLETO BANCÁRIO FRAUDADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Não será em toda e qualquer situação que o juiz procederá à inversão do ônus da prova, porquanto ficará ao seu critério e desde que verificada
... de terceiro." Portanto, a responsabilidade do fornecedor por fraudes praticadas por terceiros, que resultem danos aos consumidores, objetiva e ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIES FINANCEIRAS. SERVIOS BANCRIOS. INTERMEDIAO FINANCEIRA ENTRE PARTICULARES. COMPRA E ... -
Acórdão nº 1.0000.22.198509-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO VERIFICADA - BOLETO FRAUDULENTO EMITIDO NO SITE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CRITÉRIO BIFÁSICO.1. Se da decisão de redistribuição do ônus da prova não foi interposto o agravo de instrumento, exsurge configurada a preclusão, e, por conseguinte, não deve...
... Confira-se:Smula 479. As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias ... -
Acórdão nº 1.0000.22.198509-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO VERIFICADA - BOLETO FRAUDULENTO EMITIDO NO SITE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CRITÉRIO BIFÁSICO.1. Se da decisão de redistribuição do ônus da prova não foi interposto o agravo de instrumento, exsurge configurada a preclusão, e, por conseguinte, não deve...
... Confira-se:Smula 479. As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias ... -
Acórdão nº 1.0145.14.012221-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO - DANO MORAL - SÚMULA 479 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DO DANO MORAL - REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - PREJUÍZO MATERIAL. 1- Às instituições financeiras não se aplica a limitação de juros...
... plenamente cabvel nos contratos firmados pelas Instituies Financeiras [ ... ] Os bancos no precisam incluir nos contratos bancrios clusulas com ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias ... -
Acórdão nº 1.0079.08.453997-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - FORTUITO INTERNO - RELAÇÃO JURÍDICA E LEGITIMIDADE DA DÍVIDA NÃO COMPROVADAS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - ORDEM PÚBLICA -...
... 297: O Cdigo de Defesa do Consumidor aplicvel s instituies financeiras. Por conseguinte, a responsabilidade civil da instituio bancria ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias" ... -
Acórdão nº 1.0569.12.001673-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CDC - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - FALSIDADE DE ASSINATURA -PERÍCIA TÉCNICA - VALORAÇÃO DAS PROVAS - FORTUITO INTERNO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 479, DO STJ - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
... n 479 do Superior Tribunal de Justia: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.537923-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - FALSIDADE DE ASSINATURA -PERÍCIA TÉCNICA - VALORAÇÃO DAS PROVAS - FORTUITO INTERNO -APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - JUROS DE...
... a Smula n 479 do Superior Tribunal de Justia: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". ... -
Acórdão nº 1.0569.12.001673-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CDC - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - FALSIDADE DE ASSINATURA -PERÍCIA TÉCNICA - VALORAÇÃO DAS PROVAS - FORTUITO INTERNO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 479, DO STJ - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
... n 479 do Superior Tribunal de Justia: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias" ... -
Processo nº 0046539-51.2013.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... SENTIDO DE QUE “AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ... RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS ... ORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES" E DELITOS ... PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES\xC2" ...