free on board fob
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Acórdão Nº 08460412620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-07-2023
... SERVIÇO CONTRATADO SOB A CLÁUSULA FREE ON BOARD – FOB. VALOR DO FRETE QUE NÃO DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1208213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... corre por conta do comprador, isto é, negócio sob a Cláusula FOB (free on board) ... Quando negócio sob a Cláusula CIF (cost insurance and ...
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Decisao Nº 0001382-40.2019.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-04-2021
... ÃO DE NOTA FISCAL, E TRANSPORTE DE MERCADORIA NA MODALIDADE FOB (FREE ON BOARD). ENDEREÇO DE ENTREGA É O MESMO INDICADO PELO ACIONANTE NA ...
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Introdução. Noções gerais
... contratos de compra e venda internacional, como a cláusula FOB - Free on board , utilizada para o transporte marítimo e por águas internas, ...
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Decisão da Presidência nº 1213000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... Venda efetivada com cláusula 'FOB' (free" on board), que não exime a responsabilidade da vendedora (Artigo 123 do C\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1213000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... Venda efetivada com cláusula 'FOB' (free" on board), que não exime a responsabilidade da vendedora (Artigo 123 do C\xC3" ...
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Acórdão Nº 08093234020168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-11-2020
... referentes ao recolhimento de ICMS incidente sobre o Frete Free on Board (FOB), passando a adotar novas técnicas de apuração do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.214530-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA - ICMS - BASE DE CÁLCULO - FRETE. O colendo Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do REsp 931.727/RS (DJe 14/09/2009) submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), que o valor do frete não deve ser incluído na base de cálculo do imposto quando a substituta tributária não...
... Cumpre esclarecer que, na aquisio realizada sob a modalidade FOB (free on board), o comprador quem assume os custos e riscos do transporte, ao ... -
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... desses materiais não exceder 50% (cinquenta por cento) do valor Free on Board (FOB) do produto, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo ...
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Acordão da , 08-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE TRANSPORTE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. DECISÃO MONOCRÃTICA. ADMISSIBILIDADE. APRECIAÇÃO COLEGIADA. SUPERAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RELATIVA. PAGAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO...
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Decisões Monocráticas nº 1217447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
... ter vendido mercadorias para a referida empresa sob a cláusula FOB (free on board), segundo a qual o transporte e a entrega da mercadoria ficam a ...
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Decisão da Presidência nº 1258656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... dos produtos, a recorrente limita-se a se escorar na cláusula FOB (free on board), segundo a qual é de responsabilidade da compradora o ...
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Decisões Monocráticas nº 1258656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... dos produtos, a recorrente limita-se a se escorar na cláusula FOB (free on board), segundo a qual é de responsabilidade da compradora o ...
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Acórdão, Processo nº 5004708-55.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... ço CIF (cost, insurance and freight) e não ao simples preço FOB (free on board)” ... Não há que se falar, portanto, na existência de ...
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Decisão monocrática Nº 1213000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Venda efetivada com cláusula 'FOB' (free" on board), que não exime a responsabilidade da vendedora (Artigo 123 do C\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0008474-84.2018.8.08.0048), 18/09/2018
... FREE ON BOARD (FOB) ... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA ...
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Acórdãos nº 0004438-57.2010.8.26.0022 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... fato de que o contrato fora firmado com a Cláusula Free on Board (FOB). Argumenta ainda a autora com a efetiva ...
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Processo nº 0060297-82.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO MÉRITO QUE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO QUE NÃO SÃO OS DECLARATÓRIOS. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
... é utilizada a modalidade Free on Board – FOB, prevista no International ... -
Decisão da Presidência nº 853481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
... da mercadoria deveria ser resultado a partir do seu valor FOB (Free on Board), ou seja, o valor da mercadoria acrescido dos valores do frete e ...
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Sindicatos dos postos de Rio e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
... , leo diesel e etanol hidratado"."O abastecimento aos caminhes FOB (Free On Board, de proprietrios particulares) e CIF (Cost, Insurance and ...
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Sindicatos dos postos de Rio e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
... , leo diesel e etanol hidratado"."O abastecimento aos caminhes FOB (Free On Board, de proprietrios particulares) e CIF (Cost, Insurance and ...
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Sindicatos dos postos de Rio e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
... , leo diesel e etanol hidratado"."O abastecimento aos caminhes FOB (Free On Board, de proprietrios particulares) e CIF (Cost, Insurance and ...
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Sindicatos dos postos de Rio e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
... , leo diesel e etanol hidratado"."O abastecimento aos caminhes FOB (Free On Board, de proprietrios particulares) e CIF (Cost, Insurance and ...
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Decisão Monocrática N° 0619533-41.2019.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 10-03-2024
... free on board (FOB), afirmam os impetrantes ser indevida a previsão contida ...
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Competência tributária do ICMS sobre importação. destinatário jurídico e destinatário de fato. Importação por encomenda e por conta e ordem de terceiros. Análise da atual jurisprudência do STF
... contrato de importação com fornecedor estrangeiro sob o regime free on board (FOB). O navio transportador, contratado pela importadora ...