fretes e cargas
-
Acórdão Nº 0021621-38.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-11-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. A falta de prova quanto à presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT justifica o não reconhecimento do vínculo de emprego.
... , que tem como objeto a prestação de serviços de transporte de cargas terrestres, desde pelo menos o ano de 2001 ... A ré junta ""contrato de ... na empresa, é lançada a placa do caminhão; que o pagamento dos fretes era quinzenal; que o pagamento era feito com base nas planilhas; que o ... -
Acordao N° 1653993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Receptação qualificada. Crimes contra a relação de consumo. Falsidade ideológica. Conhecimento parcial. Falta de interesse recursal. Mérito. Absolvição do crime de organização criminosa. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa. Não...
... organização criminosa em referência se especializou em furtos de cargas mediante ... fraude, utilizando-se de modus operandi singular ... Seus ... contratação de fretes de carga, em nome de “Magno dos Santos” e diversos documentos da ANTT, ... -
Acórdão Nº 0020738-65.2018.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DEVIDA . O art. 477, § 8º, da CLT estabelece a incidência de multa quando o pagamento da indenização prevista no caput do artigo não observar os prazos assinalados no seu § 6º. O não reconhecimento do vínculo de emprego e/ou a litigiosidade das verbas trabalhistas não é capaz de afastar a...
... de Janeiro, bem como para Argentina e Chile, transportando diversas cargas. Salienta que entre as funções desempenhadas estava o transporte, a ... de empresa de transporte rodoviário de cargas) para execução de fretes, com a utilização de veículo próprio, o que é diferente do contrato ... -
Acórdãos nº 2111263-42.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Cobrança de fretes efetuados por motorista autônomo. Possibilidade de que a ... , bem assim contra os destinatários e proprietários das cargas. Cabimento do pleito de inclusão das empresas contratantes do ...
-
RESULTADO DE JULGAMENTO
... empresas: Grupo 1 - BRAZIL LOG AGENCIAMENTO E LOGISTICA DE CARGAS NACIONAIS e Grupo 2 - DELPHI FRETES INTERNACIONAIS EIRELI.LUCIANO BADARO ...
-
Após acordo com caminhoneiros, votação do PIS/Cofins é adiada no Senado
... (PLC) 121 cria a poltica de preos mnimos do transporte rodovirio de cargas, para promover condies razoveis aos fretes em todo o territrio nacional, ...
-
Após acordo com caminhoneiros, Senado adia votação do PIS/Cofins
... (PLC) 121 cria a poltica de preos mnimos do transporte rodovirio de cargas, para promover condies razoveis aos fretes em todo o territrio nacional, ...
-
Acórdão nº 50009372820228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
... cargas, foi subcontratado pela ré para realização de dois fretes, no valor ...
-
Sentença nº 1000217-08.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... , no exercício de suas funções, realizava a emissão de fretes dos produtos coletados e entregues pela reclamada, que é empresa tadora de cargas e, em 28/01/2022 a reclamada “recebeu e-mail da Sra. Flavia Alexandre ...
-
Acórdão Nº 0021153-39.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR AUTÔNOMO . Não caracteriza trabalho autônomo a prestação de serviços que se dá de forma regular, sem autonomia e com manifesta subordinação, com exclusividade, permanente disposição e remuneração paga diretamente pela empresa. Presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, conforme previsão em nosso ordenamento jurídico.
... Trabalhava na função de Agenciador de Cargas ... II - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... 1. RECONHECIMENTO DE ... , que o trabalho se dava mediante contratação avulsa de serviços (fretes), sem subordinação. O cotejo das provas, entretanto, sinaliza para a ... -
Acórdão Nº 0020318-35.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2020
Horas extras. Trabalho externo. Controle da jornada de trabalho. Nos termos do artigo 62, I, da CLT, os empregados exercentes de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não estão abrangidos pelo regime de duração normal da jornada. O aludido dispositivo legal, contudo, não afasta o direito à satisfação de horas extras àqueles que, apesar de realizarem atividades...
... pela referida lei como " Agregado ", o qual apenas realiza fretes mediante a utilização de seu próprio caminhão. Argumenta que o ... a empresa " tem frota própria, e, pela sazonalidade e excesso de cargas, contratou alguns motoristas autônomos para realização de fretes ... -
Acórdão nº 50004180820218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... Cargas, a realização dos fretes de forma exclusiva e o pagamento dos pedágios, ...
-
Auxílio Gás: Relator de projeto sobre combustíveis quer R$ 1,9 bi para dobrar número de famílias atendidas
... "Os preos do diesel e do biodiesel afetam diretamente o custo dos fretes e a renda dos caminhoneiros autnomos e das empresas de logstica e te de cargas, como tambm o preo da tarifa do transporte pblico coletivo urbano. Ou ...
-
Prevista para quarta-feira, votação dos projetos dos combustíveis poderá ser adiada, diz relator
... Os preos do diesel e do biodiesel afetam diretamente o custo dos fretes e a renda dos caminhoneiros autnomos e das empresas de logstica e te de cargas, como tambm o preo da tarifa do transporte pblico coletivo urbano", ...
-
Relator de projeto dos combustíveis quer mudar imposto sobre gasolina e ampliar vale-gás
... "Os preos do diesel e do biodiesel afetam diretamente o custo dos fretes e a renda dos caminhoneiros autnomos e das empresas de logstica e te de cargas, como tambm o preo da tarifa do transporte pblico coletivo urbano. Ou ...
-
Auxílio Gás: Relator de projeto sobre combustíveis quer mais R$ 1,9 bi para dobrar número de famílias atendidas
... "Os preos do diesel e do biodiesel afetam diretamente o custo dos fretes e a renda dos caminhoneiros autnomos e das empresas de logstica e te de cargas, como tambm o preo da tarifa do transporte pblico coletivo urbano. Ou ...
-
Projeto sobre combustíveis amplia auxílio gás
... )."Os preos do diesel e do biodiesel afetam diretamente o custo dos fretes e a renda dos caminhoneiros autnomos e das empresas de logstica e te de cargas, como tambm o preo da tarifa do transporte pblico coletivo urbano", ...
-
Auxílio Gás: Relator de projeto sobre combustíveis quer R$ 1,9 bi para dobrar número de famílias atendidas
... "Os preos do diesel e do biodiesel afetam diretamente o custo dos fretes e a renda dos caminhoneiros autnomos e das empresas de logstica e te de cargas, como tambm o preo da tarifa do transporte pblico coletivo urbano. Ou ...
-
Extrato de Registro de Preços
... e eventual prestação de serviço de fornecimento de passagens, fretes e transportes de cargas fluviais, em atendimento às necessidades da ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... e eventual prestação de serviços de fornecimento de passagens, fretes e transportes de cargas fluviais, em atendimento as necessidades da ...
-
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... e eventual prestação de serviço de fornecimento de passagens, fretes e transportes de cargas fluviais, em atendimento às necessidades da ...
-
Extratode Registro de Preços
... e eventual prestação de serviços de fornecimento de passagens, fretes e transportes de cargas fluviais, em atendimento as necessidades da ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... e eventual prestação de serviços de fornecimentos de passagens, fretes e transportes de cargas fluviais, destinados a suprir as necessidades da ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... e eventual prestação de serviço de fornecimento de passagens, fretes e transportes de cargas fluviais, em atendimento às necessidades da ...
-
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... e eventual prestação de serviços de fornecimento de passagens, fretes e transportes de cargas fluviais, em atendimento as necessidades da ...