free on board fob
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Acórdão Nº 1399297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... foi contratado sob a cláusula FOB (free on board), pois o ... direito ao crédito de tais valores, nos termos ...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DISCUSSÃO PELA CULPA – PARCELAS DO PREÇO INADIMPLIDAS PELA PARTE REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVARÁ MUNICIPAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SÃO EXIGÍVEIS EM RAZÃO
... cujas despesas com frete, correrão por conta da VENDEDORA (FOB – free on board) , a serem entregues da seguinte forma: ... a) 20.000 ... -
Acórdãos nº 0208350-67.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... fato de que o contrato fora firmado com a Cláusula Free on Board (FOB). Requer a extinção da execução fiscal, ...
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Acórdão nº 1.0696.12.001032-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - NÃO CABIMENTO - APONTAMENTOS INDEVIDOS DE DUPLICATAS A PROTESTO - VERIFICAÇÃO - COMPORTAMENTO DESLEAL DA RÉ - RESCISÃO DA AVENÇA DAS PARTES - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA - CARACTERIZAÇÃO - DIREITO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS...
... 51). O termo FOB ("Free on Board") constitui abreviatura usada internacionalmente no comrcio, ... -
Acórdão nº 1.0015.15.003804-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO - CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA PELA INTERNET - FRETE NÃO INCLUSO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PROTESTO DA FORNECEDORA DO PRODUTO - DANOS MORAIS E RESTUIÇÃO - DESCABIMENTO. - Não obstante a responsabilidade objetiva do fornecedor e a solidariedade dos envolvidos nos danos causados ao consumidor, não há nexo de causalidade entre a empresa ré que apenas...
... documentos, percebe-se que a venda foi realizada por preo FOB (Free on Board), onde cabe ao comprador arcar com as despesas decorrentes do ... -
Acórdãos nº 0129597-33.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... que o Embargante argumenta com a existência de Clá usula Free on Board (FOB), mas se m razão, como se passará a ...
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Acórdão nº 1.0188.12.000596-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA MERCANTIL. CUSTOS E RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE. COMPRADORA. OBRIGAÇÃO DA VENDEDORA QUE SE ENCERRA COM O EMBARQUE. ACIDENTE E PERDA. IRRELEVÂNCIA. HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA. POSSIBILIDADE DE PROTESTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se a obrigação relativa ao transporte da mercadoria ficou a cargo do comprador, de modo que os deveres do vendedor se...
... Portanto, a ausncia da insero da clusula FOB (free on board), segundo a qual todas as despesas devem correr por conta do ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1º DA LEI N. 8.137/1990. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE N. 24/STF A FATOS ANTERIORES À SUA EDIÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PRETENDIDA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE. VERIFICADO DOLO DO AGENTE PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO EM SENTIDO DIVERSO. SÚMULAS N. 83 E 7/STJ.1. O...
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Decisão da Presidência nº 855208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... da mercadoria deveria ser resultado a partir do seu valor FOB (Free on Board), ou seja, o valor da mercadoria acrescido dos valores do frete e ...
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Decisões Monocráticas nº 853481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
... da mercadoria deveria ser resultado a partir do seu valor FOB (Free on Board), ou seja, o valor da mercadoria acrescido dos valores do frete e ...
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Acórdão, Processo nº 5003055-18.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... acrescido das despesas relacionadas ao frete e ao seguro (valor FOB - free on board), bem como aquelas referentes ao transporte da mercadoria ...
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Decisões Monocráticas nº 659997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... adquirida e entregue por intermédio de cláusula contratual FOB (Free on Board) (fl. 726), a reversão do acórdão recorrido impõe análise de ...
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Sindicatos dos postos de Rio, Minas e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
... , leo diesel e etanol hidratado"."O abastecimento aos caminhes FOB (Free On Board, de proprietrios particulares) e CIF (Cost, Insurance and ...
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Sindicatos dos postos de Rio, Minas e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
... , leo diesel e etanol hidratado"."O abastecimento aos caminhes FOB (Free On Board, de proprietrios particulares) e CIF (Cost, Insurance and ...
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Acórdãos nº 0004458-32.2011.8.26.0210 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... ção sob a égide da modalidade denominada clausula Free on Board (FOB), o que significa que a embargante somente ...
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Acórdãos nº 0137492-11.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... das mercadorias foi realizado através da cláusula FOB (“Free on Board”), de maneira que são responsáveis pelo débito a ...
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Acórdãos nº 0130887-49.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... ções teriam sido contratadas com a cláusula FOB ( free on board ) é irrelevante, já que as convenções entre ...
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Acórdão Nº 0055230-32.2011.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
... do ICMSquando se tratar de negcios entabulados com a clusula FOB ("Free on board"), pois,para efeitos de substituio tributria,tal disposio no temo ...
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Acórdão Nº 0000806-36.2013.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-07-2021
... os indivíduos que se relacionam com a embargante pelo sistema FOB (Free" On Board), em que o proprietário do Posto Revendedor de Combustível (aut\xC3" ...
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Carf anula multa de R$ 10 bilhões da Cargill por não ver ocultação do adquirente
Carf anula multa de R$ 10 bilhões da Cargill por não ver ocultação
... do Brasil, para tanto, se utilizando do FOB, que em inglês significa free on board", diz. ... Assim, segundo o conselheiro, ao utilizar o FOB, o ... -
Acórdãos nº 0004742-75.2011.8.26.0457 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... que as operações foram efetuadas com a cláusula Free on Board FOB, que transfere ao comprador a ...
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Acórdãos nº 0215965-45.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Diz, assim, que vendeu a mercadoria com a cláusula Free on Board (FOB), razão pela qual o destino diverso dado pelo ...
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Governo já tentou 12 vezes, sem sucesso, baixar o preço dos combustíveis.Veja as ações
... A ideia que a Petrobras use o FOB (do ingls, free on board, que o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001379-58.2016.5.06.0313), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A prova produzida nos presentes autos demonstra que houve terceirização de serviços disfarçada em contrato de comodato/cessão, motivo pelo qual a responsabilidade do segundo réu se mostra patente, porque era o real beneficiário do serviço prestado. Inteligência que se infere do...
... Free on Board - sendo responsável pelo transporte da mercadoria, a partir do ... -
Acórdão Nº 0701262-12.2012.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 27-07-2022
... do ICMSquando se tratar de negcios entabulados com a clusula FOB ("Free on board"), eis que,para efeitos de substituio tributria,tal disposio no ...